Processo ativo
0600593-40.2008.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0600593-40.2008.8.26.0053
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0600593-40.2008.8.26.0053. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, APTOS A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO
HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POIS A DECISÃO FOI PROFERIDA EM 13 DE MAIO DE 2025, ANTES DO DEFERIMENTO DA
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QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO
EMBARGADO, APTOS A JUSTIFICAR O ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO
HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO, POIS A DECISÃO FOI PROFERIDA EM 13 DE MAIO DE 2025, ANTES DO DEFERIMENTO DA
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