Processo ativo
0600593-40.2008.8.26.0053
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0600593-40.2008.8.26.0053
Vara: DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2°, §4°, DA LEI 12.153/2009).
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0600593-40.2008.8.26.0053 IMPETRADO
PELA ACSPMESP (ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO). SENTENÇA
EXTINTA, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADA NULIDADE
DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2°, §4°, DA LEI 12.153/2009).
RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PARA QUE SEJA PROLATADA NOVA SENTENÇA. Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607
PELA ACSPMESP (ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO). SENTENÇA
EXTINTA, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. CONFIGURADA NULIDADE
DA SENTENÇA POR INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA (ART. 2°, §4°, DA LEI 12.153/2009).
RECURSO DA PARTE AUTORA PREJUDICADO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL
DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL PARA QUE SEJA PROLATADA NOVA SENTENÇA. Para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eventual interposição de recurso
extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha
de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021
e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos
via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet,
conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Wellington Negri da
Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - 16º Andar, Sala 1607