063-2 23/09/2019 a 22/09/2024, alegando que preenche os requisitos legais

063-2 23/09/2019 a 22/09/2024, alegando que preenche os requisitos legais
Pastas de cópias de sentenças (cíveis e criminais)da vara única (10 necessários à concessão. É o relato. De acordo o artigo 30, §1°, do RITJMT -
volumes) Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cabe ao
2008 Juiz Diretor do Foro da Comarca a apreciação acerca da concessão de
063-2 licença-prêmio aos servidores do Fórum sob sua jurisdição. Transcreve-se:
Pasta de cópias de alvará de soltura expedid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o– Vara Única e Juizado Art. 30 – (...) § 1º - Os processos que versarem sobre requerimentos
2009 a 2012 formulados por servidores do Poder Judiciário de 1ª Instância, concernentes à
063-2 licença prêmio, licença para tratar de interesses particulares, licença por
Pasta de cópias de relatórios – Vara Única motivo de doença em pessoa da família, licença por motivo de afastamento do
2009 cônjuge ou companheiro, por prazo indeterminado e sem remuneração,
063-2 licença para o serviço militar, licença para atividade política, férias e
Pasta de cópias Alvarás de Autorização afastamentos até 30 (trinta) dias, serão conhecidos e julgados pelo Diretor do
2009 Fórum da Comarca na qual o requerente encontra-se lotado, expedindo-se os
063-2 atos necessários, com recurso ao Conselho da Magistratura, dispensada a
Pasta de cópias de alvará judicial e de autorização expedido Vara Única intervenção do Ministério Público, observados os requisitos previstos em lei.
2009 Verifica-se que foi juntada a certidão relativa ao exercício das atividades do
063-2 (a) servidor(a) requerente nesta Comarca (andamento n° 5), dando conta de
Pasta de relação de mandados de prisão crime – Vara Única que esta não sofreu nenhuma penalidade, tampouco violou o disposto no
2009 artigo 110 da Lei Complementar nº 04/90, fazendo jus ao que preceitua o
071-9 artigo 109 da mesma Lei, considerando o lapso temporal mínimo exigido.
Pasta de A.Rs ref. A Carta Precatória Devolvidas – Vara Única Observa-se, ainda, que a servidora exerceu, ininterruptamente, suas
2009 atividades no serviço público estadual, não havendo em sua ficha funcional
063-2 qualquer anotação desfavorável. Ante o exposto, DEFIRO o pedido e
Pasta de informações e documentos sigilosos do Juizado Especial ( na pasta CONCEDO licença-prêmio de 03 (três) meses a servidora JULIANA
não continha nenhum documento arquivado) APARECIDA ARANTES DE SOUZA, brasileira, casada, Bacharel em Direito,
2009 portadora do RG nº 21106908 SSP/MT e do CPF nº. 038.111.761-88,
840 matrícula 41071, lotada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Nova
Pasta de Registro de Rol de Culpados do Juizado Especial ( na pasta não Monte Verde, referente ao período compreendido entre 23/09/2019 a
continha nenhum documento arquivado) 22/09/2024, para todos os efeitos legais, ficando o seu gozo condicionado à
2009 conveniência do serviço público, nos termos do artigo 109 da Lei
063-2 Complementar n° 04/90. Por isso, à Central de Administração/DIRETORIA DO
FAC-SIMILE SUBSTITUIDOS FORO para: EXPEDIR o necessário. Após, ARQUIVAR com as baixas
2009 a 2012 pertinentes, fazendo-se as devidas anotações na pasta funcional da
2-17 servidora, bem como encaminhando (via CIA), cópia a CGP-DRH-
Pastas de Arquivos Matéria da Imprensa da Vara única e Juizado especial Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça deste Estado.
2009 a 2012 Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Nova Monte Verde, 26 de setembro de
840 2024. LAWRENCE PEREIRA MIDON - Juiz de Direito em Substituição Legal -
Pasta de controle de ordens de serviços nova.monteverde@tjmt.jus.br
2010
840 Comarca de Sapezal
Pasta de certidão gratuita – autenticadas com selos – Vara Única
2010
840 Portaria
Pasta de cópias de alvará judicial e de autorização expedido– Vara Única
2010
PORTARIA N.º 019/2024-DF
840
Relatório de Cadastro de Inspeção
2010
O EXMO. SENHOR DR. LUIZ GUILHERME CARVALHO GUIMARAES MM.
840
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
Pasta de Comunicações - Vara única
SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS
2011
ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
840
CONSIDERANDO o teor dos Provimentos TJMT/CM nº 22 e 23/2024 e
Pasta de Petições avulsas – Vara Única
28/2024, que estabelece e normatiza o plantão regional no primeiro grau de
2012
jurisdição do Poder Judiciário deste Estado;
840
RESOLVE:
Pasta de controle de decisões digitalizadas – Vara Única
Art. 1º Estabelecer a escala de plantões do mês de OUTUBRO/2024 como
2012
abaixo relacionado:
840
DIAS
Pasta de Alvará de Autorização expedidas pelas Vara Única
CLASSES
2011 à 2012
PLANTONISTAS
840
30/09/24 (19h) a
Pasta de Alvará de Soltura expedidas pelas Vara Única
04/10/24 (12h)
2012
Semanal
2-17
JUIZ (A)
Pasta de Certidões emitidas na Vara Única
Dr. Arom Olímpio Pereira (Barra do Bugres)
2012
SERVIDOR (A)
CUMPRA-SE, na forma da lei.
Marcos Luciano Elly
Marcelândia/MT, 24 de setembro de 2024.
OF. DE JUSTIÇA
Maurício Greco Sorroche
Edson Carlos Wrubel Junior
04/10/24 (19h) a
Juiz de Direito em Substituição Legal
11/10/24 (12h)
Fim de semana
Comarca de Nova Monte Verde
/Semanal
JUIZ (A)
Diretoria do Fórum Dr. Silvio Mendonça Ribeiro Filho (Barra do Bugres)
SERVIDOR (A)
Rafael Mendes da Silva
Sentença OF. DE JUSTIÇA
Maurício Greco Sorroche
11/10/24 (19h)a
Vistos...Trata-se de pedido de concessão de licença prêmio protocolizada
18/10/24 (12h)
pelo(a) servidor(a) JULIANA APARECIDA ARANTES DE SOUZA, brasileira,
Fim de semana/
casada, Bacharel em Direito, portadora do RG nº 21106908 SSP/MT e do
Semanal
CPF nº. 038.111.761-88, matrícula 41071, lotada na Secretaria da Vara Única
JUIZ (A)
da Comarca de Nova Monte Verde, relativo ao período compreendido entre
Dr. Arom Olímpio Pereira (Barra do Bugres)
Disponibilizado 30/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11798 24