0700689-66.2024.8.11.0038

___________________e RG n.º____________________, declaro que tomei Gilson Meira dos Santos
conhecimento do inteiro teor do Edital nº 03/2024/DF-API e do Provimento 10 e 11
TJMT/CM n. 17/2023, relativo ao processo de habilitação destinado ao Final de
credenciamento de profissionais nas áreas de Fisioterapia, para prestação de Semana
serviços na Comarca de Apiacás, e que concordo com as regras Marilia Augusto de Oliveira Plaza
estabelecidas e que são verdadeiras todas as informações por mim Mario ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Henrique de Almeida
fornecidas. Cel. (65) 99625 5727
______________, ___ de ___________de 20___. Gilson Meira dos Santos
_______________________________ 12 e 13
(Assinatura) Feriado
ANEXO IV Marilia Augusto de Oliveira Plaza
DECLARAÇÃO DE RELAÇÃO DE PARENTESCO Mario Henrique de Almeida
NOME DO(A) CANDIDATO(A): Cel. (65) 99625 5727
CPF: Cristiane Pereira Nunes Pereira
RG: 14 a 16
CÔNJUGE: Semanal
PAI: Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
MÃE: Mario Henrique de Almeida
COMARCA A SER CREDENCIADO(A): Cel. (65) 99625 5727
Possui Cônjuge, Companheiro, ou Parente em linha reta, colateral ou por Cristiane Pereira Nunes Pereira
afinidade, até o terceiro grau, inclusive, com Magistrados(as) ou Servidores 17 e 18
(as) que ocupam cargos de Direção, Chefia ou Assessoramento no Poder Final de
Judiciário? Semana
( ) SIM ( ) NÃO Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Nome do Parente Stephany Cristian França Ramos
Cargo Cel. (65) 99607 8261
Relação de Parentesco Cristiane Pereira Nunes Pereira
Setor 19 a 23
Por ser a expressão fiel da verdade, sob pena de responsabilidade Penal, Semanal
Civil e Administrativa, em cumprimento a Súmula Vinculante n. 13 do Supremo Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Tribunal Federal, Resolução CNJ n. 07/2005, e seus Enunciados Mario Henrique de Almeida
Administrativos, firmo a presente declaração. Cel. (65) 99625 5727
DATA Marcilio da Silva Seba
ASSINATURA 24 e 25
ANEXO V Final de
QUADRO DE VAGAS Semana
Psicólogo (a) Luciana Sittinieri Leon
Cadastro de Reserva Keyla Maria Pains de Oliveira
Cel. (65) 99958 8972
Comarca de Araputanga Marcilio da Silva Seba
26 a 29
Semanal
Portaria Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
Mario Henrique de Almeida
Cel. (65) 99625 5727
PORTARIA N.º 01/2024-DF
Gilson Meira dos Santos
O Excelentíssimo Senhor Doutor Dimitri Teixeira Moreira dos Santos, MM.
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Araputanga, Estado de
obedecer às disposições contidas na CNGC e no Provimento nº 02/2022 e
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e na forma Lei:
23/2022-CM.
CONSIDERANDO o Provimento 02/2022 e 23/2022-CM, que estabelece o
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio da
Plantão Regional no 1º Grau de Jurisdição do Poder Judiciário do Estado de
Publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico
Mato Grosso nos finais de semana e feriado, bem como no plantão semanal;
Art. 4º. A presente portaria deverá ser afixada em local visível para
divulgação.
RESOLVE:
Publique-se. Cumpra-se
Art. 1º - ESTABELECER a escala de plantão dos servidores da Comarca de
Araputanga durante o plantão judiciário semanal, finais de semana e feriados
Araputanga-MT, 24 de janeiro de 2024.
do mês de FEVEREIROO de 2024:
DATA
(assinado digitalmente)
CLASSE
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
MAGISTRADO
Juiz de Direito Diretor do Foro
SERVIDOR
OFICIAL DE JUSTIÇA
Decisão
01
Semanal
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
CIA nº 0700689-66.2024.8.11.0038
Mario Henrique de Almeida
1. Trata-se de requerimento de concessão de licença prêmio relativa ao
Cel. (65) 99625 5727
quinquênio de 21/12/2018 à 21/12/2023, formulado por MARIA DE FÁTIMA
Marcilio da Silva Seba
RAMALHO DOS SANTOS, Auxiliar Judiciária, matrícula nº 5413, lotada na
02
Comarca de Araputanga/MT.
Feriado
2. A licença prêmio por assiduidade é um direito previsto no Estatuto dos
Ricardo Garcia Maziero
Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das
Amanda Caroline Soares
Fundações Públicas - Lei Complementar Estadual nº 04/90, cujo art. 109,
Cel. (65) 9995 6823
caput, foi revogado pela Lei Complementar Estadual nº 59/99, assim
Marcilio da Silva Seba
prescrevendo:
03e 04
Art. 2º - Após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço público estadual,
Final de
o servidor civil e militar fará jus a 03 (três) meses de licença, a título de prêmio
Semana
por assiduidade, com remuneração do cargo efetivo, não permitida sua
Ricardo Garcia Maziero
conversão em pecúnia, ou contagem de tempo em dobro para fim de
Amanda Caroline Soares
aposentadoria.
Cel. (65) 9995 6823
Todavia, para fins dessa licença há alguns requisitos que devem ser
Marcilio da Silva Seba
observados, além dos impedimentos para a concessão, especificados no art.
05 a 09
110 da LCE 04/90.
Semanal
Art. 110. Não se concederá licença-prêmio ao servidor que, no período
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
aquisitivo:
Mario Henrique de Almeida
I – sofrer penalidade disciplinar, de suspensão;
Cel. (65) 99625 5727
Disponibilizado 30/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11633 11