0700816-80.2024.8.11.0045

Comarca de Alta Floresta Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta à Coordenadoria de Gestão de
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Portaria Luís Felipe Lara de Souza
Juiz de Direito e Diretor do Foro em Substituição
PORTARIA N. 5/2024/CADMAL
Comarca de Paranatinga
O DOUTOR ANTONIO FÁBIO DA SILVA MARQUEZINI, MM JUIZ DE
DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE ALTA FLORESTA, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Dir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. etoria do Fórum
RESOLVE:
Artigo 1º. DESIGNAR a servidora RAQUEL BRAZIL DA SILVA, matrícula n.
Edital
10.927, efetivo, Técnico Judiciário - PTJ, para exercer as atividades inerentes
ao cargo de GESTOR GERAL G2 - PDA–FC desta Comarca de Alta Floresta,
com efeitos a partir da publicação desta Portaria.
EDITAL Nº. 02/2024-CA
P.R.I. Cumpra-se, remetendo-se cópia à CGP – Coordenadoria de Gestão de
A Excelentíssima Senhora Doutora Raíza Vitória de Castro Rego Bastos
Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Gonzaga, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de Paranatinga-MT,
Alta Floresta - MT, 15 de janeiro de 2024.
no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Provimento n.
(assinado digitalmente)
61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de
Antônio Fábio da Silva Marquezini
15.12.2020, retificado, em parte, pelo Provimento TJMT/CM n. 25/2022,
Juiz de Direito - Diretor do Foro
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 11.273, de 02.08.2022,
TORNA PÚBLICO, para ciência dos interessados, a abertura de processo
Comarca de Cáceres
seletivo com a finalidade de formação de cadastro reserva de Profissionais da
área Psicologia, cujo procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste
Diretoria do Fórum edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Constitui objeto do presente certame, o credenciamento de profissionais para
Portaria atuarem na área de Psicologia na Comarca de Paranatinga-MT, na forma de
cadastro de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
PORTARIA Nº 03/2024-CAC ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria nº 01/2024/CA,
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO • Dra. Luciana Braga Simão Tomazetti – Juíza de Direito e Diretora do Foro da
DE MATO GROSSO, E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E Comarca de Paranatinga;
REGIMENTAIS E EM CONFORMIDADE AOS TERMOS DA LEI 12.331, DE • Alciene Aparecida Nunes Sacramento - Gestora Geral;
28 DE NOVEMBRO DE 2023; • Tânia Maria Ferreira Signor – Gestora Administrativa III;
RESOLVE 2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO:
NOMEAR a senhora CLEIDIANE TOLENTINO DA COSTA, portadora da 2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
Cédula de Identificação nº 22604090 SSP/MT e do CPF nº 049.582.341-44, a) Divulgação do edital de abertura, devidamente publicado no Diário da
para exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete II - PDA-CNE - Justiça Eletrônico-MT;
VIII, no Gabinete da 4ª Vara Criminal desta Comarca, com efeitos a partir da b) Inscrição dos interessados, que deverá ocorrer somente no período
assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser editado e assinado previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
a partir da publicação desta. obrigatórios exigidos nos termos do item 5, e documentos de entrega opcional,
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos mas necessários para aferição de pontuação, em conformidade com o item
do Egrégio Tribunal de Justiça. 6.1;
Cáceres, 08 de janeiro de 2024. c) Análise da documentação apresentada;
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES d) Divulgação dos candidatos considerados habilitados, em ordem de
Juíza de Direito Diretora do Fórum classificação, por meio de edital, devidamente publicado no Diário da Justiça
Eletrônico-MT;
Comarca de Chapada dos Guimarães 3. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
3.1. A inscrição deverá ser realizada, no período de 19/01/2024 a 01/02/2024,
exclusivamente, por meio do endereço eletrônico: paranatinga@tjmt.jus.br,
Diretoria do Fórum
incluindo-se sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do
Provimento n. 61/20220/CM, considerando-se como extemporânea e sem
Portaria validade qualquer inscrição feita fora desse período.
3.1.1. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
3.1.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
*A PORTARIA Nº1/2024-ChG, que estabelece a Escala de Plantão Judiciário 3.1.3. Será admitida somente uma inscrição por candidato.
nos finais de semana e feriados do Polo de Cuiabá, bem como do Plantão 3.1.4. Será analisado pela Comissão somente o primeiro requerimento de
Semanal da Comarca de Chapada dos Guimarães, no mês de fevereiro de inscrição apresentado, não sendo consideradas outras inscrições ou
2024, encontra-se no Caderno de Anexo do Diário da Justiça Eletrônico, ao documentos apresentados posteriormente.
final desta edição. 3.2. As informações prestadas na solicitação de inscrição serão de inteira
Clique aqui responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão de Apoio ao Processo
Caderno de Anexo Seletivo o direito de excluí-lo do processo seletivo por preenchimento
incorreto (RG, CPF, data de nascimento) bem como em virtude da ausência
Comarca de Lucas do Rio Verde de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de eventual
responsabilidade penal.
3.3. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
Diretoria do Fórum
todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer divulgação
referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico.
Portaria 4. DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
4.1. São requisitos para o credenciamento de Psicólogos de que trata o
Provimento n. 61/2020/CM:
Portaria n. 12/2024-DF, de 11 de janeiro de 2024. I. Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
O JUIZ DIRETOR DO FORO EM SUBSTITUIÇÃO DA COMARCA DE LUCAS II. Ser maior de 21 (vinte e um) anos;
DO RIO VERDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em III. Não possuir antecedentes criminais;
conformidade aos termos da Lei 12.331, de 28 de novembro de 2023 (Cia nº IV. Não exercer cargo público inacumulável;
0700816-80.2024.8.11.0045), V. Ser bacharel em Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da
RESOLVE: Educação e com registro no Conselho Regional na respectiva área
Art. 1º- NOMEAR Ana Carolina Ecco Stroeher, mat. 32802, para exercer, em profissional, devendo apresentar certificado de curso
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete II – PDA - CNE - VIII do específico/formação/especialização caso a vaga exija.
Gabinete do Juiz da Primeira Vara Cível desta Comarca de Lucas do Rio 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento
Verde, a partir da assinatura do termo de posse e exercício, que deverá ser I. Ser bacharel em Psicologia, devidamente reconhecido pelo Ministério da
editado e assinado após a publicação desta Portaria. Educação, e com registro no Conselho Regional na respectiva área
Disponibilizado 16/01/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11623 10