Processo ativo
0700847-74.2025.8.11.0010
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Identificação
Nº Processo: 0700847-74.2025.8.11.0010
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
servidores elencados no art. 3º atuar em regime de convocação 466- 85.2017.811.0011
extraordinária, com a devida anotação no ponto, na forma prescrita na TCO
Portaria nº 918/2021-PRES. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ronaldo Silva Correia
(documento assinado eletronicamente) 224418
LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR 4907- 17.2014.811.0011
TCO
Comarca de Jaciara PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROSSO
Sandra Deniz Horn da Cruz
226762
Diretoria do Fórum 92-40.2015.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão
Genivaldo Vieira de Moraes
232036
“CIA 0700847-74.2025.8.11.0010 3011- 02.2015.811.0011
Vistos etc. TCO
Trata-se de pedido de suprimento de Registro de Óbito, formulado porErandir PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Luis Furini, em que se pretende a lavratura do assento de sua mãeAssunta Edson Francisco de Oliveira Junior, Rudmar Marcos Camilo
Sanna Furini, falecida em 10/12/2024. 234413
O Ministério Público manifestou pela juntada da documentação completa 4477- 31.2015.811.0011
referente ao pedido, o que foi determinado pelo Juízo. TCO
Os documentos foram novamente enviados pelo Cartório competente. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Eis o relatório. Abel Pereira da Silva
Decido. 232898
Estando o procedimento devidamente instruído, especialmente com 3546- 28.2015.811.0011
documentos que comprovam o óbito deAssunta Sanna Furinie a legitimidade TCO
do postulante, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente ao PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
pleito, é de ser deferida a confecção da certidão de óbito requerida. Alef José de Aragão
Pelo exposto, por sentença,JULGO PROCEDENTEo pedido de 235003
assentamento tardio do óbito deAssunta Sanna Furini, falecida em 10 de 156- 16.2016.811.0011
dezembro de 2024, devendo, para tanto, ser expedido o competente mandado TCO
ao Cartório de Registro Civil de Jaciara e observadas as disposições contidas PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
nos artigos 77 e ss., da Lei nº 6.015/73. Rosimeire Aparecida da Silva Humberto
Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. 239391
Cumprido o ato, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. 2457- 33.2016.811.0011
Cumpra-se expedindo o necessário.Pedro Flory Diniz NogueiraJuiz de Direito TCO
Diretor do Foro.“ PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Rafael Oliveira Dias de Souza
Comarca de Lucas do Rio Verde 250207
3144- 73.2017.811.0011
TCO
Diretoria do Fórum PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Bruno Cesar dos Santos
225416
Portaria
4547- 82.2014.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Portaria n. 06/2025-DF, de 12 de fevereiro de 2025.
Rafael Alves Duarte
229468
EXMA. DR. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES, MM. JUIZ DE DIREITO
1532- 71.2015.811.0011
DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE,
TCO
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resolve:
Aparecido Bezerra dos Santos
Art. 1º. Revogar a Portaria n. 19/2021-DF, de 19 de abril de 2021.
231308
Art. 2º. Designar o Servidor Anderson Rafael Tafernaberri Leite, Técnico
2555- 52.2015.811.0011
Judiciário, mat. 14562, Gestor Administrativo III, para assumir
TCO
cumulativamente as funções de Gestor da Central de Arrecadação e
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Arquivamento, bem como a Central de Mandados da Comarca de Lucas do
Francisco Sobral da Silva
Rio Verde.
250212
Art. 3º- Ficam revogadas portarias com disposições contrárias.
3149- 95.2017.811.0011
P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta ao Presidente do Egrégio
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Justiça.
Luiza Helena Ferreira de Andrade
(original assinado)
248847
Evandro Juarez Rodrigues
2530- 68.2017.811.0011
Juiz de Direito - Diretor do Foro
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Comarca de Mirassol D'Oeste
Fernando Aparecido da Silva
232033
Diretoria do Fórum 3008- 47.2015.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Edital
Vitor Gomes Barreto
230672
2166- 67.2015.811.0011
0011
TCO
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Marcione de Ta
Leticia Karine Chiuchi Gomes
224151
246926
4361- 59.2014.811.0011
1583- 14.2017.811.0011
TCO
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Leandro Gabriel Dominici, Giliard Dieison da Silva
Alessandro Longhi
224103
244827
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 10
extraordinária, com a devida anotação no ponto, na forma prescrita na TCO
Portaria nº 918/2021-PRES. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Art. 6º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Ronaldo Silva Correia
(documento assinado eletronicamente) 224418
LEONÍSIO SALLES DE ABREU JÚNIOR 4907- 17.2014.811.0011
TCO
Comarca de Jaciara PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO G ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ROSSO
Sandra Deniz Horn da Cruz
226762
Diretoria do Fórum 92-40.2015.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Decisão
Genivaldo Vieira de Moraes
232036
“CIA 0700847-74.2025.8.11.0010 3011- 02.2015.811.0011
Vistos etc. TCO
Trata-se de pedido de suprimento de Registro de Óbito, formulado porErandir PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Luis Furini, em que se pretende a lavratura do assento de sua mãeAssunta Edson Francisco de Oliveira Junior, Rudmar Marcos Camilo
Sanna Furini, falecida em 10/12/2024. 234413
O Ministério Público manifestou pela juntada da documentação completa 4477- 31.2015.811.0011
referente ao pedido, o que foi determinado pelo Juízo. TCO
Os documentos foram novamente enviados pelo Cartório competente. PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Eis o relatório. Abel Pereira da Silva
Decido. 232898
Estando o procedimento devidamente instruído, especialmente com 3546- 28.2015.811.0011
documentos que comprovam o óbito deAssunta Sanna Furinie a legitimidade TCO
do postulante, tendo, ainda, o Ministério Público opinado favoravelmente ao PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
pleito, é de ser deferida a confecção da certidão de óbito requerida. Alef José de Aragão
Pelo exposto, por sentença,JULGO PROCEDENTEo pedido de 235003
assentamento tardio do óbito deAssunta Sanna Furini, falecida em 10 de 156- 16.2016.811.0011
dezembro de 2024, devendo, para tanto, ser expedido o competente mandado TCO
ao Cartório de Registro Civil de Jaciara e observadas as disposições contidas PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
nos artigos 77 e ss., da Lei nº 6.015/73. Rosimeire Aparecida da Silva Humberto
Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. 239391
Cumprido o ato, arquive-se com as baixas e anotações de estilo. 2457- 33.2016.811.0011
Cumpra-se expedindo o necessário.Pedro Flory Diniz NogueiraJuiz de Direito TCO
Diretor do Foro.“ PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Rafael Oliveira Dias de Souza
Comarca de Lucas do Rio Verde 250207
3144- 73.2017.811.0011
TCO
Diretoria do Fórum PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Bruno Cesar dos Santos
225416
Portaria
4547- 82.2014.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Portaria n. 06/2025-DF, de 12 de fevereiro de 2025.
Rafael Alves Duarte
229468
EXMA. DR. EVANDRO JUAREZ RODRIGUES, MM. JUIZ DE DIREITO
1532- 71.2015.811.0011
DIRETOR DO FÓRUM DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE,
TCO
ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Resolve:
Aparecido Bezerra dos Santos
Art. 1º. Revogar a Portaria n. 19/2021-DF, de 19 de abril de 2021.
231308
Art. 2º. Designar o Servidor Anderson Rafael Tafernaberri Leite, Técnico
2555- 52.2015.811.0011
Judiciário, mat. 14562, Gestor Administrativo III, para assumir
TCO
cumulativamente as funções de Gestor da Central de Arrecadação e
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Arquivamento, bem como a Central de Mandados da Comarca de Lucas do
Francisco Sobral da Silva
Rio Verde.
250212
Art. 3º- Ficam revogadas portarias com disposições contrárias.
3149- 95.2017.811.0011
P.R. Cumpra-se, remetendo-se cópia desta ao Presidente do Egrégio
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Justiça.
Luiza Helena Ferreira de Andrade
(original assinado)
248847
Evandro Juarez Rodrigues
2530- 68.2017.811.0011
Juiz de Direito - Diretor do Foro
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Comarca de Mirassol D'Oeste
Fernando Aparecido da Silva
232033
Diretoria do Fórum 3008- 47.2015.811.0011
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Edital
Vitor Gomes Barreto
230672
2166- 67.2015.811.0011
0011
TCO
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Marcione de Ta
Leticia Karine Chiuchi Gomes
224151
246926
4361- 59.2014.811.0011
1583- 14.2017.811.0011
TCO
TCO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Leandro Gabriel Dominici, Giliard Dieison da Silva
Alessandro Longhi
224103
244827
Disponibilizado 13/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11889 10