Processo ativo
0701006-79.2023.8.11.0012
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Identificação
Nº Processo: 0701006-79.2023.8.11.0012
Vara: Criminal da Comarca de Sinop. O
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Art. 1º Revogar a Portaria TJMT/PRES n. 620, de 27 de maio de 2024, que PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 4/2023
designou o Juiz de Direito Edson Dias Reis, titular do NAS - Gabinete 1 da CIA 0701006-79.2023.8.11.0012
Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar, exclusivamente, na Unidade Judiciária Solicitante: Carlos Alberto Alves Barbosa
Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá. (...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. indefiro o pedido de c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onversão em espécie de 20 (vinte) dias de licença-
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA prêmio, referente ao período de 1996-2001, e determino que se proceda à
compensação do quantitativo de 10 (dez) dias (usufruídos a mais do período
Portaria da Presidência de 1996/2001) do saldo do quinquênio de licença-prêmio de 2016-2021, cujo
saldo passará a ser de 20 (vinte)dias.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para a devida cientificação do
PORTARIA TJMT/PRES N. 897 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. interessado e demais providências cabíveis, em especial a regularização dos
Convocação do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor registros de licença-prêmio do requerente.
quórum na Primeira Câmara Criminal . Cuiabá,18 de julho de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046330-38.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
PRÊMIO N. 94/2024
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 06 a
CIA 0732242-06.2024.8.11.0015
09.08.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Solicitante: Elair Fatima Veiga da Fonseca Florentino
Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
(...)
I - RESE 0021654-75.2016.8.11.0042.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de licença-prêmio, do período de 18.5.2019 a 18.5.2024, à servidora Elair
(assinado digitalmente)
Fatima Veiga da Fonseca Florentino, matrícula n. 5.526, Técnica Judiciária
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PTJ, lotada na Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. O
pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas mensais, correspondentes à
remuneração percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 898 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. Cuiabá, 5 de agosto de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046292-26.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da Atos da Presidente
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário 04 (Híbrida),
no dia 06.08.2024, às 14h, em razão de impedimento da Desembargadora
Nilza Maria Pôssas de Carvalho, para julgamento dos seguintes processos: ATO TJMT/PRES N. 750 DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
I - 1011401-29.2019.8.11.0002;
II - 1006753-06.2019.8.11.0002; A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III - 1005940-32.2022.8.11.0015. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0045152-54.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 1º Exonerar, a pedido, Kamila Rezende dos Santos Pazini, matrícula n.
48.829, do cargo, em comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE -V, da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 901 DE 5 DE AGOSTO DE 2024. A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ATO TJMT/PRES N. 749 DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no CIA n. 0046650-88.2024.8.11.0000, RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Designar Rebecca Roque Duarte, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0730501-15.2024.8.11.0084,
32.529, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE RESOLVE:
-V, da Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Art. 1º Rescindir o contrato temporário de trabalho do servidor Francisco
Portaria TJMT/CRH n. 21/2023, disponibilizado no DJe n. 11373 em 2 de Elizaldo Castilho de Moura, matrícula n. 51.572, com fundamento no art. 11,
janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua III, da Lei Estadual n. 12.177/2023.
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DA SILVA (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
Coordenadoria Administrativa
Pedido de Abertura de Processo Seletivo n. 29/2024
Departamento Administrativo
CIA 0737778-82.2024.8.11.0084
Solicitante: Comarca de Apiacás
Autorizo a abertura de processo seletivo para a formação de cadastro- Extrato
reserva de profissionais da área de Psicologia e Serviço Social para atender
à Comarca de Apiacás, nos moldes do Provimento TJMT/CM n. 61/2020, com
observância ao edital-padrão e quantitativo de vagas, conforme portarias DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 19/2024 – CIA 0011577-
vigentes. 55.2024.8.11.0000
Publique-se o dispositivo desta decisão. SOLICITANTE: Paróquia Cristo Rei – Arquidiocese de Cuiabá
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Após, devolva-se à origem CNPJ: 03.535.606/0001-10
Cuiabá, 5 de agosto de 2024. (...)
(assinado digitalmente) CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Presidente do Tribunal de Justiça alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 616/2024/ATJL e
Disponibilizado 7/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11760 3
designou o Juiz de Direito Edson Dias Reis, titular do NAS - Gabinete 1 da CIA 0701006-79.2023.8.11.0012
Comarca de Cuiabá, para jurisdicionar, exclusivamente, na Unidade Judiciária Solicitante: Carlos Alberto Alves Barbosa
Juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá. (...)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. indefiro o pedido de c ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. onversão em espécie de 20 (vinte) dias de licença-
(assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA prêmio, referente ao período de 1996-2001, e determino que se proceda à
compensação do quantitativo de 10 (dez) dias (usufruídos a mais do período
Portaria da Presidência de 1996/2001) do saldo do quinquênio de licença-prêmio de 2016-2021, cujo
saldo passará a ser de 20 (vinte)dias.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para a devida cientificação do
PORTARIA TJMT/PRES N. 897 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. interessado e demais providências cabíveis, em especial a regularização dos
Convocação do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor registros de licença-prêmio do requerente.
quórum na Primeira Câmara Criminal . Cuiabá,18 de julho de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046330-38.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
PRÊMIO N. 94/2024
Câmara Criminal, a ser realizada em Plenário Virtual, nos dias 06 a
CIA 0732242-06.2024.8.11.0015
09.08.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Solicitante: Elair Fatima Veiga da Fonseca Florentino
Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
(...)
I - RESE 0021654-75.2016.8.11.0042.
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de licença-prêmio, do período de 18.5.2019 a 18.5.2024, à servidora Elair
(assinado digitalmente)
Fatima Veiga da Fonseca Florentino, matrícula n. 5.526, Técnica Judiciária
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PTJ, lotada na Secretaria da 5ª Vara Criminal da Comarca de Sinop. O
pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas mensais, correspondentes à
remuneração percebida.
PORTARIA TJMT/PRES N. 898 DE 05 DE AGOSTO DE 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Convocação da Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves para compor À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
quórum na Primeira Câmara de Direito Privado. Cuiabá, 5 de agosto de 2024.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO (assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0046292-26.2024.8.11.0000, Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, membro da Atos da Presidente
Terceira Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da
Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada em Plenário 04 (Híbrida),
no dia 06.08.2024, às 14h, em razão de impedimento da Desembargadora
Nilza Maria Pôssas de Carvalho, para julgamento dos seguintes processos: ATO TJMT/PRES N. 750 DE 5 DE AGOSTO DE 2024.
I - 1011401-29.2019.8.11.0002;
II - 1006753-06.2019.8.11.0002; A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III - 1005940-32.2022.8.11.0015. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0045152-54.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 1º Exonerar, a pedido, Kamila Rezende dos Santos Pazini, matrícula n.
48.829, do cargo, em comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE -V, da
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Portaria da Presidência Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/PRES N. 901 DE 5 DE AGOSTO DE 2024. A
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO ATO TJMT/PRES N. 749 DE 6 DE AGOSTO DE 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida no CIA n. 0046650-88.2024.8.11.0000, RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 1º Designar Rebecca Roque Duarte, Analista Judiciária-PTJ, matrícula n. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0730501-15.2024.8.11.0084,
32.529, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Divisão - PDA-CNE RESOLVE:
-V, da Divisão Judiciária da Coordenadoria Judiciária, ficando revogada a Art. 1º Rescindir o contrato temporário de trabalho do servidor Francisco
Portaria TJMT/CRH n. 21/2023, disponibilizado no DJe n. 11373 em 2 de Elizaldo Castilho de Moura, matrícula n. 51.572, com fundamento no art. 11,
janeiro de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua III, da Lei Estadual n. 12.177/2023.
publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DA SILVA (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão da Presidente
Coordenadoria Administrativa
Pedido de Abertura de Processo Seletivo n. 29/2024
Departamento Administrativo
CIA 0737778-82.2024.8.11.0084
Solicitante: Comarca de Apiacás
Autorizo a abertura de processo seletivo para a formação de cadastro- Extrato
reserva de profissionais da área de Psicologia e Serviço Social para atender
à Comarca de Apiacás, nos moldes do Provimento TJMT/CM n. 61/2020, com
observância ao edital-padrão e quantitativo de vagas, conforme portarias DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS n. 19/2024 – CIA 0011577-
vigentes. 55.2024.8.11.0000
Publique-se o dispositivo desta decisão. SOLICITANTE: Paróquia Cristo Rei – Arquidiocese de Cuiabá
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. SOLICITADO: Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
Após, devolva-se à origem CNPJ: 03.535.606/0001-10
Cuiabá, 5 de agosto de 2024. (...)
(assinado digitalmente) CONCLUSÃO DA DECISÃO: Ante o exposto, demonstrada a oportunidade, a
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA conveniência e a prévia avaliação dos bens, nos termos do artigo 76, inciso II,
Presidente do Tribunal de Justiça alínea “a” da Lei n. 14.133/2021, bem como, no art. 29 da Portaria
TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, acolho o Parecer n. 616/2024/ATJL e
Disponibilizado 7/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11760 3