Processo ativo

0701237-60.2025.8.11.0037

0701237-60.2025.8.11.0037
Última verificação: 04/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: - Comarca de Jaciara - SDCR , a partir de 30 de Julho de atribuições legais, por intermédio da Comissão Permanente de Inventário e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
serv iço registral, encaminhando-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral da
Justiça. Jaciara/MT, 29 de julho de 2025. Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de * APORTARIA N. 15/2025-CPAN DE 29 DE JULHO DE 2025 da Comarca de
Direito e Diretor do Foro Porto Alegre do Norte, queESCALA servidores e magistrados para atuarem
em plantão do mês de AGOSTO/2025, encontra-se em seu inteiro teor, no
Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
PORTARIA N. 36/2025-CJA Clique aqui
O Doutor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Caderno de Anexo
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais, Comarca de Primavera do Leste
CONSIDERANDO a publicação da Portaria TJMT/PRES nº 1159 de 23 de
julho de 2025, que concede movimentação interna ao servidor Victor Coimbra
Diretoria do Fórum
de Souza, Analista Judiciário - PTJ, matricula 12.500, nos termos do art. 20 III,
do Provimento TJMT/CM nº 26/2013, da Comarca de Jaciara para a Comarca
de Campo Verde, enquanto estiver no exercício de cargo em comissão ou Edital
função de confiança.
RESOLVE:
REVOGAR a Portaria nº 020/12/DF, datada de 12.03.2012, que designou o EDITAL 07/2025-DF
Servidor VICTOR COIMBRA DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula n. Exmo. Doutor Alexandre Delicato Pampado, MM. Juiz Diretor do Fórum da
12500, para desempenhar as funções do cargo de Gestor Judiciário da Comarca de Primavera do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Secretaria - 1ª Vara - Comarca de Jaciara - SDCR , a partir de 30 de Julho de atribuições legais, por intermédio da Comissão Permanente de Inventário e
2025. Bens Inservíveis – COMPIBI, designada pela Portaria 107/2024 – DF.
Jaciara, 29 de julho de 2025 CONSIDERANDO a autorização para DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVIES
Pedro Flory Diniz Nogueira nos autos do Pedido de Doação de Bens Inservíveis 011/2025 (CIA
Juiz de Direito e Diretor do Foro 0701237-60.2025.8.11.0037),
RESOLVE:
Comarca de Mirassol D'Oeste I- Tornar público para conhecimento dos órgãos municipais, estaduais,
federais, entidades públicas ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
utilidades públicas pelo Estado de Mato Grosso e organizações da sociedade
Diretoria do Fórum civil de interesse público, que procederá a doação de bens móveis do seu
acervo patrimonial, em atenção aos ditames da Lei n. 14.133/2021e Portaria
Decisão TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM.
II- Integra este Edital o anexo I (lista dos bens a serem doados).
III- As interessadas em obter as doações dos bens patrimoniais deverão
CIA nº 0728575-87.2025.8.11.0011 observar as seguintes condições deste Edital.
Vistos. 1. DO OBJETO
Em análise da informação da CGP juntada em andamento nº 09 e 10 do 1.1 Trata-se de alienação dos bens móveis considerados antiecômicos, na
expediente nº 0732068-72.2025.8.11.0011, bem como o requerimento da forma de DOAÇÃO, listados no Anexo I deste Edital.
servidora juntado em andamento nº 09 do CIA nº 0728575-87.2025.8.11.0011, 1.2 Os bens públicos encontram-se irrecuperáveis ou ociosos para os
imperativa a retificação da decisão para sanar o erro material constante da objetivos deste Poder Judiciário.
data do quinquênio. 1.3 A doação dos bens públicos dar-se-á nas condições que se encontram,
Assim, onde lê-se “Posto isto, DEFIRO A CONCESSÃO da licença-prêmio à mediante Termo de Doação Público.
servidora LUCIMEIRE MONASKI FRIOZI DE SOUZA referente ao quinquênio 2. DA PARTICIPAÇÃO
de 26/06/2020 a 26/06/2025, condicionado seu usufruto à conveniência do 2.1 Poderão participar do procedimento de doação de bens públicos qualquer
serviço público.”, leia-se: “Posto isto, DEFIRO A CONCESSÃO da licença- órgão municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins
prêmio à servidora LUCIMEIRE MONASKI FRIOZI DE SOUZA referente ao lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado de Mato Grosso e
quinquênio de 26/05/2020 a 26/05/2025, condicionado seu usufruto à organização da sociedade civil de interesse público.
conveniência do serviço público”. 2.2 Observando –se obrigatoriamente a seguinte ordem de prioridade:
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se. a) órgãos públicos municipal:
Após, arquive-se com os procedimentos de estilo. b) órgãos públicos estadual;
Mirassol D“ Oeste - MT, 28 de julho de 2025. c) órgãos públicos federais;
(Assinado Digitalmente) d) entidades públicas, ou privadas, sem fins lucrativos, reconhecidas de
Fernando Kendi Ishikawa utilidades pública pelo Estado de Mato Grosso;
Juiz de Direito e Diretor do Foro e) organizações da sociedade civil de interesse público.
3. DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA HABILITAÇÃO PARA DOAÇÃO
Comarca de Porto Alegre do Norte 3.1. Pedido de Doação de Bens Inservíveis
3.2 A solicitação deverá ser dirigida ao Exmo. (a) Juiz de Direito e Diretor do
Fórum da Comarca de Primavera do Leste-MT, com expressa indicação do
Diretoria do Fórum material pretendido, conforme descritos no Anexo I do presente Edital, bem
como justificativa da necessidade do bem indicado.
3.3. Deverão conter junto ao Requerimento de solicitação, de acordo com os
Portaria
segmentos das instituições interessadas, as seguintes documentações:
a) Lei ou ato constitutivo do órgão e/ou estatuto de constituição da entidade;
b) Prova de inscrição de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas CNPJ;
PORTARIA N. 16/2025-CPAN DE 29 DE JULHO DE 2025 c) Cópia do Ato de nomeação da autoridade competente para representar o
O Doutor Caio Almeida Neves Martins, Juiz Substituto e Diretor do Foro da órgão interessado, devidamente habilitado para assinar documentos públicos,
Comarca de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas devidamente registrados em cartório, e/ou cópia da Portaria de nomeação do
atribuições legais, representante, em caso de órgão público;
CONSIDERANDO que a servidor a Renata de Castro Cancian Molinet, d) Cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG/CPF).
matrícula 32694, Analista Judiciária - PTJ, designad a Gestor a Judiciári a da 2 e) Comprovante de endereço atualizado;
ª Vara, estará afastado de suas funções por motivo de compensatórias no f) Certidão de regularidade fiscal perante a fazenda pública estadual e federal;
período de 1 4 a 18/07/2025 , p or motivo de licença médica de 23 a 4. DA HABILITAÇÃO
28/07/2025, e compensatória no dia 01/08/2025. 4.1 A habilitação dar-se-á mediante análise das documentações exigidas no
RESOLVE: presente edital, considerada a condição da solicitante.
DESIGNAR, em substituição e com data retroativa, a servidora Samara 4.2 Será habilitada a solicitante que apresentar todas as documentações
Coelho de Souza, matrícula n. 40773, Técnica Judiciária - PTJ, para exercer o acima, no prazo estabelecido neste edital.
cargo de Gestora Judiciária em Substituição da 2ª Vara desta Comarca 4.3 A relação das entidades habilitadas, será pública no DJE e nos meios de
durante o período compreendido entre 14/07/2025 a 01/08/2025, em razão de comunicação local.
usufruto licença compensatórias somada à médica da titular Renata de Castro 5. DO CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DAS SOLICITAÇÕES DE
Cancian Molinet, matrícula n. 32694, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. DOAÇÕES
845, de 2 de setembro de 2022. 5.1 As solicitações de doações serão classificadas de acordo com as
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. constituições institucionais das interessadas, na forma prevista na Portaria
(assinado digitalmente) TJMT/PRES n. 355/2023-C.ADM, seguindo a ordem de preferência:
CAIO ALMEIDA NEVES MARTINS a) órgãos públicos municipais;
Juiz Substituto e Diretora do Foro b) órgãos públicos estaduais;
c) órgãos públicos federais;
Disponibilizado 30/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11996 13
Cadastrado em: 04/08/2025 16:34
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