0701495-45.2021.8.11.0026

Eliete Maria M. de Oliveira Henrique Executivo: Jefferson Nogueira Souto – Prefeito; c.2) Representante do
Cel. (65) 99991 2821 Tabelionato de Notas – Marcello Andrade Santos, c.3) Representante do
Gilson Meira dos Santos Departamento Jurídico: Rogério Anastácio Chaves; c.4) Representante do
23 a 27 Poder Legislativo: Neucireno Francisco Gomes; c.5) Representante do
Semanal Departamento de Engenharia: Luana Aparecida Gomes; c.6) Representante
Djéssica Giseli Küntzer da Secretaria de Agricultura ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Meio Ambiente: Marco Aurélio Silva Santos;
Mario Henrique de Almeida c.7) Representante de Associações ou Cooperativa de Produtores Rurais e
Cel. (65) 99625 5727 Representante do Sindicato dos Produtores Rurais: Ana Maria Callegari
Roberto Carlos R. dos Santos Onuma; c.8) representante de associação de moradores rurais,
28 e 29 Assentamento Pompeia : Sandro F rancisco B orges e do Assentamento Bela
Final de Vista: Lazaro dos S antos R odrigues. c.9) Representante da Secretaria
Semana Municipal de Administração: Michele Cristina Macedo Art. 2º. Revogar as
Tatiana dos Santos Batista portarias 15/2022, 29/2022, 45/2022, 51/2023. Publique-se, remetendo-se
Isabela Marques de Aquino Alencar Cel. (65) 99662 6061 cópia desta Portaria ao TJMT. Arenápolis-MT, 28 de maio de 2025. (assinado
Roberto Carlos R. dos Santos digitalmente) MARINA DANTAS PEREIRA Juíza de Direito e Diretora do
30 Fórum
Semanal
Tatiana dos Santos Batista Comarca de Campinápolis
Mario Henrique de Almeida
Cel. (65) 99625 5727
Cristiane Pereira Nunes Pereira Diretoria
Art. 2º. O Serviço de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
obedecer às disposições contidas na CNGC e no Provimento nº 02/2022 e Portaria
23/2022-CM.
Art. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio da
Publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico. PORTARIA Nº 24/2025/DF
Art. 4º. A presente portaria deverá ser afixada em local visível para O DOUTOR MATHEUS DE MIRANDA MEDEIROS, MM JUIZ DE DIREITO E
divulgação. DIRETOR, DO FORO DA COMARCA DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE
Publique-se. Cumpra-se. MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
Araputanga-MT, 26 de maio de 2025. CONSIDERANDO a decisão proferida no Expediente Cia n. 0022290-
(assinado digitalmente) 55.2025.8.11.0000 por meio da qual designou a Sra Monique Baldoína Furquim
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Melo, CPF: 050.985.731-06 para responder interinamente pelo Cartório de 2º
Juiz de Direito Diretor do Foro Ofício da Comarca de Campinápolis/MT, com efeitos a partir de 02 de junho de
2025;
Comarca de Arenápolis CONSIDERANDO a necessidade de realizar a transmissão do acervo do
Cartório do 2º Ofício de Campinápolis, conforme disposto no Código de
Normas da Corregedoria-Geral da Justiça e no Manual de Vacância, de
Diretoria do Fórum
Designação de Interino e de Transmissão do Acervo de Serviço Notarial e/ou
de Registro da CGJ/MT;
Portaria RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o dia 02 de junho de 2025, a partir das 11:30h(MT) para a
transmissão do acervo do Cartório do 2º Ofício de Campinápolis a novel
CIA n.º 0701495-45.2021.8.11.0026 PORTARIA N. 18/2025 Registradora interina, Srª Monique Baldoína Furquim Melo, CPF: 050.985.731-
A Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Arenápolis – MARINA 06;
DANTAS PEREIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Parágrafo único. Designo os Servidores Silas Alexandre da Costa Azevedo
legais, CONSIDERANDO as indicações efetivadas pelos Chefes do Poder mat. 48131, Nayara Iris Caixeta, mat. 14008 para auxiliarem o Juízo nos
Executivo Municipal das cidades de Nova Marilândia, Santo Afonso e trabalhos para levantamento/conferência e transmissão de acervo,
Arenápolis (andamentos 294, 295 e 297); CONSIDERANDO que o prazo do acompanhados do Tabelião interino e colaboradores por ele indicados, sem
mandato dos integrantes da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito suspensão do expediente da Serventia Extrajudicial.
Municipal é de 02 (dois) anos, conforme disposto no art. 10 do Provimento Art. 2º. DESIGNAR os servidores que compõem a equipe da Comissão de
37/2020-CGJ; R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR os novos integrantes para Transmissão do Acervo da Serventia Extrajudicial como responsáveis pela
fazer parte da Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal da lavratura do relatório/termo de transmissão do acervo.
Comarca de Arenápolis/MT, vinculada ao Fórum de Arenápolis/MT, com a Art. 3º. Todo o acervo deverá ser catalogado e transferido para o Registrador
seguinte composição. I – Presidente: representante do Poder Judiciário – interino, devendo a Comissão de Transmissão de Acervo observar o Manual
Juíza de Direito e Diretora do Fórum de Arenápolis/MT, Dra. Marina Dantas de Vacância, de Designação de Interino e de Transmissão do Acervo de
Pereira; II - Representante do Ministério Público da comarca de Arenápolis, Serviço Notarial e/ou de Registro da CGJ/MT.
Dr. Phillipe Alves de Mesquita; III - Representante da Defensoria Pública da Art. 4.º. Quanto ao relatório a ser realizado pela equipe de transmissão de
comarca de Arenápolis, Dr. Iderlipes Pinheiro de Freitas Júnior; IV - acervo, deverá trazer as seguintes informações:
Representante da OAB – Dr. Darley Aparecido Carrijo; V - Representante da 1. Relação dos livros existentes com número inicial e o final de cada um até o
Associação Comercial e Industrial de Arenápolis – Eder Borges de Aguiar; VI último número de ordem utilizado na data do encerramento do inventário;
- Representante do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de 2. A relação dos selos em estoque com indicação da sequência alfanumérica
Arenápolis – Valdir da Silva Marques; VII – Representantes dos municípios: inicial e final;
Arenápolis: a.1) Representante do Poder Executivo: Ederson Figueiredo – 3. Número e a data do último recibo de emolumentos emitido na data do
Prefeito; a.2) Representante do Tabelionato de Notas – Danilo Ferro Oliveira – encerramento do inventário;
Santo Afonso, a.3) representante do Departamento Jurídico: Pedro Eustáquio 4. Relação de microfilmes ou de outro sistema usado para a escrituração ou
de Oliveira e Silva; a.4) representante do Poder Legislativo: Nivaldo Lub de arquivamento dos documentos;
Lima; a.5) representante da Secretaria de Agricultura e/ou Meio Ambiente: 5. Relação dos programas de informatização usados pela Serventia, forma de
Jader Luiz Barbosa; a.6) representante do departamento de Engenharia backup e o número de mídias existentes, bem como indicação de quem
municipal: Gabrielly Pereira Barbosa; a.7) Representante do Sindicato dos possui chaves e senhas de acesso aos sistemas afetos ao serviço e entrega
Produtores Rurais de Arenápolis: Jairo Alves de Sousa; a.8) Representante dos contratos em vigência;
da Associação de Moradores Rurais (Assentamento Imaculado Coração de 6. Relação dos funcionários com descrição de cargos, salários e forma de
Maria): Marilucia Campos; a.9) Representante dos Trabalhadores Rurais: admissão, bem como os recibos de quitação das verbas trabalhistas;
Joselino Francisco da Silva c.10) Representante da Secretaria Municipal de 7. Certidões de débito para com o INSS, FGTS e demais encargos
Administração: Jaqueline da Costa Santos SANTO AFONSO: b.1) trabalhistas previdenciários e fiscais;
Representante do Poder Executivo: Luis Fernando Ferreira Falcão – Prefeito; 8. Situação atualizada da Serventia em relação a eventuais dívidas, encargos,
b.2) Representante do Tabelionato de Notas – Marcello Andrade Santos, b.3) inclusive trabalhistas, cíveis, previdenciários e fiscais;
representante do Departamento Jurídico do Município: Luiz Adriano Pinheiro; 9. Rol de eventuais ações judiciais e administrativas de interesse da
b.4) representante do Poder Legislativo: Wander Dutra de Faria; a.5) Serventia;
Representante do Departamento de Engenharia: Rafael Ribeiro Scarpatt; a.6) 10. Relação de atos não praticados e os valores cobrados discriminados
Representante da Secretaria de Agricultura e/ou Meio Ambiente: Francisco individualmente;
Ferreira Filho; a.7) Representante da Associação de Moradores Rurais e 11. Relação dos materiais de expediente, bem como dos móveis e
Moradores de Bairros: Elisangela Moura dos Santos; a.8) Representante de equipamentos que sejam utilizados pela serventia e pertencentes ao Poder
Associações e/ou Cooperativas de Produtores Rurais: Gilberto Bernardino de Judiciário;
Farias c.9) Representante da Secretaria Municipal de Administração: 12. Guia de recolhimento do Funajuris e comprovante de pagamento
Aparecido Júnior de Lima. NOVA MARILÂNDIA: c.1) Representante do Poder concernentes aos atos praticados;
Disponibilizado 30/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11955 23