Processo ativo
0701551-22.2022.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0701551-22.2022.8.11.0001
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Texto Completo do Processo
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 288 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE PORTARIA TJMT/PRES N. 1196 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
conformidade com a dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isão proferida nos autos de Teletrabalho n. 63/2024 com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0701551-22.2022.8.11.0001,
(CIA n.0060971-31.2024.8.11.0000), RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Manter a condição especial de trabalho, em regime de teletrabalho, em
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Carmem Rebeca favor da servidora Laura Ferreira de Souza, matrícula n. 8.649, Auxiliar
Segovia, matrícula n. 8.558, Analista Judiciária da Secretaria do Tribunal de Judiciária da Comarca de Cuiabá, nos termos da Resolução TJMT/OE n.
Justiça, lotada na Gestão de Teletrabalho, pelo prazo de 01 (um) ano. 7/2023, com efeitos retroativos a 8 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
partir de 06 de novembro de 2024. condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
(documento assinado digitalmente) permanência da situação que deu ensejo à concessão.
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/CGP N. 289 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições PORTARIA TJMT/PRES N. 1201 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 22/2023 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(CIA n. 0734084-71.2023.8.11.0042), com a decisão proferida no CIA n. 0061460-68.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Designar Leonir Silva da Costa Lelis, Auxiliar Judiciário-PTJ, matrícula
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora n. 4.494, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC,
Francinéia Inhegues de Alencar, matrícula n. 42.784, Analista Judiciária da do Serviço de Estágio Probatório e Progressão Funcional da Gestão de
Comarca de Cuiabá, lotada na Central de Processamento Eletrônico (CPE), Registros Funcionais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta
pelo prazo de 01 (um) ano. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
retroativos a 05 de outubro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
Decisão da Presidente
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
PORTARIA TJMT/CGP N. 290 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 370/2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CIA 0750291-22.2024.8.11.0007
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Solicitante: Sandro Chimento
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 17/2023 servidor Sandro Chimento, matrícula n. 27.043, Oficial de Justiça lotado na
(CIA n. 0733094-80.2023.8.11.0042, Comarca de Alta Floresta, referente ao período de 2.4.2014 a 2.4.2019,
RESOLVE: devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora remuneração mensal percebida.
Laryssa Borges Leite Menezes, matrícula n. 42.769, Analista Judiciária da Publique-se o dispositivo desta decisão.
Comarca de Cuiabá, lotada na Central de Processamento Eletrônico (CPE), À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
pelo prazo de 01 (um) ano. Cuiabá, 14 de outubro de 2024. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir de 17 de outubro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 136/2024
PORTARIA TJMT/CGP N. 291 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. CIA 0057291-38.2024.8.11.0000
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE Decisão da Presidência n. 3853/2024-PRES
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Solicitante: Benedito Juliano Duarte Bezerra
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 51/2023 servidor Benedito Juliano Duarte Bezerra, matrícula n. 8.051, Oficial de Justiça
(CIA n.0066105-73.2023.8.11.0000), do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 23.9.2019 a 23.9.2024,
RESOLVE: devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor remuneração mensal percebida.
Carlos Augusto Spínola da Rosa, matrícula n. 7.975, Gestor Administrativo 3, Publique-se o dispositivo desta decisão.
da Secretaria do Tribunal de Justiça, lotado na Gestão de Pagamento de À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Ativos do Departamento de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 01 (um) Cuiabá, 10 de outubro de 2024.
ano. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir de 24 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
357/2024
Portaria da Presidência CIA 0749374-65.2024.8.11.0051
Decisão da Presidência n. 3939/2024-PRES
Solicitante: Neusa dos Santos Soares Alencar
PORTARIA TJMT/PRES N. 1194 14 DE OUTUBRO DE 2024. (...) defiro o pedido da servidora Neusa dos Santos Soares Alencar, matrícula
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO n. 7.281, Auxiliar Judiciária, para autorizar a conversão em espécie de 90
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade (noventa) dias de licença-prêmio, sendo:
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0041964-24.2022.8.11.0000, a) 30 (trinta) do período de 22.2.2004 a 22.2.2009;
RESOLVE: b) 30 (trinta) do período de 22.2.2009 a 22.2.2014, e
Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na c) 30 (trinta) do período de 22.2.2019 a 22.2.2024.
modalidade de teletrabalho, à servidora Valéria Cristina Pinto Ferraz, matrícula Importante ressaltar que o pagamento deverá ser efetivado em 3 (três)
n. 5.841, Técnica Judiciária deste Tribunal de Justiça, nos termos da parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 3 de outubro de Publique-se o dispositivo desta decisão.
2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está Cuiabá, 14 de outubro de 2024.
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a (assinado digitalmente)
permanência da situação que deu ensejo à concessão. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente do Tribunal de Justiça
Disponibilizado 16/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11810 3
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PORTARIA TJMT/CGP N. 288 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024.
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE PORTARIA TJMT/PRES N. 1196 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
conformidade com a dec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. isão proferida nos autos de Teletrabalho n. 63/2024 com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0701551-22.2022.8.11.0001,
(CIA n.0060971-31.2024.8.11.0000), RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Manter a condição especial de trabalho, em regime de teletrabalho, em
Art. 1º Designar para o regime de Teletrabalho a servidora Carmem Rebeca favor da servidora Laura Ferreira de Souza, matrícula n. 8.649, Auxiliar
Segovia, matrícula n. 8.558, Analista Judiciária da Secretaria do Tribunal de Judiciária da Comarca de Cuiabá, nos termos da Resolução TJMT/OE n.
Justiça, lotada na Gestão de Teletrabalho, pelo prazo de 01 (um) ano. 7/2023, com efeitos retroativos a 8 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
partir de 06 de novembro de 2024. condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
(documento assinado digitalmente) permanência da situação que deu ensejo à concessão.
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/CGP N. 289 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições PORTARIA TJMT/PRES N. 1201 DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 22/2023 GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
(CIA n. 0734084-71.2023.8.11.0042), com a decisão proferida no CIA n. 0061460-68.2024.8.11.0000, RESOLVE:
RESOLVE: Art. 1º Designar Leonir Silva da Costa Lelis, Auxiliar Judiciário-PTJ, matrícula
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora n. 4.494, para desempenhar a função de Gestor Administrativo 3 - PDA-FC,
Francinéia Inhegues de Alencar, matrícula n. 42.784, Analista Judiciária da do Serviço de Estágio Probatório e Progressão Funcional da Gestão de
Comarca de Cuiabá, lotada na Central de Processamento Eletrônico (CPE), Registros Funcionais da Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 2º Esta
pelo prazo de 01 (um) ano. Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
retroativos a 05 de outubro de 2024.
(documento assinado digitalmente)
Decisão da Presidente
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA
PORTARIA TJMT/CGP N. 290 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 370/2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE CIA 0750291-22.2024.8.11.0007
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Solicitante: Sandro Chimento
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 17/2023 servidor Sandro Chimento, matrícula n. 27.043, Oficial de Justiça lotado na
(CIA n. 0733094-80.2023.8.11.0042, Comarca de Alta Floresta, referente ao período de 2.4.2014 a 2.4.2019,
RESOLVE: devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho da servidora remuneração mensal percebida.
Laryssa Borges Leite Menezes, matrícula n. 42.769, Analista Judiciária da Publique-se o dispositivo desta decisão.
Comarca de Cuiabá, lotada na Central de Processamento Eletrônico (CPE), À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
pelo prazo de 01 (um) ano. Cuiabá, 14 de outubro de 2024. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir de 17 de outubro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 136/2024
PORTARIA TJMT/CGP N. 291 DE 15 DE OUTUBRO DE 2024. CIA 0057291-38.2024.8.11.0000
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL DE Decisão da Presidência n. 3853/2024-PRES
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições Solicitante: Benedito Juliano Duarte Bezerra
conferidas pela Resolução TJMT/OE n. 06, de 22 de junho de 2023, e em (...) defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
conformidade com a decisão proferida nos autos de Teletrabalho n. 51/2023 servidor Benedito Juliano Duarte Bezerra, matrícula n. 8.051, Oficial de Justiça
(CIA n.0066105-73.2023.8.11.0000), do Tribunal de Justiça, concernente ao período de 23.9.2019 a 23.9.2024,
RESOLVE: devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Art. 1º Prorrogar a designação para o regime de Teletrabalho do servidor remuneração mensal percebida.
Carlos Augusto Spínola da Rosa, matrícula n. 7.975, Gestor Administrativo 3, Publique-se o dispositivo desta decisão.
da Secretaria do Tribunal de Justiça, lotado na Gestão de Pagamento de À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Ativos do Departamento de Pagamento de Pessoal, pelo prazo de 01 (um) Cuiabá, 10 de outubro de 2024.
ano. (assinado digitalmente)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
partir de 24 de novembro de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(documento assinado digitalmente)
KARINE MORAES GIACOMELI DE LIMA PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
357/2024
Portaria da Presidência CIA 0749374-65.2024.8.11.0051
Decisão da Presidência n. 3939/2024-PRES
Solicitante: Neusa dos Santos Soares Alencar
PORTARIA TJMT/PRES N. 1194 14 DE OUTUBRO DE 2024. (...) defiro o pedido da servidora Neusa dos Santos Soares Alencar, matrícula
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO n. 7.281, Auxiliar Judiciária, para autorizar a conversão em espécie de 90
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade (noventa) dias de licença-prêmio, sendo:
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0041964-24.2022.8.11.0000, a) 30 (trinta) do período de 22.2.2004 a 22.2.2009;
RESOLVE: b) 30 (trinta) do período de 22.2.2009 a 22.2.2014, e
Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na c) 30 (trinta) do período de 22.2.2019 a 22.2.2024.
modalidade de teletrabalho, à servidora Valéria Cristina Pinto Ferraz, matrícula Importante ressaltar que o pagamento deverá ser efetivado em 3 (três)
n. 5.841, Técnica Judiciária deste Tribunal de Justiça, nos termos da parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
Resolução TJMT/OE n. 7/2023, com efeitos retroativos a 3 de outubro de Publique-se o dispositivo desta decisão.
2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está Cuiabá, 14 de outubro de 2024.
condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a (assinado digitalmente)
permanência da situação que deu ensejo à concessão. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente do Tribunal de Justiça
Disponibilizado 16/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11810 3