0702388-94.2025.8.11.0026

CASCALHEIRA – MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
CONSIDERANDO a Portaria 05/2025-DF onde designou novo Gestor Geral,
CIA 0702388-94.2025.8.11.0026
RESOLVE: Art. 1º - Alterar a Portaria n. 48/2023-DF da Comarca de Ribeirão
Cascalheira que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - A
PORTARIA N. 06/2025
Comissão Permanente de Inventário Físico e Bens Inservíveis – COMPIBI
A Juíza de Direito do Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Arenápolis/MT –
desta Comarca de Ribeirão Cascalheira-MT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. será presidida pelo Membro
LORENA AMARAL MALHADO, no uso de suas atribuições legais.
Titular Caíque Porfírio Guimarães - mat. 41823 - Gestor Geral e composta
CONSIDERANDO a permuta efetivada entre os magistrados Dr. Arthur
pelos seguintes outros membros: I – Membro Titular: Deise Piovezana
Moreira Pedreira de Albuquerque e Dra. Janaina Cristina de Almeida,
Gusthmann - mat. 25678 - Gestora Administrativa III; II – Membro Titular:
conforme ofício n.º 13/2025-DF;
Edilson Elias Filho - mat. 41751 – Técnico Judiciário; III – Membro Suplente:
RESOLVE:
Mateus Ferreira Gomes – mat. 30069 – Analista Judiciário; Art. 3º - São
Art. 1º - Alterar, em parte, a portaria 04/2025 de 21 de janeiro de 2025, relativo
atribuições da COMPIBI/Comarca: a) realizar o inventário físico, verificando:
a Escala de Plantão do mês de FEVEREIRO de 2025.
a.1) o número do tombamento e série do material permanente e a
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria n.
correspondência com a descrição no registro contábil, para providências de
04/2024.
conformidade, se necessário; a.2) a existência de bens doados ao Poder
DIA
Judiciário e que não foram incorporados ao patrimônio, cientificando o
MAGISTRADO
Departamento de Material e Patrimônio para regularizações; a.3) se há
08 e 14
extravio de material permanente e, em caso positivo, informar ao
DRA. JANAÍNA CRISTINA DE ALMEIDA
Departamento de Material e Patrimônio, para as providências cabíveis; b)
VARA CRIMINAL DE DIAMANTINO/MT
apresentar as irregularidades constatadas ao dirigente da Unidade que,
Publique-se.
posteriormente, dará ciência ao Departamento de Material e Patrimônio, para
Arenápolis-MT, 07 de fevereiro de 2025.
as providências cabíveis, incluindo a relação dos bens que se encontram sem
LORENA AMARAL MALHADO
plaqueta de tombamento com código de barras, para as providências
Juíza de Direito e Diretora do Foro
necessárias; c) responsabilizar por todos os elementos descritos no
Inventário, bem como pela observância do prazo determinado para a sua
Comarca de Jauru entrega no Departamento de Material e Patrimônio; d) assinar a declaração de
encerramento de inventário, que será elaborada pelo Departamento de
Portaria Material e Patrimônio; e) encaminhar ao Departamento de Material e
Patrimônio, para análise, confrontação e ajustes necessários (incorporações,
baixas e emissão de novos termos de responsabilidades), bem como as
PORTARIA Nº 4/2025-DF informações constantes nos arrolamentos de bens patrimoniais móveis
A Dr.ª Marilia Augusto de Oliveira Plaza, Juíza de Direito Diretora do Foro da (permanente e de consumo) e imóveis; f) identificar a situação patrimonial,
Comarca de Jauru/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições classificando os bens inservíveis como ocioso, obsoleto, antieconômico e/ou
legais, CONSIDERANDO que a servidora Jessica Marmol Batista Castaldo, irrecuperável, quando for o caso. g) emitir parecer administrativo nos
matrícula 23587, Assessora de Gabinete I, da Vara Única da Comarca de processos de alienação (leilão, comodato, convênio, cessão provisória,
Jauru, irá usufruir 10 (dez) dias de férias, durante o período de 17/02/2025 a doação, incineração, descarte, desfazimento) dos bens do Poder Judiciário do
26/02/2025 e 02 (dois) dias de compensatórias, entre os dias 27 e 28/02/2024. Estado do Mato Grosso. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
RESOLVE: DESIGNAR o servidor Rafael Pereira Correa, matrícula 42779, Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 6º -
Analista Judiciária PTJ, para, em substituição, exercer a função de Assessor Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, afixando-se cópia desta no átrio do
de Gabinete I da Vara Única da Comarca de Jauru/MT, durante o período de Fórum, remetendo-se ao Departamento de Material e Patrimônio e ao Egrégio
17/02/2025 a 28/02/2025, em razão da titular estar usufruindo férias e Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Ribeirão Cascalheira, 10 de Fevereiro de
compensatórias, nos termos da Portaria TJMT/PRES nº 845, de 2 de 2025. Michele Cristina Ribeiro De Oliveira Juíza Substituta
setembro de 2022. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Jauru-MT, 11 de
fevereiro e 2025. (assinado digitalmente) Marilia Augusto de Oliveira Plaza FORO EXTRAJUDICIAL
Juíza de Direito Diretora do Foro
Comarca de Água Boa
Comarca de Matupá
Município de Água Boa
Portaria
Cartório do 2° Ofício
PORTARIA N. 4/2025-CNPar
Excelentíssimo Senhor Doutor MARCELO FERREIRA BOTELHO, Juiz
Edital
Substituto e Diretor do Foro da Comarca de Matupá, Estado de Mato Grosso,
no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o Ofício Circular n.
04/2023-CRH que encaminhou a deliberação (CIA n.
Matrícula nº 063685 01 55 2025 6 00011 038 0004458 00 Livro: D-11 Folha:38
0000045-21.2023.8.11.0000), que resultou na revisão da decisão de
EDITAL DE PROCLAMAS nº 4458
sobrestamento dos processos relacionados à licença prêmio de servidores do
Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial do Registro Civil deste Município e
Poder Judiciário de Mato Grosso, por força da Lei Complementar n. 173/2020,
Comarca de Água Boa, Estado de Mato Grosso Faz saber que pretendem
bem como reconheceu a contagem no período de 28.05.2020 a 30.12.2021
casar-se e apresentaram os documentos exigidos pelo artigo 1.525 do Código
para fins de concessão e conversão do prêmio por assiduidade.
Civil Brasileiro, números I, III e IV ANDRÉ LUIZ VIEIRA DO CARMO,
CONSIDERANDO que a servidora JOICE DE SOUZA PORTELLA, matrícula
brasileiro, solteiro, filho de Delcides Luiz Vieira e de Vera do Carmo de
40001, Analista Judiciário, lotada na Secretaria da Vara Única do Fórum da
Oliveira, residente e domiciliado nesta cidade de Água Boa, Estado de Mato
Comarca de Matupá, preenche os requisitos contidos nos artigos 109 e 110,
Grosso; e MARIA GABRIELA RIBEIRO FULLIN, brasileira, solteira, filha de
ambos do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso Lei
Obede Fullin e de Cimara Tereza Ribeiro Fullin, residente e domiciliada nesta
Complementar n. 04 de 15/10/90, para a concessão de 90 (noventa) dias de
cidade de Água Boa, Estado de Mato Grosso Se alguém souber de algum
licença-prêmio, conforme decisão exarada no processo CIA n. 0705274-
impedimento, oponha-o na forma da Lei Água Boa, Estado de Mato Grosso,
05.2025.8.11.0111. RESOLVE: Art. 1° - CONCEDER a servidora Joice de
10 de fevereiro de 2025 Verônica Fávero Pacheco da Luz Oficial do Registro
Souza Portella, matrícula 40001, Analista Judiciário, 90 (noventa) dias de
Civil
licença-prêmio referente ao quinquênio 03.05.2019 a 03.05.2024, para ser
usufruída oportunamente, por preencher os requisitos legais para a sua
concessão. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo cópia desta ao Comarca de Alto Araguaia
Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Mato Grosso. Matupá-MT, 11 de fevereiro de 2025. Marcelo Edital
Ferreira Botelho Juiz Substituto e Diretor do Foro (assinatura digital)
Comarca de Ribeirão Cascalheira EDITAL N.º 02/2025-AAR
O Doutor Daniel de Sousa Campos, Juiz de Direito e Diretor do Foro desta
comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Portaria
atribuições legais, tendo em vista decisão prolatada nos autos do Processo
Administrativo n. 0731147-57.2023.8.11.0020,
I N T I M A todos os interessados na restituição dos bens apreendidos e sem
PORTARIA Nº 07/2025-DF
destinação, cuja relação encontra-se no anexo II deste Edital. Para
A EXMA. DOUTORA MICHELE CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA, MMª.
demonstrar o interesse, o requerente deverá enviar requerimento assinado e
JUÍZA SUBSTITUTA E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE RIBEIRÃO
Disponibilizado 12/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11888 12