Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
0702920-32.2025.8.11.0038
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0702920-32.2025.8.11.0038
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Disponibilizado: 29/01/2025
Diário (linha): Disponibilizado 29/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11878 6
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0702920-32.2025.8.11.0038 Art. 83. Quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de
Vistos, etc. médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a
Aportou-se nesta unidade administrativa o Ofício nº 39/2024, de lavra do declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao
Excelentíssimo Juiz Ricardo Garcia Maziero e do Excelentíssimo Juiz Dimitri funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que
Teixeira Moreira dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos, requerendo a alteração da escala do plantão tiverem colhido, a identidade do cadáver.
regional da Microrregião II do Polo II nos dias 08 à 14/02/2025 e de 22 à No caso em análise, a morte resta atestada através de declaração de óbito nº
28/02/2025. 38670590-9, lavrada pelo médico do IML, indicando a causa mortis como “
É o relatório do necessário. Decido. politraumatismo, instrumento corto-contundente, agressão por arma branca”.
A alteração da escala de plantão, inclusive por permuta, deverá ser solicitada Ademais, o Boletim de Ocorrência nº 2024.97135, narra o desaparecimento da
ao Juiz Diretor do Foro e por este resolvida, com pelo menos 5 (cinco) dias de de cujus.
antecedência, salvo casos excepcionais, a critério do próprio Juiz Diretor do Referidos documentos, ressalte-se, merece especial valoração, ao ponto de
Foro responsável pela Microrregião. serem tidos por suficientes para comprovar o óbito, como já decidiu o E.
Cumpre ao Juiz Diretor do Foro disponibilizar a escala de plantão de Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:
magistrados e servidores e suas eventuais alterações, contendo nomes e “APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA A
Disponibilizado 29/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11878 6
Vistos, etc. médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a
Aportou-se nesta unidade administrativa o Ofício nº 39/2024, de lavra do declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao falecimento ou ao
Excelentíssimo Juiz Ricardo Garcia Maziero e do Excelentíssimo Juiz Dimitri funeral e puderem atestar, por conhecimento próprio ou por informação que
Teixeira Moreira dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos, requerendo a alteração da escala do plantão tiverem colhido, a identidade do cadáver.
regional da Microrregião II do Polo II nos dias 08 à 14/02/2025 e de 22 à No caso em análise, a morte resta atestada através de declaração de óbito nº
28/02/2025. 38670590-9, lavrada pelo médico do IML, indicando a causa mortis como “
É o relatório do necessário. Decido. politraumatismo, instrumento corto-contundente, agressão por arma branca”.
A alteração da escala de plantão, inclusive por permuta, deverá ser solicitada Ademais, o Boletim de Ocorrência nº 2024.97135, narra o desaparecimento da
ao Juiz Diretor do Foro e por este resolvida, com pelo menos 5 (cinco) dias de de cujus.
antecedência, salvo casos excepcionais, a critério do próprio Juiz Diretor do Referidos documentos, ressalte-se, merece especial valoração, ao ponto de
Foro responsável pela Microrregião. serem tidos por suficientes para comprovar o óbito, como já decidiu o E.
Cumpre ao Juiz Diretor do Foro disponibilizar a escala de plantão de Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul:
magistrados e servidores e suas eventuais alterações, contendo nomes e “APELAÇÃO CÍVEL. REQUERIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA A
Disponibilizado 29/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11878 6