Processo ativo
0703446-78.2025.8.11.0044
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Identificação
Nº Processo: 0703446-78.2025.8.11.0044
Vara: de Colíder no 2. A candidata SUELY LUCIA RODRIGUES DA COSTA interpôs expediente
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
que se encontram arquivados e digitalizados na 1ª e 2ª Vara de Colíder no 2. A candidata SUELY LUCIA RODRIGUES DA COSTA interpôs expediente
prazo de 120 dias. contendo o seguinte Resumo e apenas 1 (um) anexo, o Anexo III -
Considerando que os servidores da 1ª e 2ª Vara manifestaram interesse em Declaração:
trabalhar, em regime de serviço extraordinário, na Secretaria da 2ª Vara, “Estou anexando o anexo III do processo seletivo que eu fui desclassificada
mediante a prestação de serviços em dias ú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teis, com limite máximo de 2h por não estar atualizado. Declaro que as informações são verdadeiras e estou
(duas horas) extras diárias, a serem lançadas no banco de horas de cada ciente de estar sujeito à invalidação do protocolo e às penas da legislação em
servidor, conforme registro no relógio de ponto. caso de fornecimento de dados falsos“.
RESOLVE:Art. 1ª CONVOCAR os servidores abaixo listados, sem ônus para A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
o Tribunal de Justiça, para, durante o período de trinta (30) dias, a partir da expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
data de 29/01/2025 a 28/02/2025, seguindo o cronograma de atividades conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
apresentado pela Gestora Judiciária da 2ª Vara, laborarem em regime de requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
serviço extraordinário, nos feitos da referida unidade, obedecido o limite diário documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
de duas (2) horas excedentes por dia: toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
2ª Vara- Meiriele de Oliveira Lima, matrícula 41216;- Neuride Antônia Nunes, processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
matrícula 21425;- Rosimeire Spontam da Silva, matrícula 8314;- Ana Maria Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata SUELY LUCIA
Guimaraes, matrícula 32758; RODRIGUES DA COSTA.
1ª Vara- Patrícia Novaes Costa Dominguez, matrícula 9152;- Irene Celiane 3. A candidata SAMYLLA MARIA REIS DE OLIVEIRA interpôs expediente
Luque, matrícula 8408;- Eriton Andrade da Silva, matrícula 21368;- Flávia contendo o seguinte Resumo, 1 (um) anexo contendo petição apócrifa e 1
Liziana Vacaro de Aquino Monguini, matrícula 8311- Vyviane Cristina da Silva, (um) anexo contendo Certidão Judicial Criminal Negativa do Tribunal Regional
matrícula 40967 Federal da 1ª Região:
Art. 2º Cada Servidor deverá requerer, junto à Central competente, a “RECURSO - Credenciamento do foro da Comarca de Nova Mutum
averbação das horas excedentes, utilizando-se dos sistemas correlatos. (Documento faltante ) - Vaga para Psicóloga. Segue anexo o documento.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento Declaro que as informações são verdadeiras e estou ciente de estar sujeito à
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. invalidação do protocolo e às penas da legislação em caso de fornecimento de
Colíder, 29 de janeiro de 2025. dados falsos“.
PAULA TATHIANA PINHEIRO A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
Juiza de Direito e Diretora do Foro expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
Comarca de Jaciara requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
Portaria processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata SAMYLLA
MARIA REIS DE OLIVEIRA .
4. Portanto, a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo decide manter
PORTARIA N. 4/2025-CJA
inalterado o Resultado Final disposto no Edital n. 1/2025/DF, disponibilizado
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
em 15/01/2025 no Diário da Justiça Eletrônico - MT, Edição n. 11.808,
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
publicado em 16/01/2025.
legais,
Nova Mutum-MT, datado e assinado digitalmente.
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Vera Lúcia da Silva Borges -
Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
Técnica Judiciária efetiva desta Comarca, matrícula n. 5338, datado de
Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum
27.01.2025 e a manifestação favorável da Gestora Judiciária em Substituição
RONISE DE ALMEIDA SABADIN
Legal na 2.ª Secretaria Cível desta Comarca;
Matrícula 20615, Analista Judiciária e Gestora Geral
RESOLVE:
DENNIS HENRIQUE GRETTER LIMA GATTO
CONCEDER a servidora Vera Lúcia da Silva Borges - Técnica Judiciária
Matrícula 32947, Técnico Judiciário e Gestor Administrativo III
efetiva desta Comarca, matrícula n. 5338, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio
referente ao quinquênio de 09.11.2018 à 09.11.2023, para serem usufruídos
Comarca de Paranatinga
no período de 30 de janeiro à 28 de fevereiro do corrente ano. (restando 01
mês e 15 dias para usufruto oportuno).
Publique-se. Cumpra-se. Portaria
Jaciara/MT, 28 de janeiro de 2025.
Pedro Flory Diniz Nogueira
Juiz de Direito e Diretor do Foro PORTARIA N.º 7/2025-SPAL
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
Comarca de Nova Mutum BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos dos artigos 37, 38 e 52 do COJE, com fundamento
Diretoria do Fórum
no art.38 da Lei Federal n. 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual n. 6.940/97 e
Lei n. 12.331, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com os autos
Ata do CIA n. 0703446-78.2025.8.11.0044, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a
Senhora Bianca Marinho Ferreira, matrícula 50877, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete
EDITAL N. 11/2024/DF DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO COM A da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do termo de
FINALIDADE DE CREDENCIAR PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, RETIFICADO PELO EDITAL N. desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
17/2024/DF, RESULTADO FINAL CONFORME EDITALN. 1/2025/DF (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS
PARECER DE RECURSOS DA COMISSÃO DE APOIO AO PROCESSO GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
SELETIVO NOMEADA CONFORME PORTARIA N. 52/2024/DF/NM
1. A candidata LURDES COSTA MARQUES interpôs expediente contendo o
PORTARIA N.º 7/2025-SPAL
seguinte Resumo e apenas 1 (um) anexo, o diploma de pós-graduação:
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
“Edital N. 11/2024/DF - encaminha certificado. Justificativa do sigilo: Em tempo
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
de acordo com a portaria n. 425/2020/PRES, venho apresentar o certificado
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
de pós graduação solicitado no processo seletivo para credenciamento de
regimentais e nos termos dos artigos 37, 38 e 52 do COJE, com fundamento
Assistente Social da Comarca de Nova Mutum. Declaro que as informações
no art.38 da Lei Federal n. 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual n. 6.940/97 e
são verdadeiras e estou ciente de estar sujeito à invalidação do protocolo e às
Lei n. 12.331, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com os autos
penas da legislação em caso de fornecimento de dados falsos“.
do CIA n. 0703446-78.2025.8.11.0044, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a
A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
Senhora Bianca Marinho Ferreira, matrícula 50877, para exercer, em
expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete
conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do termo de
requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
(assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS
processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata LURDES
COSTA MARQUES.
PORTARIA N.º 8/2025-SPAL
Disponibilizado 30/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11879 12
prazo de 120 dias. contendo o seguinte Resumo e apenas 1 (um) anexo, o Anexo III -
Considerando que os servidores da 1ª e 2ª Vara manifestaram interesse em Declaração:
trabalhar, em regime de serviço extraordinário, na Secretaria da 2ª Vara, “Estou anexando o anexo III do processo seletivo que eu fui desclassificada
mediante a prestação de serviços em dias ú ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. teis, com limite máximo de 2h por não estar atualizado. Declaro que as informações são verdadeiras e estou
(duas horas) extras diárias, a serem lançadas no banco de horas de cada ciente de estar sujeito à invalidação do protocolo e às penas da legislação em
servidor, conforme registro no relógio de ponto. caso de fornecimento de dados falsos“.
RESOLVE:Art. 1ª CONVOCAR os servidores abaixo listados, sem ônus para A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
o Tribunal de Justiça, para, durante o período de trinta (30) dias, a partir da expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
data de 29/01/2025 a 28/02/2025, seguindo o cronograma de atividades conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
apresentado pela Gestora Judiciária da 2ª Vara, laborarem em regime de requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
serviço extraordinário, nos feitos da referida unidade, obedecido o limite diário documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
de duas (2) horas excedentes por dia: toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
2ª Vara- Meiriele de Oliveira Lima, matrícula 41216;- Neuride Antônia Nunes, processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
matrícula 21425;- Rosimeire Spontam da Silva, matrícula 8314;- Ana Maria Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata SUELY LUCIA
Guimaraes, matrícula 32758; RODRIGUES DA COSTA.
1ª Vara- Patrícia Novaes Costa Dominguez, matrícula 9152;- Irene Celiane 3. A candidata SAMYLLA MARIA REIS DE OLIVEIRA interpôs expediente
Luque, matrícula 8408;- Eriton Andrade da Silva, matrícula 21368;- Flávia contendo o seguinte Resumo, 1 (um) anexo contendo petição apócrifa e 1
Liziana Vacaro de Aquino Monguini, matrícula 8311- Vyviane Cristina da Silva, (um) anexo contendo Certidão Judicial Criminal Negativa do Tribunal Regional
matrícula 40967 Federal da 1ª Região:
Art. 2º Cada Servidor deverá requerer, junto à Central competente, a “RECURSO - Credenciamento do foro da Comarca de Nova Mutum
averbação das horas excedentes, utilizando-se dos sistemas correlatos. (Documento faltante ) - Vaga para Psicóloga. Segue anexo o documento.
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao Departamento Declaro que as informações são verdadeiras e estou ciente de estar sujeito à
de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça. invalidação do protocolo e às penas da legislação em caso de fornecimento de
Colíder, 29 de janeiro de 2025. dados falsos“.
PAULA TATHIANA PINHEIRO A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
Juiza de Direito e Diretora do Foro expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
Comarca de Jaciara requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
Portaria processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata SAMYLLA
MARIA REIS DE OLIVEIRA .
4. Portanto, a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo decide manter
PORTARIA N. 4/2025-CJA
inalterado o Resultado Final disposto no Edital n. 1/2025/DF, disponibilizado
O Doutor Pedro Flory Diniz Nogueira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
em 15/01/2025 no Diário da Justiça Eletrônico - MT, Edição n. 11.808,
Comarca de Jaciara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
publicado em 16/01/2025.
legais,
Nova Mutum-MT, datado e assinado digitalmente.
CONSIDERANDO o requerimento da Servidora Vera Lúcia da Silva Borges -
Doutora ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
Técnica Judiciária efetiva desta Comarca, matrícula n. 5338, datado de
Juíza de Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum
27.01.2025 e a manifestação favorável da Gestora Judiciária em Substituição
RONISE DE ALMEIDA SABADIN
Legal na 2.ª Secretaria Cível desta Comarca;
Matrícula 20615, Analista Judiciária e Gestora Geral
RESOLVE:
DENNIS HENRIQUE GRETTER LIMA GATTO
CONCEDER a servidora Vera Lúcia da Silva Borges - Técnica Judiciária
Matrícula 32947, Técnico Judiciário e Gestor Administrativo III
efetiva desta Comarca, matrícula n. 5338, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio
referente ao quinquênio de 09.11.2018 à 09.11.2023, para serem usufruídos
Comarca de Paranatinga
no período de 30 de janeiro à 28 de fevereiro do corrente ano. (restando 01
mês e 15 dias para usufruto oportuno).
Publique-se. Cumpra-se. Portaria
Jaciara/MT, 28 de janeiro de 2025.
Pedro Flory Diniz Nogueira
Juiz de Direito e Diretor do Foro PORTARIA N.º 7/2025-SPAL
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
Comarca de Nova Mutum BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
regimentais e nos termos dos artigos 37, 38 e 52 do COJE, com fundamento
Diretoria do Fórum
no art.38 da Lei Federal n. 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual n. 6.940/97 e
Lei n. 12.331, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com os autos
Ata do CIA n. 0703446-78.2025.8.11.0044, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a
Senhora Bianca Marinho Ferreira, matrícula 50877, para exercer, em
comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete
EDITAL N. 11/2024/DF DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO COM A da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do termo de
FINALIDADE DE CREDENCIAR PESSOAS FÍSICAS NAS ÁREAS DE posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
SERVIÇO SOCIAL E PSICOLOGIA, RETIFICADO PELO EDITAL N. desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
17/2024/DF, RESULTADO FINAL CONFORME EDITALN. 1/2025/DF (assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS
PARECER DE RECURSOS DA COMISSÃO DE APOIO AO PROCESSO GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
SELETIVO NOMEADA CONFORME PORTARIA N. 52/2024/DF/NM
1. A candidata LURDES COSTA MARQUES interpôs expediente contendo o
PORTARIA N.º 7/2025-SPAL
seguinte Resumo e apenas 1 (um) anexo, o diploma de pós-graduação:
A Excelentíssima Senhora Dra. RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO
“Edital N. 11/2024/DF - encaminha certificado. Justificativa do sigilo: Em tempo
BASTOS GONZAGA, Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
de acordo com a portaria n. 425/2020/PRES, venho apresentar o certificado
Paranatinga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e
de pós graduação solicitado no processo seletivo para credenciamento de
regimentais e nos termos dos artigos 37, 38 e 52 do COJE, com fundamento
Assistente Social da Comarca de Nova Mutum. Declaro que as informações
no art.38 da Lei Federal n. 8.935/94, no artigo 18 da Lei Estadual n. 6.940/97 e
são verdadeiras e estou ciente de estar sujeito à invalidação do protocolo e às
Lei n. 12.331, de 28 de novembro de 2023 e em conformidade com os autos
penas da legislação em caso de fornecimento de dados falsos“.
do CIA n. 0703446-78.2025.8.11.0044, R E S O L V E: Art. 1º NOMEAR a
A Comissão de Apoio ao Processo Seletivo reuniu-se para analisar o
Senhora Bianca Marinho Ferreira, matrícula 50877, para exercer, em
expediente e constatou que ele não condiz com recurso fundamentado
comissão, o cargo de Assessora de Gabinete II - PDA-CNE-VIII, do Gabinete
conforme exigido pelo Edital de Abertura n. 11/2024/DF (item 7.2), inexiste
da 2ª Vara da Comarca de Paranatinga, a partir da assinatura do termo de
requerimento assinado pela postulante. Ademais, a mera apresentação do
posse e exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
documento é extemporânea, pois o interessado deve anexar o currículo e
desta. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
toda a documentação necessária com o requerimento de inscrição no
(assinado digitalmente) RAÍZA VITÓRIA DE CASTRO REGO BASTOS
processo seletivo (item 5.2). Diante disso, a Comissão de Apoio ao Processo
GONZAGA Juíza de Direito Diretora do Foro
Seletivo INDEFERE a manifestação interposta pela candidata LURDES
COSTA MARQUES.
PORTARIA N.º 8/2025-SPAL
Disponibilizado 30/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11879 12