0703574-61.2025.8.11.0024

procedimento nomeação, designação e desligamento no âmbito do Poder dias 05/02/2025 a 07/02/2025 - 3 (três) dias.
Judiciário do Estado de Mato Grosso e dá outras providências; Considerando RESOLVE:
a solicitação da Exma. Sra. Dra. Silvia Renata Anffe Souza, Juíza de Direito Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAQUEL LEIANE VIEIRA, matrícula 29470,
da Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca Várzea Grande, em Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor Judicial em
substituição l ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. egal. R E S O L V E Art. 1º - NOMEAR a senhora REBECCA Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 2ª Vara do Fórum desta
CRISTINA MANGONI DE OLIVEIRA LELIS, CPF: 039.830.661-35, para Comarca, nos dias 05/02/2025 a 07/02/2025, na ausência da Gestora Judicial
exercer o cargo em comissão de Assessora de Gabinete I, símbolo PDA- Titular.
CNE-VII, da Vara Especializada em Direito Bancário da Comarca de Várzea Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
Grande, com efeitos a partir da data da assinatura do termo de posse e horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
compromisso e entrada em exercício, que deverá ser editado e assinado sem ônus ao Tribunal de Justiça.
após a publicação desta portaria. Publique-se. Remetendo-se cópia ao Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de Justiça. Várzea de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
Grande, 6 de fevereiro de 2025. Christiane da Costa Marques Neves Juíza de Justiça.
Direito Diretora do Foro Campo Novo do Parecis-MT, 04 de fevereiro de 2025.
Claudia Anffe Nunes da Cunha
Entrância Intermediária Juíza de Direito e Diretora do Foro, em Substituição Legal
(assinado digitalmente)
Comarca de Cáceres
Comarca de Chapada dos Guimarães
4ª Vara Cível
Despacho
Portaria
DESPACHO
PROCESSO ADMINISTRATIVO - (PROVIMENTO 02/2023-CGJ)
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PORTARIA Nº 05/2025-CAC PAULA CRISTINA ORTIGARA
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES, JUIZA DE Vistos etc.
DIREITO DIRETORA DO FÓRUM DA COMARCA DE CÁCERES, ESTADO Trata-se de pedido de providências instaurado pela Corregedoria-Geral da
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS; Justiça para apurar omissão no lançamento de livros auxiliares no GIF
CONSIDERANDO que a servidora CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SA, referente a novembro de 2024, no Cartório de Nova Brasilândia, pela tabeliã
Gestora Judiciária, lotada nesta na 4ª Vara desta Comarca, matrícula nº acima mencionada.
24411, estará ausente pelo período de 30(trinta) dias em razão de licença O processo administrativo disciplinar em face de Tabelião de serviços
médica, de 24/01 a 22/02/2025; notariais e de registro é regulamentado pela Lei Federal nº 8.935/94 nos
RESOLVE artigos 31 a 38, que disciplinam os deveres, infrações disciplinares e a
DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS RUFINO DE SOUZA, Analista necessidade de fiscalização pelo Poder Judiciário.
Judiciário, matricula 35485, para exercer as funções do cargo de Gestor A Lei Estadual nº 6.940/97, de igual modo, regulamenta entre os artigos 18 a
Judiciário em substituição na serventia da 4ª Vara desta Comarca, 30(trinta) 23, a matéria afeta no âmbito do Estado de Mato Grosso.
dias a partir de 24/01 a 22/02/2025, em razão da titular estar ausente em O Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, no foro Extrajudicial,
razão de licença médica. regulamenta em seu art. 153 e parágrafo:
P. R. Cumpra-se remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos “Art. 153. O descumprimento da apresentação da prestação de contas,
do Egrégio Tribunal de Justiça. informações e atos à Central Eletrônica de Integração e Informações dos
Cáceres, 30 de janeiro de 2025. Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso (CEI/MT), à
JOSEANE CARLA RIBEIRO VIANA QUINTO ANTUNES Central de Informações do Registro Civil (CRC), à Central Notarial de
Juíza de Direito Diretora do Fórum Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), ao Sistema Nacional de
Informações de Registro Civil (SIRC), ao Sistema de Gestão Integrada dos
Comarca de Campo Novo do Parecis Foros Extrajudicial e Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso
(GIF/MT), ao Sistema da Justiça Aberta do Conselho Nacional da Justiça, o
Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF (Provimento n.º
Portaria 88/2018-CNJ), a Declaração de Operações Imobiliárias para a Receita
Federal (DOI) e do Sistema do Rural Net deste Tribunal de Justiça, bem como,
o atraso no recolhimento obrigatório de cotas e taxas ao Operador Nacional
PORTARIA Nº 09/2025-DF do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) do Conselho Nacional de
A Dra Claudia Anffe Nunes da Cunha – MM. Ju ízsa de Direito e Diretor do Justiça e do Fundo de Apoio ao Judiciário (FUNAJURIS) do Estado de Mato
Fórum , em Substituição Legal da Comarca de Campo Novo do Parecis, no Grosso importa falta funcional passível de aplicação de multa em
uso de suas atribuições legais. procedimento administrativo. § 1º Incumbe ao Departamento do Foro
CONSIDERANDO que a servidora Elizangela da Silva Souza, matricula Extrajudicial – DFE/CGJ apurar as serventias inadimplentes mensalmente,
23608, Analista Judiciário, matrícula nº 23608, designada Gestora Judiciária da preferencialmente até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente,
Secretaria da 2ª Vara desta Comarca, estará usufruindo compensatória nos encaminhando os relatórios aos Juízes Corregedores Permanentes das
dias 05/02/2025 a 07/02/2025 - 3 (três) dias. comarcas.“
RESOLVE: Da mesma forma, regulamenta em seu art. 153-A o prazo para notificação e
Art. 1º - DESIGNAR a servidora RAQUEL LEIANE VIEIRA, matrícula 29470, resposta, vejamos:
Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor Judicial em “Art. 153-A. Recebido o relatório e havendo inconsistências, o Juiz
Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 2ª Vara do Fórum desta Corregedor Permanente notificará o responsável para regularizá-las no prazo
Comarca, nos dias 05/02/2025 a 07/02/2025, na ausência da Gestora Judicial de 05 (cinco) dias úteis. Parágrafo único. Não sendo sanadas ou os motivos
Titular. do atraso não forem justificáveis, os Juízes Corregedores Permanentes
Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga deverão adotar as medidas jurídicas cabíveis.“
horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição Desta forma, notifique-se para regularização em 5 (cinco) dias úteis,
sem ônus ao Tribunal de Justiça. comunicando-se a este Juízo Corregedor permanente, as medidas adotadas
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração para regularização, com a devida comprovação documental.
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de Transcorrido o prazo, com ou sem informação, volvam-me os autos
Justiça. conclusos para analisar a admissibilidade de instauração de sindicância ou
Campo Novo do Parecis-MT, 04 de fevereiro de 2025. processo administrativo disciplinar.
Claudia Anffe Nunes da Cunha Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário.
Juíza de Direito e Diretora do Foro, em Substituição Legal Chapada dos Guimarães, 6 de fevereiro de 2025.
(assinado digitalmente) (documento assinado eletronicamente)
Leonísio Salles de Abreu Júnior
PORTARIA Nº 09/2025-DF Juiz de Direito Diretor do Foro
A Dra Claudia Anffe Nunes da Cunha – MM. Ju ízsa de Direito e Diretor do
Fórum , em Substituição Legal da Comarca de Campo Novo do Parecis, no
DESPACHO
uso de suas atribuições legais.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - (PROVIMENTO 02/2023-CGJ)
CONSIDERANDO que a servidora Elizangela da Silva Souza, matricula
0704903-11.2025.8.11.0024
23608, Analista Judiciário, matrícula nº 23608, designada Gestora Judiciária da
PAULA CRISTINA ORTIGARA
Secretaria da 2ª Vara desta Comarca, estará usufruindo compensatória nos
RODRIGO OLIVEIRA CASTRO
Disponibilizado 10/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11886 8