0703715-46.2025.8.11.0003

confiança de: Onde se lê: Gestor Judiciário - PDA-FC, na Central de publicação, devendo ser afixada no local de costume e publicada pela
Administração do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - SDCR imprensa, bem como encaminhada à Corregedoria-Geral da Justiça para
Leia-se: Gestor Administrativo 3 - PDA-FC, na Central de Administração do 3º exame e homologação (artigo 53, CNGCJ); ao Conselho da Magistratura,
Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá - SDCR Art. 2º. Esta Portaria Magi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. strados desta Comarca, Gestores Judiciários, OAB local e à Central de
entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente) HANAE Mandados, para conhecimento e providências.
YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Rondonópolis/MT, 30 de janeiro de 2025.
(assinado eletronicamente)
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 131/2025-GRHFC DE 30 de janeiro de 2025.
Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em
* O anexo da referida Portaria encontra-se, no Caderno de Anexos do Diário
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0741207-15.2024.8.11.
da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
0001, RESOLVE: Art. 1º. Retificar a Portaria TJMT/CUIABÁ n.474/2024-
Clique aqui
GRHFC de 11/09/2024 e constituir a nova Comissão de Apoio ao Processo
Caderno de Anexo
Seletivo para Credenciamento de Psicólogo e Assistentes Sociais para o
Escritorio Social da Comarca de Cuiabá, que será integrada, sob a
presidência do primeiro, pelos seguintes membros : Dra. Hanae Yamamura de Decisão
Oliveira – Juíza de Direito, Diretora do Foro da Capital, Presidente da
Comissão Processante; Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado –
CIA 0703715-46.2025.8.11.0003 – Transmissão de Acervo.
Técnica Judiciária, matrícula nº 4806, Gestora Geral da Comarca de Cuiabá;
CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE BOA VISTA.
Amanda Meira Florentino de Figueiredo – Analista Judiciária, matrícula nº
Vistos etc. Com a edição da Portaria TJMT/CGJ n. 6, de 16 de janeiro de 2025
24732, Gestora Administrativa I da Gestão de Recursos Humanos do Fórum
(DJE 11.871) - CIA 0054964-23.2024.8.11.0000, que designou o Senhor
de Cuiabá; Daniela Silva Cardoso – Analista Judiciária, matrícula nº 9141,
EDISON LUIS CAVALCANTI GARCIA para responder interinamente pelo
Gestora Administrativa II do Setor Psicossocial; Caúcia Souza Antunes Fritz –
Cartório de Paz e Notas de Boa Vista, com efeitos a partir de 03 de fevereiro
Analista Judiciária, matrícula nº 24906, Gestora Administrativa III do
de 2025, necessária a adequação dos procedimentos para transmissão do
Ambulatório do Fórum de Cuiabá. Art. 2°. Todas as decisões referentes ao
acervo. Referida transmissão se encontra previamente ajustada e será
processo seletivo serão tomadas pelos membros e aprovadas pela
realizada entre o interino designado e a atual responsável pela unidade
Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Art. 3º. Esta Portaria
extrajudicial, não havendo interrupção das atividades da serventia, contando
entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, remetendo-se cópia,
com a participação remota desta Juíza Corregedora Permanente e dos
via e-mail, à Presidência do Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral da
servidores designados da Diretoria do Foro, com funções orientativas e
Justiça, à Coordenadoria Judiciária, ao Setor de Concursos, à Coordenadoria
fiscalizatórias, conforme Instrução Normativa n. 04/2020. Deverão ser
de Comunicação. Registra-se e cumpra-se. Cuiabá, 30 de janeiro de 2025
atendidos os procedimentos estabelecidos pelo Manual de Vacância, de
Hanae Yamamura de Oliveira Juíza de Direito Diretora do Foro da Comarca de
Designação de Interino e de Transmissão do Acervo de Serviço Notarial e/ou
Cuiabá Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo
de Registro – Anexo I, da IN n. 04/2020, com especial ressalva pela
possibilidade de manutenção dos contratos trabalhistas celebrados entre a
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 132/2025-GRHFC DE 30 de janeiro de 2025. serventia e seus prepostos, onde houver efetivo interesse na manutenção,
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, Hanae sempre sob a análise da eficiência e boa gestão de cada empregado. A
Yamamura de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em recomendação se encontra consolidada através do Ofício 17/2025-GAB-CGJ,
conformidade com o que consta nos autos do CIA n. 0730368- de 23 de janeiro de 2025, orientando que o interino sucessor deve proceder
28.2024.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Retificar a Portaria TJMT/CUIABÁ n. apenas à recepção dos respectivos prepostos, mantendo os vínculos
409/2024-GRHFC e constituir a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo trabalhistas previamente existentes, limitando-se a promover a substituição do
para Credenciamento de Educador Físico, Fisioterapeuta e Psicólogo para o empregador.O entendimento está devidamente respaldado pelo Provimento nº
Ambulatório da Comarca de Cuiabá, que será integrada, sob a presidência do 176, de 23 de julho de 2024, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual,
primeiro, pelos seguintes membros: Dra. Hanae Yamamura de Oliveira – Juíza nos termos do § 4º do art. 71-I, dispõe: “Art. 71-I. O interino,
de Direito, Diretora do Foro da Capital, Presidente da Comissão Processante; independentemente de autorização prévia da autoridade competente, e
Phiama Emanuela Pompeu Benevides Prado – Técnica Judiciária, matrícula observadas as regras deste Capítulo e da Resolução CNJ nº 80, de 9 de
nº 4806, Gestora Geral da Comarca de Cuiabá; Amanda Meira Florentino de junho de 2009, poderá contratar os empregados que trabalhavam para o
Figueiredo – Analista Judiciária, matrícula nº 24732, Gestora Administrativa I anterior delegatário que sejam considerados necessários à continuidade e
da Gestão de Recursos Humanos do Fórum de Cuiabá; Caúcia Souza melhor prestação do serviço público. [...] § 4º Havendo troca de interinos
Antunes Fritz – Analista Judiciária, matrícula nº 24906, Gestora Administrativa durante a vacância da serventia, não se faz necessária nova contratação,
III do Ambulatório do Fórum de Cuiabá. Art. 2°. Todas as decisões referentes mas apenas a recepção do empregado, mantendo-se o vínculo trabalhista
ao processo seletivo serão tomadas pelos membros e aprovadas pela anterior, apenas com a substituição do empregador.” Encerrada a
Presidente da Comissão de Apoio ao Processo Seletivo. Art. 3º. Esta Portaria transmissão do acervo e finalizado o relatório norteado pela Instrução
entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, remetendo-se cópia, Normativa n. 04/2020, nenhum ato da serventia poderá ser firmado pelo
via e-mail, à Presidência do Tribunal de Justiça, à Corregedoria-Geral da responsável da serventia a ser substituído, devendo ser inserido no sistema
Justiça, à Coordenadoria Judiciária, ao Setor de Concursos, à Coordenadoria eletrônico e remetido com os anexos à Corregedoria-Geral da Justiça,
de Comunicação. Registra-se e cumpra-se. (assinado digitalmente) HANAE entregando-se cópia para o transmitente e receptor do acervo. Ciente da
YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito Diretora do Foro da Capital comunicação de ausência por motivos pessoais do interino JOSIEL RIBEIRO
DE JESUS entre os dias 31/01/2025 e 03/02/2025, da disponibilização dos
Comarca de Rondonópolis meios para contato e indicação da escrevente autorizada DÉBORA
ESTEFANY SOARES DE LIMA para viabilizar os trabalhos presenciais da
transmissão. Por medida de celeridade e economia processual, a presente
Diretoria do Fórum
decisão digital servirá como notificação/ofício/mandado. Às providências.
Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni. Juíza de Direito e Diretora do Foro
Portaria
Comarca de Sinop
PORTARIA N. 05/2025-DF.
Portaria
ALINE LUCIANE RIBEIRO VIANA QUINTO BISSONI, JUÍZA DE DIREITO E
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria n. 13/2025, do Conselho da
PORTARIA N. 21/2025-cnpar
Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
A Doutora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
CONSIDERANDO a determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
Estado de Mato Grosso, proferida no CIA 0041142-69.2021.8.11.0000, no que
legais, RESOLVE: EXONERAR, nesta data, a servidora KELLI TAYANI DA
concerne à aplicação do artigo 53, do Código de Normas Gerais da GGJ do
ROSA, matrícula 30084 , do cargo comissionado de Assessor de Gabinete I -
Foro Judicial por todas as Diretorias dos Fóruns do Estado, para atualizar os
PDA- CNE VII, do Juízo da 1ª Vara Criminal desta Comarca. Publique-se.
valores das diligências dos Oficiais de Justiça com aplicação do Índice
Registre-se. Cumpra-se. Sinop, 30 de janeiro de 2025 Assinada Digitalmente
Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, a contar da última Portaria
Melissa de Lima Araújo Juíza de Direito e Diretora do Foro
vigente (Portaria 018/2024/DF – CIA 0710610-57.2024.8.11.0003);
R E S O L V E:
Art. 1º - ALTERAR o valor da condução dos Oficiais de Justiça pertencentes PORTARIA N. 20/2025-cnpar
ao Foro da Comarca de Rondonópolis, do Estado de Mato Grosso, para A Doutora Melissa de Lima Araújo, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de qualquer Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
natureza constante na tabela anexa1. legais, RESOLVE: EXONERAR, nesta data, a servidora MERIELEN DE
Art. 2° - DETERMINAR que esta Portaria entre em vigor na data de sua SOUZA NOBRES, matrícula nº 27355, do ca rgo comissionado de Assessor
Disponibilizado 31/01/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11880 9