0703983-46.2023.8.07.0015

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
DECISÃO
N. 0703983-46.2023.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: CLEA ANGELINA BRANDAO. Adv(s).: RJ113700 - BRAND EDSON
DE OLIVEIRA COSTA. R: VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (em recuperação judicial). Adv(s).: Nao Consta Advogado. Assim, nos
termos do art. 9, inciso II e III, da LF, apresente a parte autora a certidão de crédito, nos moldes da recomendação 109 do CNJ, atualizada até a
data da quebra, qual se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ja, 08/08/2019 (líquido exequente e, se o caso, honorários) ou o cálculo respectivo na referida data, bem como cumpra
as demais determinações, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de plano da petição inicial por falta de requisito essencial.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0704736-37.2022.8.07.0015 - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - A: ATM SOLUCOES EM AUTOATENDIMENTO LTDA. Adv(s).: SC27628
- GABRIELA MUNIZ ALVES. R: "MASSA FALIDA DE" PERSONAL ACADEMIA DE PILATES LTDA - ME. Adv(s).: DF21393 - EMMANUEL
GUEDES FERREIRA. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PERSONAL
ACADEMIA DE PILATES LTDA - ME. Adv(s).: DF49337 - ROSIELLY KESLLY SOUSA SANTOS. T: EMMANUEL GUEDES FERREIRA. Adv(s).:
DF21393 - EMMANUEL GUEDES FERREIRA. Intimo novamente a parte autora para se manifestar sobre as alegações da administração judicial,
no prazo de 15 (quinze) dias. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
N. 0724674-23.2019.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE - A: HELENITA FELICIDADE PEREIRA. Adv(s).: DF11462 - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA. R: MASSA
FALIDA DE DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF56688 - JEFFERSON NOBREGA BARBOSA, DF14332 -
EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T: PATRÍCIA BORGES AMARAL. T: GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA. Adv(s).: DF34065 -
GUILHERME AUGUSTO COSTA ROCHA. T: DGL - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME. Adv(s).: DF37795 - BENJAMIM BARROS
MENEGUELLI. T: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA
GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. Adv(s).: DF14332 - EVERSON
RICARDO ARRAES MENDES. T: E FERNANDES PEREIRA JUNIOR COMERCIO E SERVICOS - ME. Adv(s).: DF40949 - BALTO SARDINHA
DE SIQUEIRA. T: PAULO ROBERTO LOBAO LIMA. Adv(s).: DF37795 - BENJAMIM BARROS MENEGUELLI. T: MARLENE LOPES DA ROCHA.
Adv(s).: DF57097 - ANA MAIARA RIBEIRO DA SILVA, DF31665 - DIEGO KEYNE DA SILVA SANTOS. T: RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA
FILHO. Adv(s).: DF35721 - RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO. T: BRUNO GONCALVES LIMA. Adv(s).: DF37795 - BENJAMIM BARROS
MENEGUELLI. T: SHIRLEY CRISTINA DE FREITAS OLIVEIRA. Adv(s).: DF23788 - JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA. T: MINISTERIO PUBLICO
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Tendo em vista a petição de ID. 148740803, dê-se vista à
administração judicial e ao MP nos termos da decisão de ID. 148740803. Após, voltem os autos conclusos, inclusive, para a análise dos embargos
de declaração de ID. 148844320. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
N. 0715601-90.2020.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: DIEGO DE BARROS DUTRA. Adv(s).: DF43146 - DIEGO DE
BARROS DUTRA. R: VLADIMIR MATTEO MERLO GARCIA. Adv(s).: DF28609 - ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA, GO30726 - MARCOS ANTONIO
ANDRADE, GO40931 - VINICIUS LIMA DE MOURA, GO34722 - JEOVANE CARLOS PINTO, GO21539 - GUSTAVO HENRIQUE DE OLIVEIRA,
GO0045360A - FABIO SILVA GONTIJO. Tendo em vista a certidão de ID. 150791044, determino a liberação do valor existente na conta judicial
de ID. 14855559 em favor do credor, mais juros e correção monetária, se houver. Após, cumpra-se a decisão de ID. 148116066. Brasília/DF,
datado e assinado eletronicamente. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
N. 0708011-91.2022.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE - A: RODRIGO SANTOS PEREGO. A: JACY ALBINO ROSA. A: MARILDA ALVES SUZANO. A: NATALIA
KARINE PEREIRA. A: WANDEIVAN RODRIGUES PEREIRA. A: ANA PAULA CARNEIRO VIEIRA DE ARAUJO. Adv(s).: DF35465 - SAULO
COSTA MAGALHAES, DF38956 - RODRIGO SANTOS PEREGO. R: MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MARKA
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO
FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Trata-se de
ação de falência. DA ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL Tendo em vista a recusa de ID. 150766222, nomeio para a função de administrador judicial
APOLLO AYRES DE ANDRADE NETO, OAB 55.444, Endereço profissional em SHIS QL 6, Conjunto 1, Casa 11, Lago Sul, CEP: 71.620-015,
telefones: (61) 3968-5074, (61) 98343-5599 e (61) 99967-5603, e-mail: apolloayres@yahoo.com.br. 1. Intime-se o(a) nomeado(a) para dizer se
aceita o encargo de administrador judicial, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. 1.1 Caso aceite o encargo, deverá informar a este Juízo, no
mesmo prazo, o telefone, endereço e e-mail em que receberá o contato dos credores. 1.2 O(a) administrador(a) judicial deverá manter endereço
eletrônico na internet, com informações atualizadas sobre o processo de falência, com a opção de consulta às peças principais do processo, bem
como deverá manter endereço eletrônico específico para o recebimento de pedidos de habilitação ou a apresentação de divergências, ambos em
âmbito administrativo, com modelos que poderão ser utilizados pelos credores, nos termos do art. 22, inciso I, alíneas ?k? e ?l?, da LF. 1.3 Deverá
providenciar, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, as respostas aos ofícios e às solicitações enviadas por outros juízos e órgãos públicos, sem
necessidade de prévia deliberação do juízo, nos termos do art. 22, inciso I, alínea ?m?, da LF; bem como cumprir as demais atribuições previstas
no art. 22, III, da LF, especialmente relacionar os processos e assumir a representação judicial e extrajudicial, incluídos os processos arbitrais, da
massa. 1.4 Deverá ainda proceder (i) à venda de todos os bens da massa falida no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da data
da juntada do auto de arrecadação, sob pena de destituição, salvo por impossibilidade fundamentada, reconhecida por decisão judicial (art. 22,
III, j, da LF); e (ii) arrecadar os valores dos depósitos realizados em processos administrativos ou judiciais nos quais o falido figure como parte,
oriundos de penhoras, de bloqueios, de apreensões, de leilões, de alienação judicial e de outras hipóteses de constrição judicial, ressalvado o
disposto nas Leis n. 9.703, de 17 de novembro de 1998, e 12.099, de 27 de novembro de 2009, e na Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto
de 2015 (art. 22, III, s, da LF). 1.5 Deverá, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contado do termo de nomeação, apresentar plano detalhado
de realização dos ativos, inclusive com a estimativa de tempo não superior a 180 (cento e oitenta) dias a partir da juntada de cada auto de
arrecadação, na forma do inciso III do caput do art. 22, desta Lei (art. 99, §3º, da LF). 1.6 Deverá colher as informações dos representantes legais
do falido, nos termos do art. 104 da LF. 1.7. Se não forem encontrados bens para serem arrecadados, ou se os arrecadados forem insuficientes
para as despesas do processo, o administrador judicial informará imediatamente esse fato ao juiz, para adoção do rito da falência frustrada (artigo
114-A da LF). 2. Com os dados, expeça-se o termo de compromisso, devendo ser intimado(a) para assinar o termo de compromisso, no prazo
de 48 horas (art. 33, da LRF). 3. Caso não aceite o encargo, tornem os autos conclusos. Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente. JOÃO
HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
N. 0050135-48.2013.8.07.0015 - FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE - A: ("MASSA FALIDA DE") NETX INFORMATICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS.
R: ("MASSA FALIDA DE") NETX INFORMATICA LTDA - EPP. Adv(s).: DF26030 - FERNANDO PARENTE VIEGAS. T: CAIXA ECONÔMICA
FEDERAL. Adv(s).: SP166349 - GIZA HELENA COELHO, SP163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI. T: DANILO ALVES RODRIGUES. Adv(s).:
DF30296 - ANDRÉA SILVA RESENDE. T: EDIMILSON RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES.
T: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL. Adv(s).: DF40077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO. T: EVANILSON
RODRIGUES DE SOUSA. Adv(s).: DF14332 - EVERSON RICARDO ARRAES MENDES. T: FABIO HENRIQUE DE LIMA RODRIGUES. Adv(s).:
DF30296 - ANDRÉA SILVA RESENDE. T: JULIANA DE SOUSA CAVALCANTE. Adv(s).: DF5366 - ARQUIMEDES CAMELO DE PAIVA, DF15279
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