0704052-08.2020.8.11.0004

desta Comarca de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, no uso de suas -Bruno César Singulani frança - Juiz (a) de Direito e Diretor (a) do Foro da
atribuições legais, etc... Comarca de Campo Novo do Parecis/MT;
CONSIDERANDO que a servidora NILCELAINE TOFOLI, Matrícula nº 13185, -Angela Carla Einik- Gestor Geral;
Analista Judiciária - PTJ, designada Gestora Judiciária da Secretaria da 3ª -Arnaldo Teixeira de Matos- Gestor Administrativo II
Vara Cível desta Comarca, estará afastada de suas funçõ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. es por motivo de DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
compensatórias, no período de 6.2.2024 a 9.2.2024, de 14.2.2024 a 16.2.2024 O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
e dia 19.2.2024, e ainda estará afastada de suas funções no período de Divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
20.2.2024 a 28.2.2024, em usufruto de férias; Eletrônico - MT;
RESOLVE: Inscrição dos (as) interessados (as), que deverá ocorrer somente no período
DESIGNAR o servidor STEPHANO BRITO, Matrícula nº 21457, Analista previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos documentos
Judiciário - PTJ, para em substituição, desempenhar as funções de Gestor obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e documentos
Judiciário PDA-FC, da Secretaria da 3ª Vara Cível desta Comarca, no período de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos, em
compreendido de 6.2.2024 a 9.2.2024, de 14.2.2024 a 16.2.2024 e dia conformidade com o item 6.
19.2.2024, durante o período de compensatórias da titular e também na data Análise da documentação apresentada pelo (a) candidato(a);
de 20.2.2024 a 28.2.2024 durante o período compreendido de férias da titular, Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados (as), por meio de edital, com
nos termos da Portaria TJMT/PRES, nº 845, de 2 de setembro de 2022. publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Barra do Garças, 15 de fevereiro de 2024. DA FORMA E CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA
JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO A inscrição deverá ser realizada no período 12/02/2024 a 12/03/2024,
exclusivamente por meio do endereço eletrônico pav.tjmt.jus.br (Protocolo
Sentença Administrativo Virtual) destinado à comarca de Campo Novo do Parecis-MT
com menção de que trata-se de inscrição neste seletivo, incluindo-se
sábados, domingos e feriados, nos termos do artigo 4º do Provimento
PROCESSO CIA Nº: 0704052-08.2020.8.11.0004–49/2022 - PROCESSO TJMT/CM n. 17/2023, considerando-se como extemporânea e sem validade
APOLO Nº: 5197-48.2017.811.0004 - CÓD.248459 - PROCEDIMENTO qualquer inscrição realizada fora desse período.
ADMINISTRATIVO - REQUERENTE: CARTÓRIO DO 1ºOFÍCIO DE Não serão aceitas outras formas de inscrições.
REGISTRO DE IMÓVEIS DE BARRA DO GARÇAS - VISTOS. 1.Trata-se de Não haverá cobrança de taxa de inscrição.
Procedimento Administrativo formulado pelo OFICIAL REGISTRADOR DO Será admitida somente uma inscrição por candidato (a).
CARTÓRIO DE 1º OFÍCIO E REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA Será analisada pela Comissão de Apoio ao Processo Seletivo somente o
DE BARRA DO GARÇAS, para comunicar a existência de irregularidade nas primeiro requerimento de inscrição apresentado, não sendo consideradas
matrículas nº 37.944, nº 37.949, nº 40.980, nº 41.118, nº49.300, nº51.111, outras inscrições ou documentos apresentados posteriormente.
nº51.112, nº53.266, nº72.335 e nº73.226, por constatar que aparentemente se As informações prestadas na ficha de inscrição serão de inteira
encontram em duplicidade com a matrícula nº 2.894–Livro nº02 do Cartório de responsabilidade do (a) candidato (a), dispondo a Comissão de Apoio ao
Registro de Imóveis de Nova Xavantina/MT. [...]60. DISPOSITIVO 61. Diante Processo Seletivo o direito de excluí-lo (a) do processo seletivo por
do exposto, com fundamento no art.51, inciso VI do COJE, DECLARO a preenchimento incorreto (RG, CPF, data de nascimento), bem como em
incompetência absoluta desta Administração do Foro para cancelamento dos virtude da ausência de veracidade dos dados informados, sem prejuízo de
registros públicos irregulares. 62.Todavia, com fulcro no art.214,§ eventual responsabilidade penal.
3º,daLeinº6.015/73,eem respeito a os princípios da Segurança Jurídica, da É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a) acompanhar a publicação
Unitariedade Matricial e da Continuidade dos Registros Públicos, de todos os atos, editais, comunicados, convocações e/ou qualquer
DETERMINO A MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO das matrículas nº37.944, divulgação referente a este processo seletivo, no Diário de Justiça Eletrônico-
nº37.949, nº40.980, nº41.118, nº49.300,nº 51.111, nº51.112, nº53.266, MT.
nº72.335e nº73.226, do Registro de Imóveis de Barra do Garças–MT, o que
faço a fim de se evitar lesões de difícil reparação a terceiros de boa-fé, DOS REQUISITOS PARA O CREDENCIAMENTO
cientificando o senhor Registrador que não poderá mais nela praticar qualquer São requisitos para o credenciamento de profissionais nas áreas de
ato, salvo com autorização judicial. 63. DETERMINO ainda, que seja Fisioterapia e Psicologia, de que trata o Provimento TJMT/CM n. 17/2023:
averbado na transcrição nº3.212–Livronº3-E, a transferência da totalidade do - Ter sido selecionado no Processo Seletivo;
imóvel para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Nova - Ser maior de vinte e um (21) anos;
Xavantina/MT, e consequentemente a abertura da matrícula nº2.894–Livro - Não possuir antecedentes criminais;
nº02, daquela Serventia. 64. ENCAMINHE-SE cópia desta decisão ao Juiz - Não exercer cargo público inacumulável;
Diretor do Foro da Comarca de Nova Xavantina/MT para conhecimento. 4.1.2. Dos requisitos específicos para o credenciamento:
65.INTIMEM-SE, PUBLIQUE-SE no DJE, e CIENTIFIQUE-SE ao Ministério - Ser bacharel em Fisioterapia ou Psicologia reconhecidos pelo Ministério da
Público. 66. Decorrido o prazo recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em Educação e com registro no respectivo Conselho Regional, devendo
julgado e INTIME-SE o Cartório do 1° Ofício de Barra do Garças para apresentar certificado de curso específico/formação (RPG, Pilates, Shiatsu,
cumprimento desta decisão. 67.Por medida de celeridade e economia Reflexologia), caso a vaga para a área de Fisioterapia exija;
processual, a cópia da presente decisão servirá como - Possuir especialização conforme descriminado no edital.
ofício/mandado/notificação/comunicação. 68.CUMPRA-SE. Após, ARQUIVE- DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA
SE. Barra do Garças, 30 de janeiro de 2024. MICHELL LOTFI ROCHA DA A inscrição, a ser protocolada virtualmente, conforme disposto no item 3 deste
SILVA JUIZ DE DIREITO DIRETOR DO FORO edital, deverá estar instruída com documentação em formato PDF, de alta
resolução e versão colorida, relacionada a seguir:
Comarca de Campo Novo do Parecis Requerimento de inscrição - Anexo I;
Ficha cadastral - Anexo II;
Declaração de conhecimento e concordância com as regras estabelecidas
Edital neste edital e no Provimento TJMT/CM n. 17/2023, sob as penas da lei -
Anexo III;
Declaração de relação de parentesco – Anexo IV;
Documento de identificação com foto (RG, Passaporte ou CNH);
EDITAL Nº 01/2024/DF
Cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF);
O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Dr(a). BRUNO CÉSAR SINGULANI
Cópia da Carteira de Inscrição no Conselho de Classe;
FRANÇA , Juiz(a) de Direito e Diretor(a) do Foro da Comarca de Campo
Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 1º Grau de
Novo do Parecis/MT, no uso de suas atribuições legais, considerando o
Jurisdição;
disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho de 2023, publicado no
Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Estadual de 2º Grau de
Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023, TORNA PÚBLICA,
Jurisdição;
para ciência dos interessados, a abertura de processo seletivo para
Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal de 1º Grau de
credenciar pessoas físicas na área de Psicologia, cujos procedimentos
Jurisdição;
obedecerão as regras estabelecidas neste edital.
Certidão negativa criminal expedida pela Justiça Federal de 2º Grau de
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Jurisdição;
Certidão negativa expedida pelo Conselho Regional correspondente à
Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais para
profissão do(a) candidato(a);
atuarem na área de Psicologia para atendimento aos(as) magistrados(as) e
Cópia do diploma de curso superior em Fisioterapia ou Psicologia;
servidores(as), na Comarca de Campo Novo do Parecis-MT, em
Documento de comprovação de 02 (dois) anos de experiência profissional
conformidade com o quadro do Anexo V.
após a graduação;
O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
Atestado de sanidade física e mental;
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
Declaração acerca da existência de outras ocupações (empregos, cargos
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 01/2024/DF composta
públicos etc), e carga horária do respectivo vínculo;
pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Disponibilizado 19/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11644 7