0704794-26.2025.8.11.0079

Dispõe sobre o regime de cooperação de unidades judiciárias e define a Art. 1º Convocar o Desembargador Rodrigo Roberto Curvo, membro da
atuação do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE. Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, para completar quórum na
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DEMATO GROSSO, sessão da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a Plenário Virtual, às 8h30, nos dias 26.02 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a 04.03.2025, em razão da ausência
decisão exarada no expediente (CIA n. 0704794-26.2025.8.11.0079), justificada da Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo.
RESOLVE: Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Declarar o regime de cooperação do Núcleo de Atuação Estratégica – (assinado digitalmente)
NAE na Comarca de Ribeirão Cascalheira, com foco em reduzir o quantitativo Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
de processos paralisados acima de 100 (cem) dias, bem como empreender
esforços para reduzir a taxa de congestionamento e o indicador de tempo, no Coordenadoria de Gestão de Pessoas
período de 15/02/2025 a 15/05/2025.
Art. 2º Ficam designados(as) os(as) seguintes magistrados(as) para a
atuação na unidade nominada acima: Portaria da Presidência
I - Dra. Cristhiane Trombini Puia Baggio;
II- Dr. Pierro de Faria Mendes;
PORTARIA TJMT/PRES N. 326 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
III- Dr. Francisco Rogério Barros;
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
IV - Dra. Laura Dorilêo Cândido.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Art. 3º Os(as) magistrados(as) designados(as) no artigo anterior atuarão,
com a decisão proferida no CIA n. 0010689-52.2025.8.11.0000, RESOLVE:
sem prejuízo das designações constantes da Portaria 07/20205-GAB-CGJ
Art. 1º Designar Stela Maris Figueiredo Ammouri, Analista Judiciária-PTJ,
DE 15 DE JANEIRO DE 2025.
matrícula n.6.251, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de
Art. 4º Durante o período de intervenção na unidade mencionada no art. 1º, os
Gestor Adm 3 - NUGEP - PDA-FC do Serviço de Digitalização e Indexação
(as) servidores(as) do Núcleo de Atuação Estratégica – NAE serão
do Serviço do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes do Departamento da
responsáveis pelo cumprimento das decisões, sentenças e determinações
Secretaria Auxiliar da Vice-Presidência, no período de 10 de fevereiro a 1º de
emanadas pelos magistrados do núcleo.
março de 2025, durante o afastamento da titular Mareli Grando, matrícula n.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1.564, em usufruto de férias referentes ao exercício de 2025, nos termos da
(assinado eletronicamente)
Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE
de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
Corregedor-Geral da Justiça
NOGUEIRA
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário - GMF PORTARIA TJMT/PRES N. 314 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Portaria
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com o Ato TJMT/CM n. 996/2024 (DJE n. 11806, de 10.10.2024) referente ao
Processo Seletivo de Remoção n. 1/2023 (CIA n.
ERRATA
0052231-55.2022.8.11.0000), constante nos autos do CIA n. 0125894-
PORTARIA N° 03/2025/GMF
13.2017.8.11.0000 ,
Nomeia Comissão Provisória para a Eleição da nova diretoria da Federação
RESOLVE:
dos Conselhos da Comunidade do Estado de Mato Grosso.
Art. 1º Revogar a Portaria n. 1006/2018-DRH, disponibilizada no DJE n. 10310
O Juiz de Direito Geraldo Fernandes Fidelis Neto, coordenador do Grupo de
de 06 de agosto de 2018, que concedeu movimentação interna para
Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo, no
tratamento de saúde de pessoa da família ao servidor Wilian Charly Oliveira,
uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução CNJ
matrícula n. 32.692, Técnico Judiciário - PTJ da Comarca de Feliz Natal para
n. 488/2023,
a Comarca de Sinop, em virtude da concessão de remoção do mencionado
RESOLVE:
servidor para a Comarca de Comodoro, com efeitos retroativos a 29 de
Art. 1° Nomear a seguinte Comissão Provisória para conduzir o processo
outubro de 2024.
eleitoral para a nova diretoria da Federação dos Conselhos da Comunidade do
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Estado de Mato Grosso:
(assinado digitalmente)
Presidente:
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
ANA CLAUDIA PEREIRA E SILVA, brasileira, CPF n. 616016401-53, solteira,
residente e domiciliada na rua 302, casa 27, setor 03, bairro Tijucal,
Cuiabá/MT, presidente interina da Federação dos Conselhos da Comunidade. PORTARIA TJMT/PRES N. 323 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Membros: O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GIOVANA SOUSA PERES DA SILVA, brasileira, solteira, servidora pública, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
portadora do CPF nº 866357351-00, endereço profissional na Rua C, s/nº - com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0714632-61.2024.8.11.0003,
Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, assessora jurídica do GMF. RESOLVE:
PATRÍCIA CRISTINA DOS SANTOS BACHEGA SOARES, brasileira, casada, Art. 1º Prorrogar a concessão de Condição Especial de Trabalho, na
servidora pública, portadora do CPF nº 007.021.171-02, endereço profissional modalidade jornada especial, à servidora Claucia Aparecida Polga, matrícula
na Av. Des. Milton Figueiredo Ferreira Mendes, s/nº - Centro Político n. 5.831, Técnica Judiciária da Comarca de Rondonópolis, nos termos da
Administrativo, Cuiabá/MT, assessora técnica jurídica do Núcleo de Resolução TJMT/OE n. 7/2023, para cumprir a jornada de trabalho com a
Execuções Penais da Capital. redução da carga horária em 25% (vinte e cinco por cento), com efeitos
Art. 2° A Comissão Provisória deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, organizar e retroativos a 24 de dezembro de 2024.
conduzir todas as etapas necessárias para a realização da eleição da nova Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
diretoria, observando as normas estabelecidas pela Resolução CNJ n. condicionada à apresentação, anual, de laudo médico que ateste a
488/2023 e, quando cabível, em observância do estatuto e normativas afetas permanência da situação que deu ensejo à concessão.
à FECCOMAT. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser (assinado digitalmente)
comunicada aos interessados e publicada nos meios oficiais. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá/MT, 20 de fevereiro de 2025.
GERALDO FERNANDES FIDELIS NETO Atos do Presidente
Coordenador do GMF/TJMT
Coordenadoria de Magistrados ATO TJMT/PRES N. 363 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Portaria da Presidência com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0749962-67.2024.8.11.0085,
RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a pedido, Kelin Cristiana Pazete, matrícula
n. 44.924, da função de Psicóloga na Comarca de Terra Nova do Norte, com
efeitos retroativos a 1º de outubro de 2024. Art. 2º Este Ato entra em vigor na
PORTARIA TJMT/PRES N. 329/2025 DE 21 DE FEVEREIRODE 2025.
data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ
Convoca o Desembargador Rodrigo Roberto Curvo para completar quórum
ZUQUIM NOGUEIRA
na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade ATO TJMT/PRES N. 362 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
com a decisão proferida no expediente CIA N.0006043-96.2025.8.11.0000, O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
RESOLVE: GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Disponibilizado 25/02/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11897 3