Processo ativo
0705035-47.2023.8.11.0086
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Nº Processo: 0705035-47.2023.8.11.0086
Assunto: Tratase de consulta subscrita pela atual representante do
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Texto Completo do Processo
Segunda Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira
10.05.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
Conselho da Magistratura
I RESE 101444846.2023.8.11.0042;
II RESE 001902053.2009.8.11.0042.
Atos da Presidente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 06 de
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
PORTARIA TJMT/PRES N. 525 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Convocação da Desembargador a Maria Helena Gargaglione Póvoas para
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
compor quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CorregedoriaGeral da Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 002600287.2024.8.11.0000,
Departamento do Foro Extrajudicial DFE RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargador a Maria Helena Gargaglione Póvoas,
membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na
Edital Intimação sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por
Videoconferência, no dia 07.05.2024 às 14h, em razão de impedimento de
membros, para julgamento dos seguintes processos:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Impedimento do Desembargador Sebastião de Moraes Filho:
N. 10/2024DFE/CGJ I 100672671.2017.8.11.0041.
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIALDFE Impedimento da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho:
CIA: 003354748.2023.8.11.0000 II 000167139.2015.8.11.0038.
RECORRENTE: SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE MATO GROSSO – SINOREG/MT MARIA APARECIDA (assinado digitalmente)
BIANCHIN ADVOGADOS: DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB/MT nº 5.698 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A
LOURIVAL RIBEIRO FILHO OAB/MT nº 5073
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
TAISE PINTO DE LARA DE PIERI OAB/MT nº 8.623
BÁRBARA FERREIRA ARAUJO OAB/MT nº 20.170
RENATO SEICHI TOMIYOSHI OAB/MT n. 22.074 Decisão da Presidente
ASSUNTO: Tratase de consulta subscrita pela atual representante do
Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso –
SINOREG/MT, Maria Aparecida Bianchin, pela qual questiona sobre a PEDIDO ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAR
possibilidade de adoção, por meio de provimento, da proposta de nova PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
redação para o artigo 96 do Código de Normas Gerais da CorregedoriaGeral CIA-0705035-47.2023.8.11.0086
da Justiça do Foro Extrajudicial– CNGCE. A proposta visa regulamentara Solicitante: Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum
questão de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, de [...]
casamento, de óbito e de natimorto não encontrados, quando constatado o Defiro o pedido de inclusão para complementar o dispositivo da decisão
extravio, haja vista a dificuldade no atendimento dos pedidos feitos pelos exarada no andamento n. 8, a fim de autorizar a abertura, em conjunto, de
usuários dos cartórios extrajudiciais, pela ausência de matrícula específica da novo processo seletivo para formação de cadastro de reserva de profissionais
certidão de nascimento. da área de Psicologia e de Serviço Social, para atender a Comarca de Nova
DECISÃO: “(...) Por essa razão, diante da dificuldade narrada na presente Mutum, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020, com observância do
consulta, enfrentada pelos oficiais de registro civil, na restauração dos edital-padrão e quantitativo de vagas.
registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto e, em conformidade Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
com a exigência do artigo 473 do Código Nacional de Normas da Corregedoria À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Nacional, acolho a proposta de alteração do artigo 96 do Código de Normas Após, devolva-se à origem
Cuiabá,3 de maio de 2024.
Gerais da CorregedoriaGeral da Justiça do Foro Extrajudicial– CNGCE
(assinado digitalmente)
apresentada pela Comissão de Estudos e determino a imediata edição de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
provimento com essa finalidade. Ciência ao Consulente e a todas as unidades
Presidente do Tribunal de Justiça.
extrajudiciais de Registro Civil do Estado de Mato Grosso. Ao Departamento
do Foro Extrajudicial para providências. Por medida de celeridade e economia
processual, a cópia do(a) presente despacho/decisão servirá como ofício, Atos da Presidente
nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2016CGJ. Cumprase.
Cuiabá/MT,29de abril de 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA CorregedorGeral da Justiça
ATO TJMT/PRES N. 489 DE 2 DE MAIO DE 2024.
”.
OBS: O Provimento n. 14/2024CGJ foi encaminhado ao Diário da Justiça
Eletrônico no dia 2/5/2024 e foi publicado na data de 6/5/2024, edição n.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
11694.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Departamento do Foro ExtrajudicialDFE, Cuiabá/MT,06 de abril de 2024.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 071707608.2023.8.11.0034,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Art. 1º Credenciar Maida Fernanda Pereira de Oliveira, pelo prazo de 2 (dois)
Diretora do Departamento do Foro ExtrajudicialDFE
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta
Ordem de Serviço n. 01/2019CGJ
da Comarca de Dom Aquino, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Magistrados
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
ATO TJMT/PRES N. 491 DE 2 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 527 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Convocação do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
quórum na Primeira Câmara Criminal.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 073666368.2023.8.11.0049,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA N.002626097.2024.8.11.0000,
Art. 1º Credenciar Irací de Castro Fernandes, pelo prazo de 2 (dois) anos,
RESOLVE:
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Psicóloga da
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
Comarca de Vila Rica, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020.
Disponibilizado 7/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11696 3
10.05.2024, às 9h, em razão de impedimento do Desembargador Orlando de
Almeida Perri, para julgamento dos seguintes processos:
Conselho da Magistratura
I RESE 101444846.2023.8.11.0042;
II RESE 001902053.2009.8.11.0042.
Atos da Presidente Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 06 de
m ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
PORTARIA TJMT/PRES N. 525 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Convocação da Desembargador a Maria Helena Gargaglione Póvoas para
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
compor quórum na Primeira Câmara de Direito Privado.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CorregedoriaGeral da Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA N. 002600287.2024.8.11.0000,
Departamento do Foro Extrajudicial DFE RESOLVE:
Art. 1º Convocar a Desembargador a Maria Helena Gargaglione Póvoas,
membro da Segunda Câmara de Direito Privado, para compor quórum na
Edital Intimação sessão da Primeira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por
Videoconferência, no dia 07.05.2024 às 14h, em razão de impedimento de
membros, para julgamento dos seguintes processos:
EDITAL DE INTIMAÇÃO Impedimento do Desembargador Sebastião de Moraes Filho:
N. 10/2024DFE/CGJ I 100672671.2017.8.11.0041.
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIALDFE Impedimento da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho:
CIA: 003354748.2023.8.11.0000 II 000167139.2015.8.11.0038.
RECORRENTE: SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ESTADO DE MATO GROSSO – SINOREG/MT MARIA APARECIDA (assinado digitalmente)
BIANCHIN ADVOGADOS: DIVANIR MARCELO DE PIERI OAB/MT nº 5.698 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A
LOURIVAL RIBEIRO FILHO OAB/MT nº 5073
Coordenadoria de Gestão de Pessoas
TAISE PINTO DE LARA DE PIERI OAB/MT nº 8.623
BÁRBARA FERREIRA ARAUJO OAB/MT nº 20.170
RENATO SEICHI TOMIYOSHI OAB/MT n. 22.074 Decisão da Presidente
ASSUNTO: Tratase de consulta subscrita pela atual representante do
Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso –
SINOREG/MT, Maria Aparecida Bianchin, pela qual questiona sobre a PEDIDO ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAR
possibilidade de adoção, por meio de provimento, da proposta de nova PSICOLOGO E ASSISTENTE SOCIAL
redação para o artigo 96 do Código de Normas Gerais da CorregedoriaGeral CIA-0705035-47.2023.8.11.0086
da Justiça do Foro Extrajudicial– CNGCE. A proposta visa regulamentara Solicitante: Direito e Diretora do Foro da Comarca de Nova Mutum
questão de emissão de segundas vias de certidões de nascimento, de [...]
casamento, de óbito e de natimorto não encontrados, quando constatado o Defiro o pedido de inclusão para complementar o dispositivo da decisão
extravio, haja vista a dificuldade no atendimento dos pedidos feitos pelos exarada no andamento n. 8, a fim de autorizar a abertura, em conjunto, de
usuários dos cartórios extrajudiciais, pela ausência de matrícula específica da novo processo seletivo para formação de cadastro de reserva de profissionais
certidão de nascimento. da área de Psicologia e de Serviço Social, para atender a Comarca de Nova
DECISÃO: “(...) Por essa razão, diante da dificuldade narrada na presente Mutum, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020, com observância do
consulta, enfrentada pelos oficiais de registro civil, na restauração dos edital-padrão e quantitativo de vagas.
registros de nascimento, casamento, óbito e natimorto e, em conformidade Publique-se a parte dispositiva desta decisão.
com a exigência do artigo 473 do Código Nacional de Normas da Corregedoria À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Nacional, acolho a proposta de alteração do artigo 96 do Código de Normas Após, devolva-se à origem
Cuiabá,3 de maio de 2024.
Gerais da CorregedoriaGeral da Justiça do Foro Extrajudicial– CNGCE
(assinado digitalmente)
apresentada pela Comissão de Estudos e determino a imediata edição de
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
provimento com essa finalidade. Ciência ao Consulente e a todas as unidades
Presidente do Tribunal de Justiça.
extrajudiciais de Registro Civil do Estado de Mato Grosso. Ao Departamento
do Foro Extrajudicial para providências. Por medida de celeridade e economia
processual, a cópia do(a) presente despacho/decisão servirá como ofício, Atos da Presidente
nos termos da Ordem de Serviço n. 01/2016CGJ. Cumprase.
Cuiabá/MT,29de abril de 2024.
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA CorregedorGeral da Justiça
ATO TJMT/PRES N. 489 DE 2 DE MAIO DE 2024.
”.
OBS: O Provimento n. 14/2024CGJ foi encaminhado ao Diário da Justiça
Eletrônico no dia 2/5/2024 e foi publicado na data de 6/5/2024, edição n.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
11694.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Departamento do Foro ExtrajudicialDFE, Cuiabá/MT,06 de abril de 2024.
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 071707608.2023.8.11.0034,
(assinado digitalmente)
RESOLVE:
NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Art. 1º Credenciar Maida Fernanda Pereira de Oliveira, pelo prazo de 2 (dois)
Diretora do Departamento do Foro ExtrajudicialDFE
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Fisioterapeuta
Ordem de Serviço n. 01/2019CGJ
da Comarca de Dom Aquino, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Coordenadoria de Magistrados
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Portaria da Presidência
ATO TJMT/PRES N. 491 DE 2 DE MAIO DE 2024.
PORTARIA TJMT/PRES N. 527 DE 03 DE ABRIL DE 2024.
Convocação do Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues para compor
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
quórum na Primeira Câmara Criminal.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 073666368.2023.8.11.0049,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
RESOLVE:
com a decisão proferida no expediente CIA N.002626097.2024.8.11.0000,
Art. 1º Credenciar Irací de Castro Fernandes, pelo prazo de 2 (dois) anos,
RESOLVE:
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Psicóloga da
Art. 1º Convocar o Desembargador Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, membro da
Comarca de Vila Rica, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020.
Disponibilizado 7/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico MT Ed. nº 11696 3