Processo ativo

0705144-97.2025.8.11.0019

0705144-97.2025.8.11.0019
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
acesso ao local de realização da averiguação será permitido somente até o
horário determinado no item 1.3 deste Edital, não sendo admitidos quaisquer PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
candidatos retardatários. 2.9 O não envio dos documentos elencados nas N.4/2025
alíneas a, b e c do subitem 7.2 do Edital n. 74/2024 de abertura; a não CIA 0705144-97.2025.8.11.0019
convalidação da autodeclaração ou o não comparecimento à averiguação Decisão da Presidência n. 641/2025-PRES
pres ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. encial acarretará a perda do direito aos quantitativos reservados aos Requerente: Comarca de Porto dos Gaúchos
candidatos autodeclarados pretos e pardos, passando a figurar apenas na (...) autorizo a abertura de processo seletivo para credenciamento e formação
lista de ampla concorrência do cargo/comarca, caso tenha nota suficiente de cadastro de reservade profissionais das áreas de psicologia e serviço
para tanto. 2.10. De acordo com o § 3º do art. 5º da Resolução n. 203/2015 do social, a fim de atender a Comarca de Porto dos Gaúchos, nos termos do
CNJ, na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será Provimento TJMT/CMn. 61/2020.
eliminado do Concurso; e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à nulidade O processo seletivo deverá observar o modelo de edital-padrão estabelecido
de sua nomeação e posse no cargo efetivo, após procedimento administrativo pela Administração, sob pena de anulação do procedimento.
no qual lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo Publique-se o dispositivo desta decisão.
de outras sanções cabíveis. 3. DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O resultado da À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
averiguação presencial será divulgado posteriormente, por meio de edital Cuiabá, 11 de março de 2025.
publicado no Diário da Justiça eletrônico e disponibilizado no endereço (assinado digitalmente)
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor. 3.2. O candidato, cuja Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
decisão da Comissão de Heteroidentificação, não confirmar a autodeclaração, Presidente do Tribunal de Justiça
poderá interpor recurso, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar do primeiro
dia útil subsequente ao da publicação do resultado no Diário da Justiça
eletrônico, mediante requerimento dirigido à FGV, pelo endereço eletrônico PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjmtservidor. (documento assinado PRÊMIO N. 31/2025
digitalmente) Desembargador LUIZ FERREIRA DA SILVA CIA n. 0011681-13.2025.8.11.0000 3
Decisão da Presidência n. 668/2025-PRES
Requerente: Carlos Mar Ayc Campelo
Decisão / Intimação do Presidente
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
dias da licença-prêmio do período de 2 de março de 2020 e 2 de março de
CIA 0703867-94.2025.8.11.0003 2025 ao servidor Carlos Mar Ayc Campelo, matrícula n. 5.940.
Decisão da Presidência n. 605/2025-PRES O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Requerente: Comarca de Rondonópolis mensal percebida.
(...) Decido. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Diante das informações prestadas: À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
a) Homologo a desistência da candidata Kenia Rezende dos Santos, 6ª Cuiabá, 12 de março de 2025.
classificada; (assinado digitalmente)
b) autorizo o credenciamento do candidato Getulio Baldoino da Silva Terra Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Junior, 7ºclassificado, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por Presidente do Tribunal de Justiça
igual período, para atuar como Juiz Leigo no 1º Juizado Especial de Fazenda
Pública da Comarca de Rondonópolis, nos termos do Provimento TJMT/CM n. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
32/2020. PRÊMIO N. 25/2025
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências. CIA n. 0009780-10.2025.8.11.0000
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes. Decisão da Presidência n. 638/2025-PRES
Publique-se. Comunique-se. Requerente: Gilci Araújo Souza
Cumpra-se. (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Cuiabá, 11 de março de 2025. dias da licença-prêmio do período de 4 de fevereiro de 2020 e 4 de fevereiro
(assinado digitalmente) de 2025 à servidora Gilci Araújo Souza, matrícula n. 2.759.?
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Presidente do Tribunal de Justiça mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO- Cuiabá, 12 de março de 2025.
CREDENCIAMENTO N. 30/2024 CIA 0739598-33.2024.8.11.0086 (assinado digitalmente)
Decisão da Presidência n. 582/2025-PRES Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Requerente: Comarca de Nova Mutum Presidente do Tribunal de Justiça
(...) homologo o Processo Seletivo destinado à formação de cadastro de
reserva para credenciamento de profissionais nas áreas de Serviço Social e PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Psicologia para atuação na Comarca de Nova Mutum. PRÊMIO N. 29/2025
Com relação à solicitação de autorização para credenciamento, no limite das CIA n. 0011656-97.2025.8.11.0000
vagas existentes, deve-se observar o disposto no art. 14 da Instrução Decisão da Presidência n. 669/2025-PRES
Normativa TJMT/PRES n. 1/2024. Publique-se o dispositivo desta decisão. Requerente: Maurício Alcides da Silva
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Cuiabá, 11 de março de 202 dias da licença-prêmio do período de 22 de fevereiro de 2020 e 22 de
(assinado digitalmente) fevereiro de 2025 ao servidor Maurício Alcides da Silva, matrícula n. 21.912.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Presidente do Tribunal de Justiça mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO Cuiabá, 12 de março de 2025.
N.34/2024 (assinado digitalmente)
CIA 0052599-93.2024.8.11.0000 Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Decisão da Presidência n. 587/2025-PRES Presidente do Tribunal de Justiça
Requerente: Comarca de Alta Floresta
(...) Diante do exposto: PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
a) Homologo a desistência do candidato Simei Soares dos Santos, 1º PRÊMIO N. 21/2025
classificado; CIA n. 0007420-05.2025.8.11.0000
b) Autorizo o credenciamento da candidata Daniela Prado Cruz, 2ª Decisão da Presidência n. 635/2025-PRES
classificada, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual Requerente: Evaldo Santigo de Amorim
período, para atuar como Psicóloga na Comarca de Alta Floresta, nos termos (...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
do Provimento TJMT/CM n. 61/2020. dias da licença-prêmio do período de 7 de fevereiro de 2020 e 7 de fevereiro
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências. de 2025 ao servidor Evaldo Santigo de Amorim, matrícula n.8.535.?
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Publique-se. Comunique-se. mensal percebida.?
Cumpra-se. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 11 de março de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 12 de março de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Disponibilizado 14/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11907 3
Cadastrado em: 08/08/2025 02:17
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