Processo ativo
0705438-88.2023.8.07.0001
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Identificação
Nº Processo: 0705438-88.2023.8.07.0001
Vara: de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento deste edital
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
12 da Lei nº 10.826/03; e art. 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.826/03; tudo c/c art. 69 do Código Penal Inquérito policial n: 32/2023 da 19ª Delegacia
de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste edital
que neste Juízo se processa os autos nº 0705438-88.2023.8.07.0001, em que a ré CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA, brasileira, nascida em
07/11/1979, natural de Tucuruí/PA, filha de Raimundo Baima e de Cosmita de Sousa Baima, RG nº 3.083.611 SSP/DF, CPF nº 778.453.152-49,
residente e domiciliada em local não sabido, fora DENUNCIADA por infração ao art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06;
art. 12 da Lei nº 10.826/03; e art. 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.826/03; tudo c/c art. 69 do Código Penal e como não foi possível notificá-la
pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique do presente processo, bem
como para que fique intimada a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público,
com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital. Adverte-se, ainda,
que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita. Este Juízo tem sede no Fórum de
Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00
horas. Eu, Rafael da Silva Pereira, Diretor de Secretaria Substituto, assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade
de Brasília/DF. Datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA PEREIRA DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO
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12 da Lei nº 10.826/03; e art. 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.826/03; tudo c/c art. 69 do Código Penal Inquérito policial n: 32/2023 da 19ª Delegacia
de Polícia (Ceilândia - Setor P Norte) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (com prazo de 15 dias) O Dr. Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Entorpecentes do Distrito Federal, na forma da lei, FAZ SABER a todos os que virem ou tiverem conhecimento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. deste edital
que neste Juízo se processa os autos nº 0705438-88.2023.8.07.0001, em que a ré CARLA ROSIANE DE SOUSA BAIMA, brasileira, nascida em
07/11/1979, natural de Tucuruí/PA, filha de Raimundo Baima e de Cosmita de Sousa Baima, RG nº 3.083.611 SSP/DF, CPF nº 778.453.152-49,
residente e domiciliada em local não sabido, fora DENUNCIADA por infração ao art. 33, caput, c/c art. 40, inciso VI, ambos da Lei n.º 11.343/06;
art. 12 da Lei nº 10.826/03; e art. 16, § 1º, inciso I, da Lei nº 10.826/03; tudo c/c art. 69 do Código Penal e como não foi possível notificá-la
pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, expediu-se o presente edital para que se cientifique do presente processo, bem
como para que fique intimada a comparecer ao cartório deste Juízo para tomar ciência dos termos da denúncia formulada pelo Ministério Público,
com vistas ao oferecimento de defesa prévia, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contado do término do prazo deste edital. Adverte-se, ainda,
que no caso da não apresentação da defesa preliminar, ser-lhe-á nomeada assistência judiciária gratuita. Este Juízo tem sede no Fórum de
Brasília, Praça Municipal, Lote 01, Palácio da Justiça, Anexo B, 4° andar, Sala 436, TJDFT, Brasília/DF e funciona no horário de 12:00 às 19:00
horas. Eu, Rafael da Silva Pereira, Diretor de Secretaria Substituto, assino por determinação do MM. Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade
de Brasília/DF. Datado e assinado eletronicamente. RAFAEL DA SILVA PEREIRA DIRETOR DE SECRETARIA SUBSTITUTO
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