Processo ativo
0706866-58.2024.8.11.0034
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0706866-58.2024.8.11.0034
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Dação de bens inserviveis 0706866-58.2024.8.11.0034
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024-DF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE DOM AQUINO DONATÁRIO O CONSELHO
TUTELAR DE DOM AQUINO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N
– Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-
8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE DOM AQUINO, neste ato
representado pela Excelentísima Senhora MARINA CARLOS FRANÇA, MMª. Juíza de
Direito Diretora do Fórum da Comarca de Dom Aquino, e, do outro lado, CONSELHO
TUTELAR DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO, situado na Avenida Pedro Celestino, 101,
- Centro– Dom Aquino, neste ato representado pela Senhora DRIANA THOMÉ – Conselheira
Tutelar da Ciança e do Adolescente de Dom Aquino, portadora da Cédula de Identidade n.
3357136-8SSP/MT e do CPF nº 920.154.841-91, doravante aqui denominado DONATÁRIO,
têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
1/4
Disponibilizado - 08/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11738 Caderno de Anexos Página 12 de 15
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Dação de bens inserviveis 0706866-58.2024.8.11.0034
TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2024-DF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE DOM AQUINO DONATÁRIO O CONSELHO
TUTELAR DE DOM AQUINO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão da Administração Pública do Estado ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N
– Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 3613-
8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, POR INTERMÉDIO DO
PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE DOM AQUINO, neste ato
representado pela Excelentísima Senhora MARINA CARLOS FRANÇA, MMª. Juíza de
Direito Diretora do Fórum da Comarca de Dom Aquino, e, do outro lado, CONSELHO
TUTELAR DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO, situado na Avenida Pedro Celestino, 101,
- Centro– Dom Aquino, neste ato representado pela Senhora DRIANA THOMÉ – Conselheira
Tutelar da Ciança e do Adolescente de Dom Aquino, portadora da Cédula de Identidade n.
3357136-8SSP/MT e do CPF nº 920.154.841-91, doravante aqui denominado DONATÁRIO,
têm posto e acordado o presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições
seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
1/4
Disponibilizado - 08/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11738 Caderno de Anexos Página 12 de 15