Processo ativo
0706866-58.2024.8.11.0034
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Identificação
Nº Processo: 0706866-58.2024.8.11.0034
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO BEM SITUAÇÃO DO BEM
VALOR
1 33150 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
2 33153 MESA ANTIECONÔMICO R$ 7,09
3 33154 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
4 33155 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
5 33187 ARMÁRIO ANTIECONÔMICO R$ 25,20
6 33243 ARMARIO -AÉREO ANTIECONÔMICO R$ 17,88
7 33279 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
8 33438 LONGARINA ANTIECONÔMICO R$ 14,70
9 33472 ESTANTE-MADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 16,38
10 132619 AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÁRIO ANTIECONÔMICO R$ 98,00
TOTAL R$ 179,29
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão de
Bens Inservíveis e com a decisão de andamento n° 33 – Decisão da Presidente, dos autos de
Doação de Bens Inservíveis nº 11/2024– CIA: 0706866-58.2024.8.11.0034.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá ao Conselho Tutelar do Municipio de Dom Aquino, que tem o
objetivo de atender a todas as crianças que preencham os requisitos estipulados nos artigos 98 e
105 do estatuto da criança e do adolescente, aplicando a estes as medidas protetivas previstas no
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Disponibilizado - 20/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11792 Caderno de Anexos Página 13 de 18
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
ITEM TOMBO DESCRIÇÃO DO BEM SITUAÇÃO DO BEM
VALOR
1 33150 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
2 33153 MESA ANTIECONÔMICO R$ 7,09
3 33154 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
4 33155 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
5 33187 ARMÁRIO ANTIECONÔMICO R$ 25,20
6 33243 ARMARIO -AÉREO ANTIECONÔMICO R$ 17,88
7 33279 CADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 0,01
8 33438 LONGARINA ANTIECONÔMICO R$ 14,70
9 33472 ESTANTE-MADEIRA ANTIECONÔMICO R$ 16,38
10 132619 AR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. MÁRIO ANTIECONÔMICO R$ 98,00
TOTAL R$ 179,29
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REPASSE DOS BENS
2.1. Os bens descritos na cláusula anterior foram doados para fins de interesse público, uma vez
que não são mais utilizados por esta instituição, de conformidade com o parecer da Comissão de
Bens Inservíveis e com a decisão de andamento n° 33 – Decisão da Presidente, dos autos de
Doação de Bens Inservíveis nº 11/2024– CIA: 0706866-58.2024.8.11.0034.
2.2. Neste ato e por este instrumento de doação, o DOADOR se compromete a doar ao
DONATÁRIO, o qual, por sua vez, se obriga a aceitar a doação, dos bens descritos na Cláusula
Primeira, mediante as condições ajustadas no presente termo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO INTERESSE PÚBLICO ESPECIFÍCO
3.1. A presente doação atenderá ao Conselho Tutelar do Municipio de Dom Aquino, que tem o
objetivo de atender a todas as crianças que preencham os requisitos estipulados nos artigos 98 e
105 do estatuto da criança e do adolescente, aplicando a estes as medidas protetivas previstas no
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