Processo ativo
0706866-58.2024.8.11.0034
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Identificação
Nº Processo: 0706866-58.2024.8.11.0034
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Dação de bens inserviveis 0706866-58.2024.8.11.0034
TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2024-DF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE DOM AQUINO DONATÁRIO O
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM
AQUINO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o
Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sede na Avenida
Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970,
telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE DOM
AQUINO, neste ato representado pela Excelentísimo Senhor PEDRO FLORY DINIZ
NOGUEIRA, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum em Substituição legal na Comarca de
Dom Aquino, e, do outro lado, , SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM
AQUINO, situado na Avenida Avenida Julio Muller, - Centro– Dom Aquino, neste ato
representado pelo Senhor CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE – Secretario de Saúde do
Município de Dom Aquino, portadora da Cédula de Identidade n. 3889623 SSP/BA e do CPF
nº 536 965 145-00, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
Disponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 61 de 65
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
Dação de bens inserviveis 0706866-58.2024.8.11.0034
TERMO DE DOAÇÃO Nº 02/2024-DF
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS,
SENDO DOADOR O ESTADO DE MATO GROSSO POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA
COMARCA DE DOM AQUINO DONATÁRIO O
SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM
AQUINO
Pelo presente instrumento particular de Doação, de um lado, o
Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº 03.535.606/0001-10, com ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sede na Avenida
Rubens de Mendonça, S/N – Centro Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970,
telefone (65) 3613-8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, POR
INTERMÉDIO DO PODER JUDICIÁRIO / FÓRUM DA COMARCA DE DOM
AQUINO, neste ato representado pela Excelentísimo Senhor PEDRO FLORY DINIZ
NOGUEIRA, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum em Substituição legal na Comarca de
Dom Aquino, e, do outro lado, , SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE DOM
AQUINO, situado na Avenida Avenida Julio Muller, - Centro– Dom Aquino, neste ato
representado pelo Senhor CLAUDIO ADRIANO DO AMARANTE – Secretario de Saúde do
Município de Dom Aquino, portadora da Cédula de Identidade n. 3889623 SSP/BA e do CPF
nº 536 965 145-00, doravante aqui denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o
presente instrumento de DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 O DOADOR, possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer ônus, os bens móveis,
classificados como (ANTIECONÔMICO e ou IRRECUPERÁVEL) abaixo relacionados,
inservíveis para o funcionamento do órgão doador, resolve doá-los a título gratuíto.
Disponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 61 de 65