0707026-32.2017.8.11.0001

RESOLVE: PERMANENTE E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
Art. 1º. Exonerar o servidor Antônio Mendes Neto, matrícula n. 10867, RONDONÓPOLIS-MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela
nomeado pela Portaria TJMT/C UIABÁ n. 014/2024, de 12/01/2024, para Portaria n. 1/2023, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do
exercer, em comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE-VIII, Estado de Mato Grosso,
no Gabinete do Juiz 1 - Núcleo Justiça 4.0 - Direito Bancário - Comarca d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e CONSIDERANDO a decisão proferida no CIA 0010848- 20.2024.8.11.0003
Cuiabá - SDCR, com efeitos a partir de 27/03/2024. (AAA) e os termos da PORTARIA TJMT/CGJ N. 33, de 20 de março de 2024,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. bem como a necessidade de preparação, organização e demais disposições
(assinado digitalmente) relativas à transmissão de acervo.
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA R E S O L V E:
Juíza de Direito Diretora do Foro Art. 1º - SUSPENDER o atendimento externo do CARTÓRIO DO 1° OFÍCIO
DE RONDONÓPOLIS – Registro de Imóveis (CNS 06.329-7) nos dias 26 e
27/03/2024, ressalvada a prática de atos urgentes, para execução dos
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 163 DE 20 DE MARÇO DE 2024. A JUÍZA-
trabalhos de transmissão ao interino designado pela Corregedoria-Geral da
DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Justiça, Sr. HUDSON FRANKLIN FELIPETO MALTA, conforme
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
regulamentado pela Instrução Normativa n. 04/2020 CGJ-TJMT.
autos do CIA n. 0707026-32.2017.8.11.0001, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a
Art. 2° - Publique-se, comunique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à
Portaria n. 0158/2017/GRHFC, de 23/03/2017, que designou a servidora
Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.
Elinete Santana Nunes de Araújo Kestring, Técnico Judiciário, matrícula n.
Rondonópolis – MT, 25 de março de 2024.
1398, para exercer o cargo comissionado de Assessor Técnico Jurídico -
FRANCISCO ROGÉRIO BARROS
PDA-CNE-II, no Gabinete do Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá,
Juiz Corregedor Permanente
a partir de 01/04/2024. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação. (assinado digitalmente) EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA
Despacho
SILVA Juíza de Direito Diretora do Foro
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 182 DE 25 DE MARÇO DE 2024. CIA 0717054-09.2024.8.11.0003
Providências para Transmissão de Acervo
Cartório do 1° Ofício de Rondonópolis
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas VISTO. Com a edição da Portaria n. 027/2024/DF, que determinou a
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos suspensão do atendimento externo do Cartório do 1° Ofício de Rondonópolis
autos do CIA n. 0717213-55.2024.8.11.0001, nos dias 26 e 27/03/2024, em cumprimento ao determinado no CIA 0010848-
20.2024.8.11.0003(AAA) e Portaria TJMT/CGJ n. 33, de 20 de março de
2024, que designou HUDSON FRANKLIN FELIPETO MALTA como interino
RESOLVE: da serventia com efeitos a partir de 1° de abril de 2024, necessária a
adequação dos procedimentos para transmissão do acervo. Referida
Art. 1º. Exonerar a servidor a Andressa da Silva Trindade, mat. 30501, transmissão deverá ser ajustada e realizada entre o interino designado e a
nomead a pela Portaria n. 2817 /2017-DCI, de 06/07/2017, para exercer, em atual responsável pela unidade extrajudicial, contando com a participação
comissão, o cargo de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE- VII, no Gabinete deste Juiz Corregedor Permanente de forma remota, que estará representado
do Juiz - 6ª Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR, a partir da publicação presencialmente pela equipe da Diretoria do Foro desta comarca, com
desta. funções orientativas e fiscalizatórias para cumprimento da Instrução
Normativa n. 04, de 11 de maio de 2020, contando com o apoio virtual da
Art. 2º. Nomear Andressa da Silva Trindade, mat. 30501, para exercer, em equipe do DFE.Deverão ser atendidos os procedimentos estabelecidos pelo
comissão, o cargo de Assessor Técnico Jurídico - PDA-CNE-II, no Gabinete Manual de Vacância, de Designação de Interino e de Transmissão do Acervo
do Juiz da 6ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá - Dra. Suzana Guimarães de Serviço Notarial e/ou de Registro – Anexo I, da IN n. 04/2020, com especial
Ribeiro, a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ressalva pela possibilidade de manutenção dos contratos trabalhistas
ser editado e assinado após a publicação desta. celebrados entre a serventia e seus prepostos, onde houver efetivo interesse
na manutenção, sempre sob a análise da eficiência e boa gestão de cada
empregado, anotando-se apenas a alteração do novo interino designado no
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. campo das observações da carteira de trabalho dos funcionários. A medida
se mostrou eficaz em transmissões anteriores, a exemplo da decisão
proferida no CIA 0049887-04.2022.8.11.0000, homologada pelo
(assinado digitalmente) CorregedorGeral da Justiça, destacando que a sucessão trabalhista dentro de
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA uma serventia implica em gastos desnecessários, inoportunos e ineficientes,
Juíza de Direito Diretora do Foro conforme Parecer n. 392/2022-DFE. Encerrada a transmissão do acervo e
finalizado o relatório norteado pela Instrução Normativa n. 04/2020, nenhum
ato da serventia poderá ser firmado pela responsável da serventia a ser
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 170 DE 20 DE MARÇO DE 2024.
substituída, devendo ser inserido no sistema eletrônico e remetido com os
anexos à Corregedoria-Geral da Justiça, entregando-se cópia para o
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
transmitente e receptor do acervo. Por medida de celeridade e economia
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
processual, a presente decisão digital servirá como
autos do CIA n. 0716480-89.2024.8.11.0001,
notificação/ofício/mandado. Cumpra-se com urgência. FRANCISCO
ROGÉRIO BARROS Juiz Corregedor Permanente.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a servidor a Marissol Ferreira Ramos, Técnico Judiciário ,
matrícula n. 6325, para exercer a função de confiança de Gestor Judiciário - Decisão
PDA-FC, na Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania - CEJUSC da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá , a partir
CIA 0742289-12.2023.8.11.0003
da publicação desta.
VISTO. Trata-se de pedido de providências solicitando apuração de possível
Art. 2º. Lotar a servidora Marissol Ferreira Ramos, Técnico Judiciário,
falta funcional praticada pelo oficial de justiça J. S. DA C., quando do
matrícula n. 6325, na Secretaria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
desempenho de suas atividades nesta Comarca, envolvendo os mandados
Cidadania - CEJUSC da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, a partir
judiciais encaminhados durante o plantão judiciário, dias 12 e 13 de agosto de
da publicação desta.
20023, referente aos autos PJe 1024476-93.2023, 1024436-14.2023 e
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
1024477-78.2023 (evento n. 3). Notificado, o Oficial de Justiça apresentou
(assinado digitalmente)
suas informações (evento 12), afirmando que houve juntada posterior no
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
sistema PJe em razão da instabilidade de gravação e assinatura. Foi
Juíza de Direito Diretora do Foro
certificado que houve cumprimento dos mandados no mesmo dia do
recebimento (evento 9). Diante do exposto, entendo que os fatos narrados
Comarca de Rondonópolis
não são capazes de autorizar a instauração de uma sindicância ou processo
administrativo disciplinar, motivo pelo qual determino o ARQUIVAMENTO
Diretoria do Fórum sumário da presente reclamação, nos termos do Art. 13, § 3°, II, Provimento
n. 005/2008-CM. Por medida de celeridade e economia processual, a
presente decisão servirá como oficio/mandado/comunicação. Cumpra-se.
Portaria FRANCISCO ROGÉRIO BARROS Juiz de Direito e Diretor do Foro.
PORTARIA N. 027/2024/DF. CIA 0710899-87.2024.8.11.0003
FRANCISCO ROGERIO BARROS, JUIZ DE DIREITO, CORREGEDOR VISTO. Trata-se de expediente administrativo inaugurado para concessão de
Disponibilizado 27/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11671 28