Processo ativo
0707170-93.2023.8.11.0001
Recurso de Apelação nos autos de Suscitação de Dúvida n. 8 - Merecimento
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Identificação
Nº Processo: 0707170-93.2023.8.11.0001
Assunto: Recurso de Apelação nos autos de Suscitação de Dúvida n. 8 - Merecimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Plenário Virtual, no dia 04.09.2024, às 8h, em razão de impedimento do
processos:
I - 1025981-31.2023;
Tribunal Pleno
II - 1033124-16.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Acórdão (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PROPOSIÇÃO N.5/2024- DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL– N. 0707170-93.2023.8.11.0001
PORTARIA TJMT/PRES N. 1032 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Convocação do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL PLENO –
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
COMISSÃO E EFETIVOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
QUADRO FUNCIONAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0052452-67.2024.8.11.0000,
DO ESTADO DE MATO GROSSO – ALTERAÇÃO NA LEI N. 8.814, DE 15
RESOLVE:
DE JANEIRO DE 2008 (SDCR) – ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.964, DE 26 DE
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
DEZEMBRO DE 1985 (COJE) – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
1 E 2º JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SINOP. ANTEPROJETOS
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 03 (Híbrida), no dia
DE LEIS APROVADOS – MINUTA DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE A
04.09.2024, às 8h30, em razão de impedimento dos membros, para
COMPETÊNCIA DOS 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE
julgamento dos seguintes processos:
SINOP – RESOLUÇÃO APROVADA. Compete ao Tribunal de Justiça, no
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
interesse da administração, promover a criação de unidades modulares, com
I - 1014526-35.2024.8.11.0000;
vistas a garantir estrutura adequada aos serviços e melhor aproveitamento de
II - 1014721-20.2024.8.11.0000;
recursos humanos. Conveniência e oportunidade para criação de unidades
III - 1021541-34.2021.8.11.0041.
organizacionais e cargos efetivos e de provimento em comissão no quadro
- Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
funcional e organizacional do primeiro grau, destinado à criação do 2º Juizado
I - 1015971-58.2019.8.11.0002.
Especial da Comarca de Sinop. Resolução aprovada, dispondo sobre a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
competência dos 1º e 2º Juizados Especiais da Comarca de Sinop.
(assinado digitalmente)
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVOU A MINUTA DE PROJETO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
LEI, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Edital
Cuiabá, 3 de setembro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
EDITAL TJMT/CMAG N. 68, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Conselho da Magistratura
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
das Resoluções ns. 19/2012/TP e 3/2014/TP, em consonância com a
Acórdão Resolução n. 72/2009/CNJ e alterações, bem como a Resolução n. 106/2010-
CNJ, TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
conhecimento, Juízas e Juízes da Entrância Única, a existência de 20 (vinte)
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - 8/2024 - vagas, sendo treze (13) vagas para atuação na área cível e sete (07) vagas
0029214-07.2024.8.11.0004 na área criminal, a serem providas por meio de Processo Seletivo de
RECORRENTE: JOSÉ VILELA Convocação para Substituição na Segunda Instância, para o ano de 2025,
ADVOGADO(A): AURÉLIO CARDOSO DE REZENDE - OAB/MT 17.604-A pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento:
RECORRIDO: JULIAN BARROS DA SILVA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA ÁREA CÍVEL:
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1 - Antiguidade
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES 11.026 2 - Merecimento
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 3 - Antiguidade
GROSSO 4 - Merecimento
ADVOGADO(A): MARCELO FERRA DE CARVALHO 5 - Antiguidade
INTERESSADO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE 6 - Merecimento
BARRA DO GARÇAS - MT 7 - Antiguidade
ASSUNTO: Recurso de Apelação nos autos de Suscitação de Dúvida n. 8 - Merecimento
7/2023 -CIA N. 0043809-45.2023.8.11.0004. 9 - Antiguidade
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP 10 - Merecimento
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 11 - Antiguidade
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 12 - Merecimento
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS 13 - Antiguidade
TERMOS DO VOTO DA RELATORA” ÁREA CRIMINAL:
1 - Antiguidade
2- Merecimento
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 04 de
3 - Antiguidade
setembro de 2024
4- Merecimento
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
5 - Antiguidade
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
6- Merecimento
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
7 - Antiguidade
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
Coordenadoria de Magistrados
HYPERLINK “http://mcm.tjmt.jus.br“ http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05
dias, a partir das 12h da publicação deste Edital e término às 19h do último
Portaria da Presidência dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
PORTARIA TJMT/PRES N. 1025 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para a processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. adiamento injustificado de audiência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Assinado Digitalmente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora Clarice Claudino da Silva
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0051639-40.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
Disponibilizado 4/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11780 2
processos:
I - 1025981-31.2023;
Tribunal Pleno
II - 1033124-16.2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Acórdão (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PROPOSIÇÃO N.5/2024- DEPARTAMENTO DO TRIBUNAL PLENO E DO
ÓRGÃO ESPECIAL– N. 0707170-93.2023.8.11.0001
PORTARIA TJMT/PRES N. 1032 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Convocação do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Desembargador Sebastião de Arruda Almeida para compor
EMENTA: MATÉRIA ADMINISTRATIVA – TRIBUNAL PLENO –
quórum na Quarta Câmara de Direito Privado.
ANTEPROJETO DE LEI - CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
COMISSÃO E EFETIVOS, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
QUADRO FUNCIONAL DA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO PODER JUDICIÁRIO
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0052452-67.2024.8.11.0000,
DO ESTADO DE MATO GROSSO – ALTERAÇÃO NA LEI N. 8.814, DE 15
RESOLVE:
DE JANEIRO DE 2008 (SDCR) – ALTERAÇÃO DA LEI N. 4.964, DE 26 DE
Art. 1º Convocar o Desembargador Sebastião de Arruda Almeida, membro da
DEZEMBRO DE 1985 (COJE) – ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS
Quinta Câmara de Direito Privado, para compor quórum na sessão da Quarta
1 E 2º JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE SINOP. ANTEPROJETOS
Câmara de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 03 (Híbrida), no dia
DE LEIS APROVADOS – MINUTA DE RESOLUÇÃO DISPONDO SOBRE A
04.09.2024, às 8h30, em razão de impedimento dos membros, para
COMPETÊNCIA DOS 1º E 2º JUIZADOS ESPECIAIS DA COMARCA DE
julgamento dos seguintes processos:
SINOP – RESOLUÇÃO APROVADA. Compete ao Tribunal de Justiça, no
- Impedimento da Desembargadora Serly Marcondes Alves:
interesse da administração, promover a criação de unidades modulares, com
I - 1014526-35.2024.8.11.0000;
vistas a garantir estrutura adequada aos serviços e melhor aproveitamento de
II - 1014721-20.2024.8.11.0000;
recursos humanos. Conveniência e oportunidade para criação de unidades
III - 1021541-34.2021.8.11.0041.
organizacionais e cargos efetivos e de provimento em comissão no quadro
- Impedimento do Desembargador Guiomar Teodoro Borges:
funcional e organizacional do primeiro grau, destinado à criação do 2º Juizado
I - 1015971-58.2019.8.11.0002.
Especial da Comarca de Sinop. Resolução aprovada, dispondo sobre a
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
competência dos 1º e 2º Juizados Especiais da Comarca de Sinop.
(assinado digitalmente)
DECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVOU A MINUTA DE PROJETO DE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
LEI, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
Edital
Cuiabá, 3 de setembro de 2024.
MARIA CONCEIÇÃO BARBOSA CORRÊA
Diretora do Departamento do Tribunal Pleno e do Órgão Especial
EDITAL TJMT/CMAG N. 68, DE 03 DE SETEMBRO DE 2024
Conselho da Magistratura
A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, nos termos
das Resoluções ns. 19/2012/TP e 3/2014/TP, em consonância com a
Acórdão Resolução n. 72/2009/CNJ e alterações, bem como a Resolução n. 106/2010-
CNJ, TORNA PÚBLICO a todos que virem este Edital ou dele tiverem
conhecimento, Juízas e Juízes da Entrância Única, a existência de 20 (vinte)
RECURSO DE APELAÇÃO EM SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - 8/2024 - vagas, sendo treze (13) vagas para atuação na área cível e sete (07) vagas
0029214-07.2024.8.11.0004 na área criminal, a serem providas por meio de Processo Seletivo de
RECORRENTE: JOSÉ VILELA Convocação para Substituição na Segunda Instância, para o ano de 2025,
ADVOGADO(A): AURÉLIO CARDOSO DE REZENDE - OAB/MT 17.604-A pelos critérios alternados de antiguidade e merecimento:
RECORRIDO: JULIAN BARROS DA SILVA - CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA ÁREA CÍVEL:
COMARCA DE BARRA DO GARÇAS 1 - Antiguidade
ADVOGADO(A): KAYO ALVES RIBEIRO - OAB/ES 11.026 2 - Merecimento
PARTE INTERESSADA: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO 3 - Antiguidade
GROSSO 4 - Merecimento
ADVOGADO(A): MARCELO FERRA DE CARVALHO 5 - Antiguidade
INTERESSADO: JUÍZO DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE 6 - Merecimento
BARRA DO GARÇAS - MT 7 - Antiguidade
ASSUNTO: Recurso de Apelação nos autos de Suscitação de Dúvida n. 8 - Merecimento
7/2023 -CIA N. 0043809-45.2023.8.11.0004. 9 - Antiguidade
Relator: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP 10 - Merecimento
1º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA 11 - Antiguidade
2º Membro: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA 12 - Merecimento
Decisão: “POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS 13 - Antiguidade
TERMOS DO VOTO DA RELATORA” ÁREA CRIMINAL:
1 - Antiguidade
2- Merecimento
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 04 de
3 - Antiguidade
setembro de 2024
4- Merecimento
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
5 - Antiguidade
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
6- Merecimento
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
7 - Antiguidade
As inscrições deverão ser efetuadas obrigatoriamente no endereço eletrônico
Coordenadoria de Magistrados
HYPERLINK “http://mcm.tjmt.jus.br“ http://mcm.tjmt.jus.br, no prazo de 05
dias, a partir das 12h da publicação deste Edital e término às 19h do último
Portaria da Presidência dia.
Precisamente no ato da inscrição, a Magistrada e o Magistrado deverão
anexar, no formato digital ou digitalizada, declaração de residência
permanente na Comarca que jurisdiciona, bem como certidão da Secretaria da
PORTARIA TJMT/PRES N. 1025 DE 30 DE AGOSTO DE 2024. Unidade Judicial em que exerce a jurisdição acerca da inexistência de
Convocação do Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira para a processos conclusos fora dos prazos legais e de não ter dado causa a
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. adiamento injustificado de audiência.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Assinado Digitalmente
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Desembargadora Clarice Claudino da Silva
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0051639-40.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Convocar o Desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, membro Coordenadoria de Gestão de Pessoas
da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, para compor quórum na
sessão da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, a ser realizada em
Disponibilizado 4/09/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11780 2