0707672-68.2024.8.11.0107

Inventário, elencados nos itens 4 e 6 desta Ordem.
DÊ-SE ciência a todos os servidores lotados na comarca, enviando uma
cópia desta Ordem, para conhecimento e observância das disposições. PROCESSO CIA N. 0707672-68.2024.8.11.0107
ENCAMINHE-SE cópia da presente Ordem à Egrégia Corregedoria-Geral de Vistos.
Justiça, à OAB/MT, ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Considerando que o prazo para terceiros interessados expirou sem qualquer
CUMPRA-SE. resposta, assim como, manifestação minister ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial foi apresentada nos autos,
Alto Garças/MT, 11 de junho de 2024. referencia 20, determino a destinação dos bens ou objetos remanescentes do
LUIZ ANTONIO MUNIZ ROCHA arrolamento realizado:
Juiz de Direito 01 (um) Projetor marca Optoma; 01 (um) Televisor marca Panasonic; 01 (um)
Aparelho de Som marca LG com duas caixas de som; 01 (um) Vídeo Game
XBOX 360, 01 (um) Notebook, marca LG, cor preto com bolsa na cor preta, e,
Comarca de Itiquira 01 (um) Notebook, marca Dell, cor preta, com carregador, deverão ser
doados a Casa Lar do Município de Nova Ubiratã, mediante termo de doação.
Os dois Skates deverão ser doados para a Secretaria de Esportes do
Portaria
Município de Nova Ubiratã, mediante termo de doação.
Os 23 (vinte e três) discos de corte grande; 19 (dezenove) discos de corte
médios; 16 (dezesseis) discos de corte pequenos; 01 (um) pé de cabra; 01
PORTARIA Nº 18/2024/ADM
(uma) broca de corte; 02 (duas) chaves de fenda grande; 01 (um)
A Doutora Fernanda Mayumi Kobayashi, MMa. Juíza de Direito e Diretora do
transformador de luz; 01 (uma) lixadeira pequena; 01 (uma) lixadeira grande,
Foro da Comarca de Itiquira/MT, no uso de suas atribuições legais,
marca Makita; 01 (uma) furadeira/martelete industrial, e, 01 (um) Aparelho
RESOLVE:
GPS, marca Foston, cor preta, com carregador, para a Secretaria de Obras
ALTERAR a escala de plantão dos servidores da Justiça desta Comarca,
do Município de Nova Ubiratã-MT, mediante termo de doação.
para o mês de JUNHO de 2024.
Quanto aos outros objetos apreendidos deverão ser descartados consoante
ESCRIVANIA
as normas ambientais vigentes.
Oficial de Justiça
Intime-se o Município de Nova Ubiratã para retirada dos bens no prazo de 05
Juiz(a)
(cinco) dias, assim como, no prazo de 10 (dez) dias encaminhar ao Juízo, o
01 e 02 de junho
número do patrimônio atribuído aos bens permanentes.
Fabíula Ribeiro de Moura, Técnica Judiciário - fone (65) 99245-4550.
Quanto aos objetos: cartuchos intactos, tornozeleira eletrônica e carregador
Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694
de arma de fogo, solicitar o recolhimento pela Coordenadoria Militar do Estado
Comarca de Alto Garças
de Mato Grosso.
Luiz Antonio Muniz Rocha
DETERMINO, ainda, a intimação da União para manifestar eventual interesse,
(65)992895468
no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do perdimento dos objetos em favor da
08 e 09 de junho
União, devendo mencionar na intimação o número dos autos e as
Fabíula Ribeiro de Moura, Técnica Judiciário - fone (65) 99245-4550.
características dos objetos.
Donizete Sebastião do Nascimento – Oficial de Justiça – cel. (65) 99963-7064
Nada sendo requerido pela UNIÃO, DETERMINO o descarte dos objetos.
Comarca de Alto Taquari
Finalmente, os registros deverão ser baixados no Sistema Nacional de Gestão
Anderson Fernandes Vieira
de Bens - SNGB do Conselho Nacional de Justiça, bem como no livro de
(65) 9618-5228
registro.
15 e 16 de junho
Ciência ao Ministério Público e aos membros da Comissão.
Karoline Hiromi Koga, Analista Judiciário, fone (65)99245-4550.
Tudo providenciado, e nada sendo requerido, arquive-se o presente
Donizete Sebastião do Nascimento – Oficial de Justiça – cel. (65) 99963-7064
procedimento.
1ª Vara de Alto Araguaia
Nova Ubiratã/MT, data registrada pelo sistema.
Dr. Daniel De Sousa Campos
(assinado digitalmente)
Fones: (66)99903-0070 ou
LEONARDO LUCIO SANTOS
(65)99620-5250
Juiz Substituto Diretor do Foro
22 e 23 de junho
Lucinete Borges de Oliveira - Distribuidora - fone (65) 99245-4550
Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694 Comarca de Ribeirão Cascalheira
Comarca de Pedra Preta
Dr. Marcio Rogério Martins
Portaria
Fones: (66)98439-5407 ou 98445-1656 ou 99969-3384
29 e 30 de junho
Robson da Silva Souza, técnico judiciário - fone (65) 99245-4550
Suelma Inácio de Jesus - Oficial de Justiça – cel. (65) 99934-7694 PORTARIA 028/2024 – DF – RC
Comarca de Itiquira (CIA referência nº 0733806-56.2023.8.11.0079)
Dra. Fernanda Mayumi Kobayashi – (66) 99648-5221e (24) 99834-5440 A Excelentíssima Senhora Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, Juíza
*Plantão de Informática do TJ: (65) 99604-3504 Substituta e Diretora do Foro da Comarca de Ribeirão Cascalheira, Estado de
Itiquira/MT, 14 de junho de 2024. Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais;
(assinado digitalmente) Considerando que a função fiscalizatória será exercida pelo acompanhamento
Fernanda Mayumi Kobayashi e controle do fiel cumprimento da legislação, atos, decisões e deliberações
Juíza de Direito e Diretora do Foro das matérias relativas ao foro extrajudicial, inclusive no que se refere à análise
de eventual falta funcional dentro do poder disciplinar, mediante a apuração de
Comarca de Nova Ubiratã irregularidades e aplicação das sanções administrativas disciplinares cabíveis
aos responsáveis pelo expediente da serventia (art. 14 da CNGC do Foro
Extrajudicial);
Diretoria do Fórum
Considerando que caberá ao Juiz Corregedor Permanente da comarca, na
posição de juízo competente, adotar as medidas necessárias para apuração
Portaria das irregularidades e aplicação das sanções administrativas-disciplinares aos
responsáveis pelo expediente das serventias extrajudiciais de sua jurisdição,
independentemente da ordem de gradação e conforme a gravidade do fato,
PORTARIA N. 12/2024-NUB O Excelentíssimo Senhor Dr. Leonardo Lucio nos termos do art. 31 ao 36 da Lei n. 8.935/1994 c/c art. 20 ao 23 da Lei
Santos, MM. Juiz Substituto Diretor do Foro da Comarca de Nova Ubiratã/MT, estadual n. 6.940/1997 (art. 15, § 2º da CNGCE);
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º- AUTORIZAR o servidor Considerando que Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de
Bruno Felipe Mizubutti, matrícula 50208, Assessor de Gabinete II - PDA-CNE- Mato Grosso referente ao Sistema CIA de n. 0022242-67.2023.8.11.0000 e n.
VIII, a exercer o cargo em comissão de Assessor de Gabinete I - PDA-CNE- 0016337-81.2023.8.11.0000 que determinou a esta Juíza Corregedora
VII no Gabinete da Vara Única da Comarca de Nova Ubiratã, no período de Permanente da Comarca de Ribeirão Cascalheira a instauração de
03/06/2024 a 04/10/2024, em substituição a titular Kamyla Fernandes de procedimento administrativo disciplinar em desfavor do responsável pela
Siqueira, matricula 34794, que se encontra de licença maternidade. Publique- SERVENTIA DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA;
se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Coordenadoria de Considerando que de acordo com o art. 31, incisos Ida Lei 8.935/94 são
Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Nova infrações disciplinares que sujeitam os notários e os oficiais de registro às
Ubiratã/MT,14 de junho de 2024 (assinado digitalmente) LEONARDO LUCIO penalidades previstas na mesma lei: I - a inobservância das prescrições
SANTOS Juiz Substituto Diretor do Foro legais ou normativas;
Resolve:
Ata Art. 1º. Instaurar processo administrativo disciplinar em face de CARLOS
ANTÔNIO POMAGERSKI JUNIOR, brasileiro, inscrito no CPF n. 837.508.350-
Disponibilizado 17/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11723 22