Processo ativo
0709493-70.2025.8.11.0011
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Identificação
Nº Processo: 0709493-70.2025.8.11.0011
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Comunique-se. 19.8.2020, devendo o benefício ser incluído na folha de pagamento da
Arquive-se. Cumpra-se, com urgência. servidora.
Cuiabá, 18 de março de 2025. No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
(assinado digitalmente) disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda (Informação n.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 52/2025/COPLAN), autorizo o pagamento do valor constante na Informação n.
Presidente do Tribunal de Justiça 47/2025-DPP, andamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n. 14.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
publicação da parte dispositiva desta decisão.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.69/2025
Cuiabá, 27 de março de 2025.
CIA 0709493-70.2025.8.11.0011
Assinado digitalmente
Requerente: Hanna Kágiza Pomar Nogueira Braga
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Presidente do Tribunal de Justiça
dias da licença-prêmio do período de 3.6.2019 a 3.6.2024 à servidora Hanna
Kágiza Pomar Nogueira Braga, matrícula n. 43.163, da Comarca de Mirassol
D'Oeste. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração 75/2025
mensal percebida. CIA: 0709982-93.2025.8.11.0048
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de Solicitante: ALDMIR DIAS ZAMBONINE
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, [...]
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Publique-se o dispositivo desta decisão. da licença-prêmio do período de 21.7.2019 a 21.7.2024 ao servidor Aldmir
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Dias Zambonine, matrícula n. 7.813, da Comarca de Juscimeira.
Cuiabá, 27 de março de 2025. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
(assinado digitalmente) mensal percebida.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Presidente do Tribunal de Justiça pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.82/2025
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
CIA 0711049-86.2025.8.11.0018
Cuiabá, 27 de março de 2025.
Requerente: Marcela da Cruz Ferrari
Assinado digitalmente
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
dias da licença-prêmio do período de 19.2.2020 a 19.2.2025 à servidora
Presidente do Tribunal de Justiça
Marcela da Cruz Ferrari, matrícula n. 42.229, da Comarca de Juara.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Atos do Presidente
mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 433 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Cuiabá, 27 de março de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com a decisão proferida no CIA n. 0017058-62.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 1º Exonerar Emilia Lima Barbosa, matrícula n. 36.178, do cargo, em
comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Departamento da 5ª Câmara de Direito Privado da Coordenadoria Judiciária.
442/2024 Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
CIA: 0755692-15.2024.8.11.0035 Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do Departamento da
Solicitante: REGILENE CAJANGO DE OLIVEIRA Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da
[...] Coordenadoria Judiciária, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
da licença-prêmio do período de 15.9.2019 a 15.9.2024 à servidora Regilene deste. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Cajango de Oliveira, matrícula n. 6.248, da Comarca de Alto Garças. digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
No entanto, determino o encontro de contas/compensação dos créditos da
referida conversão da licença-prêmio (2017/2022) com os valores devidos da
ATO TJMT/PRES N. 431 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
licença-prêmio do período de 1996/2001, cuja decisão foi anulada, nos autos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio CIA 0722654-12.2024.8.11.0035.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Publique-se o dispositivo desta decisão.
com a decisão proferida no CIA n. 0016916-58.2025.8.11.0000, RESOLVE:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Exonerar Cristian Pereira Oliveira, matrícula n. 53.179, do cargo, em
Cuiabá, 27 de março de 2025.
comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do
Assinado digitalmente
Departamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Coletivo da Coordenadoria Judiciária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
Presidente do Tribunal de Justiça
de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 27/2025
ATO TJMT/PRES N. 435 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
CIA: 0010672-16.2025.8.11.0000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Solicitante: SAVIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
[...]
com a decisão proferida no CIA n. , RESOLVE: Art. 1º Nomear Nadir Martins
defiro o pedido para conceder a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Araújo , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico
de licença-prêmio ao servidor Sávio Luís da Silva Albernaz, matrícula n.
Desembargador II - PDA-CNE - IV do Gabinete do Desembargador Rui
21.905, Analista Judiciário deste Tribunal de Justiça.
Ramos Ribeiro, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste. Art. 2º
mensal percebida.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 27 de março de 2025.
Assinado digitalmente ATO TJMT/PRES N. 446 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0045363-90.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Nilva Gonçalves Ferreira, matrícula n.
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 104/2024
52.217, da função de Mediadora Judicial nos Centros Judiciários de Solução
CIA: 0761105-69.2024.8.11.0015
de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 2
Solicitante: SILVANA CAVALCANTI BARSAND PINHEIRO
º Credenciar Gilziane Dias de Oliveira, pelo prazo de 2 (dois) anos,
[...]
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Mediadora Judicial
concedo à servidora Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro, matrícula n. 3.227,
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder
Auxiliar Judiciária PTJ da Comarca de Sinop, com efeitos retroativos a
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 7
Arquive-se. Cumpra-se, com urgência. servidora.
Cuiabá, 18 de março de 2025. No tocante à retroatividade dos efeitos financeiros, diante da afirmativa de
(assinado digitalmente) disponibilidade orçamentária para o custeio desta demanda (Informação n.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA 52/2025/COPLAN), autorizo o pagamento do valor constante na Informação n.
Presidente do Tribunal de Justiça 47/2025-DPP, andamento ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. n. 14.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências, inclusive a
publicação da parte dispositiva desta decisão.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.69/2025
Cuiabá, 27 de março de 2025.
CIA 0709493-70.2025.8.11.0011
Assinado digitalmente
Requerente: Hanna Kágiza Pomar Nogueira Braga
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Presidente do Tribunal de Justiça
dias da licença-prêmio do período de 3.6.2019 a 3.6.2024 à servidora Hanna
Kágiza Pomar Nogueira Braga, matrícula n. 43.163, da Comarca de Mirassol
D'Oeste. PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração 75/2025
mensal percebida. CIA: 0709982-93.2025.8.11.0048
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de Solicitante: ALDMIR DIAS ZAMBONINE
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010, [...]
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Publique-se o dispositivo desta decisão. da licença-prêmio do período de 21.7.2019 a 21.7.2024 ao servidor Aldmir
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Dias Zambonine, matrícula n. 7.813, da Comarca de Juscimeira.
Cuiabá, 27 de março de 2025. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
(assinado digitalmente) mensal percebida.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Presidente do Tribunal de Justiça pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.82/2025
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
CIA 0711049-86.2025.8.11.0018
Cuiabá, 27 de março de 2025.
Requerente: Marcela da Cruz Ferrari
Assinado digitalmente
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
dias da licença-prêmio do período de 19.2.2020 a 19.2.2025 à servidora
Presidente do Tribunal de Justiça
Marcela da Cruz Ferrari, matrícula n. 42.229, da Comarca de Juara.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Atos do Presidente
mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 433 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
Cuiabá, 27 de março de 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
(assinado digitalmente)
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
com a decisão proferida no CIA n. 0017058-62.2025.8.11.0000, RESOLVE:
Presidente do Tribunal de Justiça
Art. 1º Exonerar Emilia Lima Barbosa, matrícula n. 36.178, do cargo, em
comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N. Departamento da 5ª Câmara de Direito Privado da Coordenadoria Judiciária.
442/2024 Art. 2º Nomear a referida servidora para exercer, em comissão, o cargo de
CIA: 0755692-15.2024.8.11.0035 Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do Departamento da
Solicitante: REGILENE CAJANGO DE OLIVEIRA Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e Coletivo da
[...] Coordenadoria Judiciária, com efeitos a partir da assinatura do Termo de
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
da licença-prêmio do período de 15.9.2019 a 15.9.2024 à servidora Regilene deste. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado
Cajango de Oliveira, matrícula n. 6.248, da Comarca de Alto Garças. digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
No entanto, determino o encontro de contas/compensação dos créditos da
referida conversão da licença-prêmio (2017/2022) com os valores devidos da
ATO TJMT/PRES N. 431 DE 21 DE MARÇO DE 2025.
licença-prêmio do período de 1996/2001, cuja decisão foi anulada, nos autos
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
de Pedido de Concessão de Licença-Prêmio CIA 0722654-12.2024.8.11.0035.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Publique-se o dispositivo desta decisão.
com a decisão proferida no CIA n. 0016916-58.2025.8.11.0000, RESOLVE:
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Art. 1º Exonerar Cristian Pereira Oliveira, matrícula n. 53.179, do cargo, em
Cuiabá, 27 de março de 2025.
comissão, de Chefe de Divisão - PDA-CNE-V da Divisão Judiciária do
Assinado digitalmente
Departamento da Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público e
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Coletivo da Coordenadoria Judiciária. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data
Presidente do Tribunal de Justiça
de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 27/2025
ATO TJMT/PRES N. 435 DE 26 DE MARÇO DE 2025.
CIA: 0010672-16.2025.8.11.0000
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Solicitante: SAVIO LUIS DA SILVA ALBERNAZ
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
[...]
com a decisão proferida no CIA n. , RESOLVE: Art. 1º Nomear Nadir Martins
defiro o pedido para conceder a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
Araújo , para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Jurídico
de licença-prêmio ao servidor Sávio Luís da Silva Albernaz, matrícula n.
Desembargador II - PDA-CNE - IV do Gabinete do Desembargador Rui
21.905, Analista Judiciário deste Tribunal de Justiça.
Ramos Ribeiro, com efeitos a partir da assinatura do Termo de Posse e
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação deste. Art. 2º
mensal percebida.
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 27 de março de 2025.
Assinado digitalmente ATO TJMT/PRES N. 446 DE 27 DE MARÇO DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0045363-90.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Nilva Gonçalves Ferreira, matrícula n.
PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N. 104/2024
52.217, da função de Mediadora Judicial nos Centros Judiciários de Solução
CIA: 0761105-69.2024.8.11.0015
de Conflitos e Cidadania do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 2
Solicitante: SILVANA CAVALCANTI BARSAND PINHEIRO
º Credenciar Gilziane Dias de Oliveira, pelo prazo de 2 (dois) anos,
[...]
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Mediadora Judicial
concedo à servidora Silvana Cavalcanti Barsand Pinheiro, matrícula n. 3.227,
nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder
Auxiliar Judiciária PTJ da Comarca de Sinop, com efeitos retroativos a
Disponibilizado 28/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11917 7