0710338-51.2025.8.11.0028

devendo os requerentes recorrerem à via judicial para eventual digressão a Juiz Substituto Diretor do Foro
respeito deste caso.
Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, INDEFIRO o pedido de Comarca de Tapurah
usucapião extrajudicial formulado por Jocasta Aparecida Lourencette e Osmar
Martignago Junior.
Intime-se. Portaria
No mais, inexistindo requerimentos, ARQUIVEM-SE os autos.
Cumpra-se.
PORTARIA Nº 14/2025-TPH
Novo São Joaquim/MT, datado e assinado digitalmente.
A Excelentíssima Se ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Diretora do Foro da
Tabatha Tosetto - Juíza Substituta Diretora do Foro
Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma da lei e no uso de
suas atribuições legais,
RESOLVE:
Comarca de Poconé
EXONERAR o SenhorTIAGO PALIOSA, matrícula 49312, CPF. 050.[...].631-
90, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I, PDA-CNE VII, lotado
Diretoria do Fórum no Gabinete da Magistrada desta Comarca de Tapurah, com efeitos a contar
do dia de 24/03/2025.
NOMEAR o Senhor TIAGO PALIOSA, matrícula 49312, CPF. 050.[...].631-90,
Sentença do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete II, PDA-CNE VIII, lotado no
Gabinete da Magistrada desta Comarca de Tapurah, com efeitos a partir da
assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
CIA nº 0710338-51.2025.8.11.0028
assinado após a publicação desta.
SENTENÇA
Publique-se. Registre-se.
VISTOS
Tapurah-MT, 21 de março de 2025.
Trata-se de pedido de Licença-Prêmio por assiduidade, referente ao período
Patricia Bedin
de 27.2.2020 a 27.2.2025, formulado por DAYVISON DARIO FERREIRA
Juíza Substituta e Diretora do Foro
GOMES, matrícula 42.358, efetivo no cargo de Técnico Judiciário da Comarca
de Poconé.
As informações prestadas pela Coordenadoria informam que o(a) servidor(a) PORTARIA Nº 13/2025-TPH
não infringiu as disposições do artigo 110 da LC-MT 04/90, durante o período A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Diretora do Foro da
pleiteado. Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma da lei e no uso de
A pretensão do servidor merece acolhimento. suas atribuições legais,
O benefício da licença-prêmio é regulado pela Lei 8.816, de 15.01.2008, que RESOLVE:
prevê em seu artigo 1º: EXONERAR o Senhor BRUNO BRITO DURANTE, matrícula 50225 CPF.
“Art. 1º. Os membros e servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato 060. [...].571-07, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete II, PDA-
Grosso farão jus ao gozo da licença-prêmio por assiduidade, após cada CNE-VIII, lotado no Gabinete da Magistrada desta Comarca de Tapurah, com
quinquênio ininterrupto de efetivo exercício.” efeitos a contar do dia de 24/03/2025.
O requerimento do servidor está em consonância com o referido preceito NOMEAR o Senhor BRUNO BRITO DURANTE, matrícula 50225 CPF. 060.
normativo, em virtude do preenchimento de todos os requisitos para [...].571-07, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete I, PDA-CNE-
concessão do benefício, e não infringência das disposições contidas no artigo VII, lotado no Gabinete da Magistrada desta Comarca de Tapurah, com efeitos
110 da Lei Complementar n. 04/90. a partir da assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado
Diante do exposto, DEFIRO o presente pedido de concessão de licença- e assinado após a publicação desta
prêmio do(a) servidor(a) DAYVISON DARIO FERREIRA GOMES, matrícula Publique-se. Registre-se.
42.358, para usufruto conforme a conveniência da Administração. Tapurah-MT, 21 de março de 2025.
Remeta-se cópia desta ao Departamento de Recursos Humanos do Egrégio Patricia Bedin

Cumpra-se.
Após, arquive-se. Comarca da Terra Nova do Norte
Katia Rodrigues Oliveira
Juíza de Direito
Diretoria do Fórum
Comarca de Porto dos Gaúchos
Edital
Diretoria do Fórum
EDITAL N. 004/2025-DF/TNN
Decisão O Excelentíssimo Senhor FERNANDO AKIO MAEDA Juiz Substituto e Diretor
do Foro da Comarca de Terra Nova do Norte Estado de Mato Grosso, no uso
de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições legais, considerando o
disposto no Provimento n. 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da Justiça
Vistos. Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020, retificado, em parte, pelo
Trata-se de pedido de concessão de licença-prêmio referente ao Provimento TJMT/CM n. 25, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico –
quinquênio de 16/02/2020 a 16/02/2025, requerido pelo(a) servidor(a) Vânia MT n. 11.273, de 02.08.2022, TORNA PÚBLICO, para ciência dos
Cristina Machado Blau, matrícula 8256, lotado(a) na Comarca de Porto dos interessados, o resultado preliminar do processo seletivo com a finalidade de
Gaúchos/MT. credenciar Pessoas Físicas nas áreas de Serviço Social e Psicologia;
Consta no andamento de n.º 5 certidão atestando que o(a) aludido(a) servidor 1. VAGA DE ASSISTENTE SOCIAL(cadastro reserva):
(a) não incidiu, durante o período supracitado, em nenhuma das hipóteses CLASSIFICAÇÃO
impeditivas de gozo da licença prêmio previstas no artigo 110, da Lei CANDIDATO
Complementar n.º 04, de 15/10/90, que trata-se do Estatuto dos Servidores PONTUAÇÃO
Públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas 1.
Estaduais. ELAINE LEMES DA SILVA
Diante disso, verifica-se que o(a) servidor(a) exerceu, ininterruptamente, suas 6,5 pts
atividades no serviço público estadual, não havendo em seu prontuário 2.
qualquer anotação negativa. MÁRCIA FERNANDES DOS SANTOS
Ante ao exposto, defiro a servidora Vânia Cristina Machado Blau, 4 pts
matrícula 8256, a concessão de 90 (noventa) dias de licença-prêmio relativa 2. VAGA DE PSICÓLOGO (1 vaga + cadastro reserva):
ao quinquênio referente ao período de 16/02/2020 a 16/02/2025, CLASSIFICAÇÃO
condicionando o seu usufruto à conveniência do serviço público e que a CANDIDATO
quantidade de servidores em gozo simultâneo da licença-prêmio não supere PONTUAÇÃO
1/3 (um terço) da lotação da respectiva unidade administrativa, nos termos do 1.
artigo 109, da Lei Complementar n.º 04, de 15/10/90. MONICA DALMOLIN
Promovam-se as comunicações e anotações de praxe. 4,0 pts
Intime-se e cumpra-se. Após, arquive-se com as baixas e anotações de 3. DO RECURSO.
estilo. 3.1 Serão admitidos recursos, no prazo de 02 (dois) dias, contados da
Porto dos Gaúchos-MT, datado e assinado eletronicamente. publicação do resultado final do processo seletivo no Diário da Justiça
Fabrício Savazzi Bertoncini Eletrônico – MT.
Disponibilizado 24/03/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11913 18