Processo ativo

0711057-48.2024.8.11.0002

0711057-48.2024.8.11.0002
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
TERMO DE DOAÇÃO Nº 006/2024
(Recytec)
TERMO DE DOAÇÃO PADRÃO DE BENS
MÓVEIS, SENDO DOADOR O TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
E A DONATÁRIA PROGRAMANDO O
FUTURO (Recytec).
Pelo presente instrumento particular de Doação, de
um lado, o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, Órgão
da Administração Pública do Estado, inscrito no CNPJ sob o nº
03.535.606/0001-10, com sede na Avenida Rubens de Mendonça, S/N – Centro
Político Administrativo – Cuiabá/MT CEP: 78050-970, telefone (65) 36 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 13-
8242/8243 ou (65)3617-3000, doravante denominado DOADOR, neste ato
representado pelo Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Várzea Grande,
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, residente e domiciliada nesta cidade, e,
do outro lado a PROGRAMANDO O FUTURO, inscrita no CNPJ sob n°
05.014.680/0001-16, com sede Q QUADRA 6, S/N, LOTEs 20; 40; 60 e 80, CEP:
72.445-060, SETOR INDUSTRIAL (GAMA) BRASILIA - DF, neste ato
representada pela Senhor FABIO OLIVEIRA PAIVA portador do RG
24001144 - SSP/DF e do CPF n° 005.754.521-96 doravante aqui
denominado DONATÁRIO, têm posto e acordado o presente instrumento de
DOAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - O DOADOR possuindo, livre e desembaraçadamente de qualquer
ônus, os bens inservíveis classificados e avaliados como ANTIECONÔMICOS,
constantes no Relatório de Depreciação no CIA 0711057-48.2024.8.11.0002 -
andamento n° 29 - Tipo: Relatório - Por: Comissão de Inventário de Bens
Inservíveis - TJ, resolve doá-los a título gratuito.
Disponibilizado - 26/08/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11773 Caderno de Anexos Página 2 de 13
Cadastrado em: 14/08/2025 14:36
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