Processo ativo
0712257-51.2025.8.11.0036
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Identificação
Nº Processo: 0712257-51.2025.8.11.0036
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Apiacás, 2 de julho de 2025
Lawrence Pereira Midon Comarca de Querência
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Diretoria do Fórum
Comarca de Guiratinga
Portaria
Diretoria do Fórum
PORTARIA N° 19/2025/DF
Decisão
Doutor Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz de Direito e Diretor
do Foro da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso, e no uso de suas
CIA nº. 0712257-51.2025.8.11.0036 atribuições, e na forma de lei,
REQUERENTE: JUÍZO DIRETOR DA COMARCA DE GUIRATINGA RESOLVE:
REQUERIDA: R.M.A Ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t. 1º Art. 1º – Alterar a portaria n°. 17/2025 datada de 25 de junho de 2025
Vistos, etc. que estabelece a escala de plantão para os Magistrados, Gestores e Oficiais
Trata-se de solicitação formulada pela Presidente da Comissão Processante, de Justiça, lotados na Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
Analista Judiciária Wilza Monalisa Fernandes Costa, matrícula 44623, através relativo ao mês de JULHO/2025, plantão destinado ao exclusivo atendimento
do Ofício nº 07/2025/CE, datado de 03 de julho de 2025, requerendo de medidas urgentes (item 1.7.8 CNGC e Provimento TJMT/CM N. 22/2024),
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Processo nos seguintes termos:
Administrativo Disciplinar (Sindicância) nº 0712257-51.2025.8.11.00036. O
pedido encontra amparo legal no artigo 29 do Provimento nº 005/2008/CM, DATA
que estabelece: “Art. 29. A sindicância e o processo administrativo serão (horários de Cuiabá)
concluídos em 30 e 60 dias, respectivamente, admitida a prorrogação por JUIZ
igual período quando solicitada pelo presidente da comissão sindicante ou SERVIDOR
processante.“ OFICIAL DE JUSTIÇA
A solicitação está devidamente fundamentada, uma vez que a Comissão 19h01: 01/07/2025
Processante informa que, até a presente data, a comissão está finalizando os 19h00: 04/07/2025
atos de instrução com a citação da requerida R.M.A para apresentar a Defesa Thalles Nóbrega M. R. de Brito
Escrita, cujo prazo encerrará em 17/07/2025. Ademais, estão pendentes de Djanne Nunes Castro
execução os seguintes atos processuais: apresentação da Defesa Escrita e Cel. (66) 99203-9867
Relatório Final. Assim, a prorrogação é solicitada “em benefício da elucidação Julmaria Alves Lima
dos fatos e da efetiva busca da verdade“. As razões apresentadas (66) 99627-0132
demonstram a imperiosa necessidade da dilação do prazo inicial, em 19h01: 04/07/2025
consonância com os princípios da ampla defesa e do contraditório, 11h59: 11/07/2025
assegurados constitucionalmente ao servidor público em procedimentos Michele Cristina R. de Oliveira
disciplinares, bem como com o princípio da busca da verdade real nos Leny Teixeira Stephan
processos administrativos. Ademais, conforme disposto no artigo 31 do Cel. (66) 9203-9867
Provimento nº 005/2008/CM, a atividade processante deve ser desenvolvida Julmaria Alves Lima
em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração (66) 99627-0132
pública, incluindo, atuação em conformidade com a lei e o Direito, 19h01: 11/07/2025
indisponibilidade do interesse público, fundamentação das decisões, 11h59: 18/07/2025
observância das formalidades legais e das garantias dos servidores. A Luis Otávio T. dos Santos
prorrogação solicitada visa assegurar a completa instrução processual, Danilo Guilherme Bento da Silva
garantindo que todos os atos necessários sejam realizados de forma (66) 99604-8145
adequada, sem açodamento, preservando-se o direito de defesa da servidora Criciele D. Klosinski
arguida e a busca da verdade real. Decido. Ante o exposto, CONCEDA-SE o Cel. (66) 99902-3068
pedido de prorrogação formulado pela Presidente da Comissão Processante. 19h01: 18/07/2025
PRORROGA-SE, com fundamento no artigo 29 do Provimento nº 11h59: 25/07/2025
005/2008/CM, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo Natália Paranzini Gorni Janene
originalmente estabelecido, os trabalhos da Comissão do Processo Simone Ap. do Nascimento
Administrativo Disciplinar (Sindicância) nº 0712257-51.2025.8.11.00036, Cel. (66) 9203-9867
instaurada pela Portaria nº 10/2025/CA, de 07 de maio de 2025. PUBLIQUE- Elisandra Nacleria Cerutti
SE a presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico – DJE/MT; Cel. (66) 984196983
CIENTIFIQUE-SE a Comissão Processante da prorrogação concedida; 19h01: 25/07/2025
ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão ao Corregedor-Geral da Justiça 11h59: 31/07/2025
e à Coordenadoria de Recursos Humanos, nos termos do artigo 30 do Thalles Nóbrega M. R. de Brito
Provimento nº 005/2008/CM. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da Djanne Nunes Castro
assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Cel. (66) 99203-9867
Criciele D. Klosinski
Comarca de Nortelândia Cel. (66) 99902-3068
Diretoria do Fórum Querência – MT, 07 de julho de 2025.
Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Portaria
Unidade Judiciária da Comarca de Querência
Comarca de Tapurah
PORTARIA N. 24/2025-CNpar
A Doutor a Marina Dantas Pereira, Ju íza de Direito e Diretor a do Foro da Portaria
Comarca de Nortel ândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a servidora TATIANE DE SOUZA, matrícula n. 32715, PORTARIA Nº 29/2025-TPH
Analista PTJ, designada Gestor Administrativa, estará afastada de suas A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Substituta e
funções por motivo compensatórias, no período de 09/07/2025 a 11/07/2025 e Diretora do Foro da Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma
férias no período de 14/07/2025 a 28/07/2025; da lei e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Senhor
RESOLVE: JOÃO VICTOR GARCIA CHAVES inscrito no CPF 044.(...)-98, do cargo em
DESIGNAR a servidor(a) ANA LUZIA RODRIGUES BARROS DA SILVA , Comissão de Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII, lotado no Gabinete da
3569 Técnica Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor Administrativo Magistrada desta Comarca de Tapurah, com efeitos a partir da assinatura do
3, no período de no período de 09/07/2025 a 28/07/2025; Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. publicação desta. Publique-se. Registre-se. Tapurah-MT, 02 de julho de 2025.
Nortelândia, 7 de julho de 2025 Patricia Bedin Juíza de Direito Substituta e Diretora do Foro
Marina Dantas Pereira
Juíza de Direito e Diretor a do Foro
Disponibilizado 8/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11980 23
Lawrence Pereira Midon Comarca de Querência
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Diretoria do Fórum
Comarca de Guiratinga
Portaria
Diretoria do Fórum
PORTARIA N° 19/2025/DF
Decisão
Doutor Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto, Juiz de Direito e Diretor
do Foro da Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso, e no uso de suas
CIA nº. 0712257-51.2025.8.11.0036 atribuições, e na forma de lei,
REQUERENTE: JUÍZO DIRETOR DA COMARCA DE GUIRATINGA RESOLVE:
REQUERIDA: R.M.A Ar ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. t. 1º Art. 1º – Alterar a portaria n°. 17/2025 datada de 25 de junho de 2025
Vistos, etc. que estabelece a escala de plantão para os Magistrados, Gestores e Oficiais
Trata-se de solicitação formulada pela Presidente da Comissão Processante, de Justiça, lotados na Comarca de Querência, Estado de Mato Grosso,
Analista Judiciária Wilza Monalisa Fernandes Costa, matrícula 44623, através relativo ao mês de JULHO/2025, plantão destinado ao exclusivo atendimento
do Ofício nº 07/2025/CE, datado de 03 de julho de 2025, requerendo de medidas urgentes (item 1.7.8 CNGC e Provimento TJMT/CM N. 22/2024),
prorrogação do prazo para conclusão dos trabalhos do Processo nos seguintes termos:
Administrativo Disciplinar (Sindicância) nº 0712257-51.2025.8.11.00036. O
pedido encontra amparo legal no artigo 29 do Provimento nº 005/2008/CM, DATA
que estabelece: “Art. 29. A sindicância e o processo administrativo serão (horários de Cuiabá)
concluídos em 30 e 60 dias, respectivamente, admitida a prorrogação por JUIZ
igual período quando solicitada pelo presidente da comissão sindicante ou SERVIDOR
processante.“ OFICIAL DE JUSTIÇA
A solicitação está devidamente fundamentada, uma vez que a Comissão 19h01: 01/07/2025
Processante informa que, até a presente data, a comissão está finalizando os 19h00: 04/07/2025
atos de instrução com a citação da requerida R.M.A para apresentar a Defesa Thalles Nóbrega M. R. de Brito
Escrita, cujo prazo encerrará em 17/07/2025. Ademais, estão pendentes de Djanne Nunes Castro
execução os seguintes atos processuais: apresentação da Defesa Escrita e Cel. (66) 99203-9867
Relatório Final. Assim, a prorrogação é solicitada “em benefício da elucidação Julmaria Alves Lima
dos fatos e da efetiva busca da verdade“. As razões apresentadas (66) 99627-0132
demonstram a imperiosa necessidade da dilação do prazo inicial, em 19h01: 04/07/2025
consonância com os princípios da ampla defesa e do contraditório, 11h59: 11/07/2025
assegurados constitucionalmente ao servidor público em procedimentos Michele Cristina R. de Oliveira
disciplinares, bem como com o princípio da busca da verdade real nos Leny Teixeira Stephan
processos administrativos. Ademais, conforme disposto no artigo 31 do Cel. (66) 9203-9867
Provimento nº 005/2008/CM, a atividade processante deve ser desenvolvida Julmaria Alves Lima
em obediência aos princípios constitucionais que regem a administração (66) 99627-0132
pública, incluindo, atuação em conformidade com a lei e o Direito, 19h01: 11/07/2025
indisponibilidade do interesse público, fundamentação das decisões, 11h59: 18/07/2025
observância das formalidades legais e das garantias dos servidores. A Luis Otávio T. dos Santos
prorrogação solicitada visa assegurar a completa instrução processual, Danilo Guilherme Bento da Silva
garantindo que todos os atos necessários sejam realizados de forma (66) 99604-8145
adequada, sem açodamento, preservando-se o direito de defesa da servidora Criciele D. Klosinski
arguida e a busca da verdade real. Decido. Ante o exposto, CONCEDA-SE o Cel. (66) 99902-3068
pedido de prorrogação formulado pela Presidente da Comissão Processante. 19h01: 18/07/2025
PRORROGA-SE, com fundamento no artigo 29 do Provimento nº 11h59: 25/07/2025
005/2008/CM, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do término do prazo Natália Paranzini Gorni Janene
originalmente estabelecido, os trabalhos da Comissão do Processo Simone Ap. do Nascimento
Administrativo Disciplinar (Sindicância) nº 0712257-51.2025.8.11.00036, Cel. (66) 9203-9867
instaurada pela Portaria nº 10/2025/CA, de 07 de maio de 2025. PUBLIQUE- Elisandra Nacleria Cerutti
SE a presente decisão no Diário de Justiça Eletrônico – DJE/MT; Cel. (66) 984196983
CIENTIFIQUE-SE a Comissão Processante da prorrogação concedida; 19h01: 25/07/2025
ENCAMINHE-SE cópia da presente decisão ao Corregedor-Geral da Justiça 11h59: 31/07/2025
e à Coordenadoria de Recursos Humanos, nos termos do artigo 30 do Thalles Nóbrega M. R. de Brito
Provimento nº 005/2008/CM. Intimem-se. Cumpra-se. Guiratinga/MT, data da Djanne Nunes Castro
assinatura eletrônica. AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI Cel. (66) 99203-9867
Criciele D. Klosinski
Comarca de Nortelândia Cel. (66) 99902-3068
Diretoria do Fórum Querência – MT, 07 de julho de 2025.
Thalles Nóbrega Miranda Rezende de Britto
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Portaria
Unidade Judiciária da Comarca de Querência
Comarca de Tapurah
PORTARIA N. 24/2025-CNpar
A Doutor a Marina Dantas Pereira, Ju íza de Direito e Diretor a do Foro da Portaria
Comarca de Nortel ândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO que a servidora TATIANE DE SOUZA, matrícula n. 32715, PORTARIA Nº 29/2025-TPH
Analista PTJ, designada Gestor Administrativa, estará afastada de suas A Excelentíssima Senhora Patricia Bedin, Juíza de Direito Substituta e
funções por motivo compensatórias, no período de 09/07/2025 a 11/07/2025 e Diretora do Foro da Comarca de Tapurah, Estado do Mato Grosso, na forma
férias no período de 14/07/2025 a 28/07/2025; da lei e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: NOMEAR o Senhor
RESOLVE: JOÃO VICTOR GARCIA CHAVES inscrito no CPF 044.(...)-98, do cargo em
DESIGNAR a servidor(a) ANA LUZIA RODRIGUES BARROS DA SILVA , Comissão de Assessor de Gabinete II PDA-CNE-VIII, lotado no Gabinete da
3569 Técnica Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor Administrativo Magistrada desta Comarca de Tapurah, com efeitos a partir da assinatura do
3, no período de no período de 09/07/2025 a 28/07/2025; Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. publicação desta. Publique-se. Registre-se. Tapurah-MT, 02 de julho de 2025.
Nortelândia, 7 de julho de 2025 Patricia Bedin Juíza de Direito Substituta e Diretora do Foro
Marina Dantas Pereira
Juíza de Direito e Diretor a do Foro
Disponibilizado 8/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11980 23