Processo ativo
0712267-88.2025.8.11.0006
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Identificação
Nº Processo: 0712267-88.2025.8.11.0006
Partes e Advogados
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Texto Completo do Processo
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA período de 13 de abril de 2020 a 13 de abril de 2025, com fundamento nos
Presidente do Tribunal de Justiça arts. 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I,
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- da Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
PRÊMIO n. 49/2025 Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
CIA. 0712267-88.2025.8.11.0006 Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão no
Solicitante: Joana Aparecida Silva Assunção Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
dias de licença-prêmio inicialmente referente ao período de 4.3.2020 a Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
4.3.2025 que, após correção, constará como 3.3.2020 a 3.3.2025 à servidora tela.
Joana Aparecida Silva Assunção, matrícula n. 8.331, da Comarca de Cuiabá/MT,23 de abril de 2025.
Cáceres. (assinado digitalmente)
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração CLAUDENICE DEIJANY F.DE COSTA
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. Coordenadora de Gestão de Pessoas
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(assinado digitalmente)
PRÊMIO N. 62/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Solicitante: PAULA CAROLINA VAZ GUIMARAES
Presidente do Tribunal de Justiça
CIA: 0021781-27.2025.8.11.0000
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 81/2025
[...]
CIA. 0711835-27.2025.8.11.0020
defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela servidora
Solicitante: Cristiane Tolentino de Barros Borges
Paula Carolina Vaz Guimarães, matrícula n. 8.375, referente ao período de 13
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90
de abril de 2020 a 13 de abril de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da
(noventa) dias da licença-prêmio do período de 1.3.2020 a 1.3.2025 à
Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
servidora Cristiane Tolentino de Barros Borges, matrícula n. 11.787, da
TJMT/PRES n. 1/2025.
Comarca de Alto Araguaia.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
(assinado digitalmente)
tela.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Atos do Presidente Coordenadora de Gestão de Pessoas
ATO TJMT/PRES N. 527 DE 22 DE ABRIL DE 2025. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PRÊMIO N. 58/2025
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Solicitante: FERNANDO TURI MARQUES
com a decisão proferida no CIA n. 0018716-24.2025.8.11.0000, RESOLVE: CIA: 0715870-87.2025.8.11.0001
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Simone Isabel da Silva Alvin, matrícula n. [...]
52.722, da função de Contadora na Central de Contadores, com efeitos defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor
retroativos a 31 de março de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de Fernando Turi Marques, matrícula n. 5.999, referente ao período de 10 de abril
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM de 2020 a 10 de abril de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei
NOGUEIRA Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
TJMT/PRES n. 1/2025.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
ATO TJMT/PRES N. 531 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
requerente.
com a decisão proferida no CIA n.0703717-22.2025.8.11.0001, RESOLVE:
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato TJMT/PRES n. 388/2025, disponibilizado no
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
DJe n. 11906 de 13 de março de 2025, concernente ao credenciamento de
tela.
Beatriz Melo de Souza, para atuar como Conciliadora na Central de
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
Conciliadores da Comarca de Cuiabá. Art. 2º Credenciar Hévellyn Hamanda
(assinado digitalmente)
Campos Costa, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
período, para atuar como Conciliadora na Central de Conciliadores da
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021 Art. 3º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 43/2025
Solicitante: EVA DA GUIA MAGALHAES SILVA
CIA: 0017228-34.2025.8.11.0000
ATO TJMT/PRES N. 532 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
[...]
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela servidora
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Eva da Guia Magalhães Silva, matrícula n. 88, referente ao período de 1º de
decisão proferida nos autos do CIA n. 0019245-48.2022.8.11.0000,
fevereiro de 2020 a 1º de fevereiro de 2025, com fundamento nos arts. 109 e
RESOLVE:
110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Antônio Carlos Rufino de
TJMT/PRES n. 1/2025.
Souza, matrícula n. 35.485, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Cáceres, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
retroativos a 7 de abril de 2025.
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
(assinado digitalmente)
tela.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Decisão CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Coordenadora de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO n. 61/2025 PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
CIA. 0021428-84.2025.8.11.0000 PRÊMIO N. 57/2025
Solicitante: Ada Consuelo Leal de Queiroz, Solicitante: GUACIRA CECILIA CALVITTI SOARES
[...] defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela CIA: 0021809-92.2025.8.11.0000
servidora Ada Consuelo Leal de Queiroz, matrícula n. 20.097, referente ao [...]
Disponibilizado 25/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11932 7
Presidente do Tribunal de Justiça arts. 109 e 110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I,
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA- da Portaria TJMT/PRES n. 1/2025.
PRÊMIO n. 49/2025 Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
CIA. 0712267-88.2025.8.11.0006 Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decis ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão no
Solicitante: Joana Aparecida Silva Assunção Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
dias de licença-prêmio inicialmente referente ao período de 4.3.2020 a Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
4.3.2025 que, após correção, constará como 3.3.2020 a 3.3.2025 à servidora tela.
Joana Aparecida Silva Assunção, matrícula n. 8.331, da Comarca de Cuiabá/MT,23 de abril de 2025.
Cáceres. (assinado digitalmente)
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração CLAUDENICE DEIJANY F.DE COSTA
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão. Coordenadora de Gestão de Pessoas
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
(assinado digitalmente)
PRÊMIO N. 62/2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Solicitante: PAULA CAROLINA VAZ GUIMARAES
Presidente do Tribunal de Justiça
CIA: 0021781-27.2025.8.11.0000
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 81/2025
[...]
CIA. 0711835-27.2025.8.11.0020
defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela servidora
Solicitante: Cristiane Tolentino de Barros Borges
Paula Carolina Vaz Guimarães, matrícula n. 8.375, referente ao período de 13
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90
de abril de 2020 a 13 de abril de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da
(noventa) dias da licença-prêmio do período de 1.3.2020 a 1.3.2025 à
Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
servidora Cristiane Tolentino de Barros Borges, matrícula n. 11.787, da
TJMT/PRES n. 1/2025.
Comarca de Alto Araguaia.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.?
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Cuiabá, 22 de abril de 2025.
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
(assinado digitalmente)
tela.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente)
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Atos do Presidente Coordenadora de Gestão de Pessoas
ATO TJMT/PRES N. 527 DE 22 DE ABRIL DE 2025. PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO PRÊMIO N. 58/2025
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade Solicitante: FERNANDO TURI MARQUES
com a decisão proferida no CIA n. 0018716-24.2025.8.11.0000, RESOLVE: CIA: 0715870-87.2025.8.11.0001
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Simone Isabel da Silva Alvin, matrícula n. [...]
52.722, da função de Contadora na Central de Contadores, com efeitos defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pelo servidor
retroativos a 31 de março de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de Fernando Turi Marques, matrícula n. 5.999, referente ao período de 10 de abril
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM de 2020 a 10 de abril de 2025, com fundamento nos arts. 109 e 110 da Lei
NOGUEIRA Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
TJMT/PRES n. 1/2025.
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
ATO TJMT/PRES N. 531 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação ao
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
requerente.
com a decisão proferida no CIA n.0703717-22.2025.8.11.0001, RESOLVE:
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 1º Tornar sem efeito o Ato TJMT/PRES n. 388/2025, disponibilizado no
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
DJe n. 11906 de 13 de março de 2025, concernente ao credenciamento de
tela.
Beatriz Melo de Souza, para atuar como Conciliadora na Central de
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
Conciliadores da Comarca de Cuiabá. Art. 2º Credenciar Hévellyn Hamanda
(assinado digitalmente)
Campos Costa, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
período, para atuar como Conciliadora na Central de Conciliadores da
Coordenadora de Gestão de Pessoas
Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 30/2021 Art. 3º
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO N. 43/2025
Solicitante: EVA DA GUIA MAGALHAES SILVA
CIA: 0017228-34.2025.8.11.0000
ATO TJMT/PRES N. 532 DE 22 DE ABRIL DE 2025.
[...]
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela servidora
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a
Eva da Guia Magalhães Silva, matrícula n. 88, referente ao período de 1º de
decisão proferida nos autos do CIA n. 0019245-48.2022.8.11.0000,
fevereiro de 2020 a 1º de fevereiro de 2025, com fundamento nos arts. 109 e
RESOLVE:
110 da Lei Complementar Estadual n. 4/1990 c/c o art. 8º, inciso I, da Portaria
Art. 1º Declarar estável no serviço público o servidor Antônio Carlos Rufino de
TJMT/PRES n. 1/2025.
Souza, matrícula n. 35.485, Analista Judiciário - PTJ, lotado na Comarca de
Isso posto, determino o encaminhamento dos autos à Divisão de Registro,
Cáceres, com amparo no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; na Lei
Autuação e Expedição para publicação da parte dispositiva desta decisão no
Complementar n. 4/1990; bem como no Provimento n. 1/2012-CM, com efeitos
Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e para a devida comunicação à requerente.
retroativos a 7 de abril de 2025.
Posteriormente, remetam-se os autos à análise presidencial, via Vice-
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Diretoria-Geral, do pedido de conversão em pecúnia da licença-prêmio em
(assinado digitalmente)
tela.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Cuiabá/MT, 23 de abril de 2025.
(assinado digitalmente)
Decisão CLAUDENICE DEIJANY F. DE COSTA
Coordenadora de Gestão de Pessoas
PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
PRÊMIO n. 61/2025 PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
CIA. 0021428-84.2025.8.11.0000 PRÊMIO N. 57/2025
Solicitante: Ada Consuelo Leal de Queiroz, Solicitante: GUACIRA CECILIA CALVITTI SOARES
[...] defiro o pedido de concessão de licença-prêmio apresentado pela CIA: 0021809-92.2025.8.11.0000
servidora Ada Consuelo Leal de Queiroz, matrícula n. 20.097, referente ao [...]
Disponibilizado 25/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11932 7