0712668-72.2025.8.11.0011

verbas rescisórias, deduzindo-se o valor já pago no ato da rescisão, Provimento TJMT/CM n. 17/2023.
totalizandoR$ 111.780,74 (cento e onze mil setecentos e oitenta reais e À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
setenta e quatro centavos), com a devida observância da necessidade de Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
apresentação da documentação comprobatória. Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Cuiabá, 9 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de abril de 2025.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. (assinado digitalmente)
Cuiabá, 11 de abril de 2025. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
(assinado digitalmente) Presidente do Tribunal de Justiça
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça Atos do Presidente
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
ATO TJMT/PRES N. 480 DE 9 DE ABRIL DE 2025.
87/2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
CIA n. 0712668-72.2025.8.11.0011
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Requerente: Luiz Flávio dos Reis Lemes
com a decisão proferida no CIA n. 0014231-78.2025.8.11.0000, RESOLVE:
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Paulo Willian da Silva Alvin, matrícula n.
dias da licença-prêmio do período de1º.3.2020 a 1º.3.2025ao servidor Luiz
53.046, da função de Contador na Central de Contadores, com efeitos
Flávio dos Reis Lemes, matrícula n. 8.296, da Comarca de Mirassol D'Oeste.?
retroativos a 11 de março de 2025. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
mensal percebida. Publique-se o dispositivo desta decisão.
NOGUEIRA
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 11 de abril de 2025.
(assinado digitalmente) ATO TJMT/PRES N. 481 DE 09 DE ABRIL DE 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0075116-92.2024.8.11.0000, RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Patrícia Monduzzi Figueiredo, pelo prazo de 2 (dois) anos,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.76/2025
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juíza Leiga no 4º
CIA n. 0014248-17.2025.8.11.0000
Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento
Requerente: Sônia Divina de Carvalho Lima
TJMT/CM n. 32/2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
(...) defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 30 (trinta) dias
publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
da licença-prêmio do período de30 de março de 2019 a 30 de março de 2024à
NOGUEIRA
servidora Sônia Divina de Carvalho Lima, matrícula n. 843.?
O pagamento ocorrerá em uma parcela, correspondente à remuneração
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no ATO TJMT/PRES N. 478 DE 9 DE ABRIL DE 2025.
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
n. 01/2010, a ser pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.? GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Publique-se o dispositivo desta decisão. com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0717004-56.2024.8.11.0011,
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.? bem como o Art. 14 da Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024,
Cuiabá, 11 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º Credenciar Edmeire de Souza Silva Juvino, pelo prazo de 2
(assinado digitalmente) (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Assistente Social na Comarca de Mirassol D“Oeste, nos termos do
Presidente do Tribunal de Justiça Provimento TJMT/CM n. 61/2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de
sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
NOGUEIRA
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA n. 5/2025
CIA. 0005935-67.2025.8.11.0000
Solicitante: José de Freitas Júnior ATO TJMT/PRES N. 486 DE 9 DE ABRIL DE 2025.
[...] defiro o pedido para conceder isenção de Imposto de Renda ao O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
pensionista José de Freitas Júnior, matrícula n. 22.602 [...] Ressalte-se, por GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
oportuno, que os procedimentos para restituição do imposto de renda com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0728638-60.2022.8.11.0030,
retroativo deverão ser solicitados diretamente à Receita Federal, conforme RESOLVE: Art. 1º Descredenciar, a pedido, Patricia dos Santos Pereira,
Nota Técnica MTPRev n. 01/2022. matrícula n. 48.136, da função de Psicóloga na Comarca de Nobres, com
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, entre efeitos retroativos a 17 de março de 2025. Art. 2º Credenciar Camila Del Fuzzi
as quais, dar ciência à Solicitante e da Receita Federal em Mato Grosso, esta Santos, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período,
última mediante ofício. para atuar como Psicóloga na Comarca de Nobres, nos termos do
Publique-se apenas a parte dispositiva desta decisão. Provimento TJMT/CM n. 17/2023. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de
Cumpra-se. sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM
Cuiabá, 11 de abril de 2025. NOGUEIRA
(assinado digitalmente)
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Presidente do Tribunal de Justiça
ATO TJMT/PRES N. 488 DE 10 DE ABRIL DE 2025.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
DE
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
PROFISSIONAIS-ATENDIMENTO AO SERVIDOR n. 25/2023
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0748646-56.2023.8.11.0084,
CIA. 0748646-56.2023.8.11.0084
RESOLVE:
Solicitante: Juízo Diretor do Foro da Comarca de Apiacás
Art. 1º Descredenciar, a pedido, Natalia Bisollo Granja, matrícula n. 39.005, da
[...] autorizo o descredenciamento, à pedido, da Senhora Natalia Bisollo
função de Psicóloga na Comarca de Apiacás.
Granja, matrícula 39.005, da atuação como Psicóloga na Comarca de
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Apiacás, com efeitos a partir da publicação do ato.
(assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes.
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se.
Cuiabá, 10 de abril de 2025. ATO TJMT/PRES N. 477 DE 9 DE ABRIL DE 2025.
(assinado digitalmente) O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça com a decisão proferida no CIA n. 0704125-84.2025.8.11.0042, RESOLVE:
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO Art. 1º Remanejar o Juiz Leigo Vinícius dos Santos Zeri, matrícula n. 47.962,
DE PROFISSIONAIS-ATENDIMENTO AO SERVIDOR n. 13/2022 credenciado no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, para atuar
CIA. 0728638-60.2022.8.11.0030 na Central de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá, nos termos do
Solicitante: Juízo Diretor do Foro da Comarca de Nobres Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 2º Credenciar Lucas Kenji Resende
[...] A) Autorizo o descredenciamento, à pedido, da senhora Patricia dos Murata, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período,
Santos Pereira, matrícula n. 48.136, com efeitos retroativos à 17.03.2025; B) para atuar como Juiz Leigo no 4º Juizado Especial Cível da Comarca de
Autorizo o credenciamento da candidata Camila Del Fuzzi Santos, classificada Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 3º Este Ato
em 2º lugar, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
período, para atuar como Psicóloga na Comarca de Nobres, nos termos do Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Disponibilizado 14/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11926 7