0712823-28.2025.8.11.0059

Publique-se o dispositivo desta decisão. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Cuiabá, 15 de abril de 2025.
Cuiabá, 14 de abril de 2025. (assinado digitalmente)
(assinado digitalmente) Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Presidente do Tribunal de Justiça
Presidente do Tribunal de Justiça PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 88/2025
CIA. 0712823-28.202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 5.8.11.0059
Solicitante: Thyago Monteiro de Oliveira
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO N.
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
86/2025
dias da licença-prêmio do período de 19 de fevereiro de 2018 a 19 de
Solicitante: CAUCIA SOUZA ANTUNES FRITZ
fevereiro de 2023 ao servidor THYAGO MONTEIRO DE OLIVEIRA, matrícula
CIA: 0712565-95.2025.8.11.0001
n. 24.304.
[...]
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa) dias
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
da licença-prêmio do período de24.9.2017 a 24.9.2022à servidora Caúcia
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
Souza Antunes Fritz, matrícula n. 24.906, da Comarca de Cuiabá.
n. 01/2010, a ser pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
?Publique-se o dispositivo desta decisão.
mensal percebida.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Cuiabá, 15 de abril de 2025.
pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
(assinado digitalmente)
condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA n. 42/2024
Cuiabá, 14 de abril de 2025.
CIA. 0074609-34.2024.8.11.0000
(assinado digitalmente)
Solicitante: Elido Carlonga Ribeiro
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
[...] ,defiro o pedido para conceder isenção de Imposto de Renda ao servidor
Presidente do Tribunal de Justiça
aposentado Elido Carlonga Ribeiro, matrícula n. 1.856. No que tange ao termo
inicial da isenção de imposto de renda, nos termos do Tema1.037, jugado pelo
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA STJ sob a sistemática dos recursos repetitivos, e da ADI 6.025, devem estar
ATENDIMENTO DE SERVIDOR n. 18/2020 presentes dois requisitos concomitantes, quais sejam: a inatividade e
CIA. 0725826-10.2020.8.11.0032 enfermidade grave; assim, não se aplica a isenção do imposto de renda aos
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Rosário Oeste rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de
[...] Diante da informação prestada, autorizo o descredenciamento, a pedido, atividade laboral.
da Senhora Carolina Veronica de Paula, matrícula 43.877, da atuação como Na hipótese, considerando que foi diagnosticada a doença quando o servidor
Fisioterapeuta na Comarca de Rosário Oeste, com efeitos retroativos a 01 de ainda estava em atividade (04/07/2007), o termo inicial da restituição do
abril de 2025. imposto de renda indevidamente descontado deve ser a data da
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências. aposentadoria do servidor (02/05/2013).
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes. Ressalte-se, por oportuno, que os procedimentos para restituição do imposto
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. de renda retroativo deverão ser solicitados junto à Receita Federal.
Cuiabá, 15 de abril de 2025. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis, entre
(assinado digitalmente) as quais, dar ciência à Solicitante e da Receita Federal em Mato Grosso, esta
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA última mediante ofício. Publique-se apenas a parte dispositiva desta decisão.
Presidente do Tribunal de Justiça Cumpra-se.
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO Cuiabá, 15 de abril de 2025.
n. 28/2023 CIA. 0721311-03.2023.8.11.0039 (assinado digitalmente)
Solicitante: Juízo de Direito e Diretor do Foro da Comarca de São José de Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
Quatro Marcos Presidente do Tribunal de Justiça
[...] Diante do exposto autorizo o credenciamento da candidata Andressa PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 85/2025
Valensuela Lima, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual CIA. 0712352-55.2025.8.11.0077
período, para atuar como Psicóloga na Comarca de São José de Quatro Solicitante: Ricardo Shinohara
Marcos, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020. [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
À Coordenadoria de Recursos Humanos para as providências. dias da licença-prêmio do período de10.11.2016 a 10.11.2021ao servidor
Após, ao Departamento do FUNAJURIS para as anotações pertinentes. Ricardo Shinohara, matrícula n. 3.263, da Comarca de Vila Bela da Santíssima
Publique-se. Comunique-se. Cumpra-se. Trindade.
Cuiabá, 14 de abril de 2025. O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
(assinado digitalmente) mensal percebida.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no cronograma de
Presidente do Tribunal de Justiça pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP n. 01/2010,
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO-CREDENCIAMENTO condicionado à abertura da execução orçamentária de 2025. Publique-se o
n. 3/2024 CIA. 0740482-85.2023.8.11.0025 dispositivo desta decisão.
Solicitante: Juízo de Direito e Diretoria do Foro da Comarca de Juína. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
[...] Com base nisso, determino a retificação, em parte, do mencionado ato, Cuiabá, 14 de abril de 2025.
para vigorar a seguinte redação: (assinado digitalmente)
Onde se lê: “(...) para atuar como Psicóloga na Comarca de Juína, nos termos Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
do Provimento TJMT/CM n. 61/2020“. Presidente do Tribunal de Justiça
Leia-se: “(...) para atuar como Psicóloga na Vara com competência para julgar PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n.7 9/2025
processos decorrentes de violência doméstica e familiar contra a mulher da CIA. 0013315-44.2025.8.11.0000
Comarca de Juína, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020“. Solicitante: Paula Angelini Perri
À Coordenadoria de Recursos Humanos para providências, expedindo-se o [...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90 (noventa)
necessário. dias da licença-prêmio do período de 23 de agosto de 2009 a 23 de agosto de
Cuiabá, 14 de abril de 2025. 2014 à servidora Paula Angelini Perri, matrícula n. 7.941.
(assinado digitalmente) O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
Presidente do Tribunal de Justiça cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n. 80/2025 n. 01/2010, a ser pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
CIA. 0711734-38.2025.8.11.0004 Publique-se o dispositivo desta decisão.
Solicitante: Millaine Francisca Lopes da Silva À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
[...] defiro o pedido para autorizar a conversão em pecúnia de 90(noventa) Cuiabá, 14 de abril de 2025.
dias da licença-prêmio do período de 10 de julho de 2018 a 10 de julho de (assinado digitalmente)
2023 à servidora Millaine Francisca Lopes da Silva, matrícula n. 37259. Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
O pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à remuneração Presidente do Tribunal de Justiça
mensal percebida. Dessa forma, autorizo a inclusão da importância devida no
cronograma de pagamento de passivos, nos termos da Resolução TJMT/TP
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO n.
n. 01/2010, a ser pago tão logo haja disponibilidade orçamentária e financeira.
103/2025
?Publique-se o dispositivo desta decisão.
CIA. 0019845-64.2025.8.11.0000
Disponibilizado 22/04/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11929 7