0714043-70.2024.8.11.0035

Primeira Instância do Poder Judiciário de Mato Grosso; Publique-se. Comunique-se à Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça
RESOLVE: do Tribuanl de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Cumpra-se.
Art. 1º. RETIFICAR o artigo 1º da Portaria 031/2024, de 24 de janeiro de Alto Garças, 11 de março de 2024.
2024, para que onde se lê: Marcelo Ferreira Botelho
Juiz de Direito Substituto Diretor do Foro e
“Art. 1º - NOMEAR a senhora RENATA DE MORAES TROMBETTA, CPF: Coordenador do CEJUSC-Alto Garças/MT
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 580.631.451-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
Gabinete II - PDA - CNE - VIII, na 1ª Vara Cível desta Comarca com efeitos a Comarca de Alto Taquari
partir da assinatura do Termo de Posse, Compromisso e Exercício, que
deverá ser editado e assinado após a publicação desta.”
Diretoria do Fórum
leia-se:
Portaria
“Art. 1º - NOMEAR a senhora RENATA DE MOREIRA TROMBETTA, CPF:
580.631.451-00, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor de
Gabinete II - PDA - CNE - VIII, na 1ª Vara Cível desta Comarca com efeitos a PORTARIA N. 10/2024/DF-ATA
partir da assinatura do Termo de Posse, Compromisso e Exercício, que O Doutor Anderson Fernandes Vieira, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
deverá ser editado e assinado após a publicação desta.” Comarca de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
legais,
Publique-se no DJE, registre-se e cumpra-se. CONSIDERANDO que o servidor Rhaynner Junio Costa Santos, matrícula
40164, designado Gestor Judiciário Substituto, da Secretaria da Vara Única,
Primavera do Leste/MT, 05 de março de 2024. irá usufruir licença compensatória nos dias úteis compreendidos no período
ALEXANDRE DELICATO PAMPADO de 11/03/2024 a 20/03/2024.
Juíz de Direito Diretor do Foro RESOLVE:
(documento assinado digitalmente) Art. 1º - DESIGNAR o servidor Tarcisio Valeriano Ferreira, matrícula 46466,
Técnico Judiciário - PTJ, para exercer a função de Gestor Judiciário
Entrância Inicial Substituto, na Secretaria da Vara Única, no período de 11/03/2024 a
20/03/2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Comarca de Alto Garças
Alto Taquari/MT, 11 de março de 2024.
(assinado digitalmente)
Portaria Anderson Fernandes Vieira
Juiz de Direito e Diretor do Foro
CIA 0714043-70.2024.8.11.0035 Comarca de Araputanga
PORTARIA Nº 9/2024 - DF
O Doutor Marcelo Ferreira Botelho, Juiz de Direito Substituto Diretor do Foro,
Coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Alto Edital
Garças-MT - CEJUSC e Corregedor Permanente dos Cartórios do 1º Ofício e
2º Ofício da Comarca de Alto Garças – Estado de Mato Grosso, no uso de
suas atribuições legais na forma da lei,
PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL
CONSIDERANDO que os expedientes relacionados à investigação oficiosa de
NA ÁREA DE FISIOTERAPIA – BEM VIVER - DA COMARCA DE
paternidade são encaminhados ao Juiz Corregedor Permanente pelas
ARAPUTANGA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Serventias Extrajudiciais para as providências insculpidas na Lei nº
EDITAL N. 02/2024 – DF
8.560/1992, bem como nos artigos 687 e seguintes da Consolidação das
O Excelentíssimo Senhor Dr. Dimitri Teixeira Moreira dos Santos – MM Juiz
Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso – C.N.G.C.
de Direito e Diretor do Foro desta Comarca, Estado de Mato Grosso,
– Extrajudicial, que visam a localização do suposto pai para eventual
RETIFICA o Edital 01/2024-DF, publicado no DJE n. 11622, disponibilizado em
reconhecimento voluntário da paternidade;
15/1/2024, em conformidade com a INFORMAÇÃO n. 282/2024-DGP, torna
CONSIDERANDO a competência do Centro Judiciário de Solução de Conflito
público o RESULTADO FINAL do Processo Seletivo para o credenciamento
de Alto Garças-MT – CEJUSC para a solução de conflitos pré-processual, de
de profissional na área de Fisioterapia (Programa Bem Viver) da Comarca de
solução de conflitos processual e de cidadania, nos termos da Lei nº
Araputanga, em conformidade com o Edital n. 10/2023/ DF, disponibilizado no
10.648/2017;
DJE n. 11576 em 01/11/2023.
CONSIDERANDO que a resolução das questões afetas à indicação e
FISIOTERAPIA
reconhecimento de paternidade, bem como eventuais acordos celebrados no
Classificação
âmbito do CEJUSC permitirá uma maior efetividade na tutela jurisdicional, uma
Nome
vez que poderá abranger, no mesmo ato, além do reconhecimento da
Pontuação Final
paternidade, temas relacionados à pensão alimentícia, direitos de visitas,
1°
guarda, dentre outros interesses relacionados à filiação, inclusive com a
Diego Fernandes Santos
participação da Defensoria Pública e Ministério Público;
4,00
CONSIDERANDO que este trabalho em conjunto representará maior atenção
Desclassificado
aos interesses das crianças e adolescentes envolvidos, conforme preceitua o
Fernando Augusto Gama Costa
Estatuto da Criança e Adolescente;
Conforme Item 5.1, “n”, do Edital 10/2023
RESOLVE:
Desclassificada
Art. 1º. Determinar às Serventias Extrajudiciais da Comarca de Alto Garças-
Roberta Clara Dantas Pereira
MT que sejam encaminhados diretamente ao Centro Judiciário de Solução de
Conforme Item 5.1, “n”, do Edital 10/2023
Conflito de Alto Garças - MT – CEJUSC, via Processo Judicial Eletrônico
Desclassificado
(Pje) , os termos de indicação de paternidade relacionados aos casos de
Wagner Silva Fernandes
investigação oficiosa de paternidade.
Conforme Item 5.1, “n”, do Edital 10/2023
Art. 2º. Estabelecer que os procedimentos para localização, intimação e
Desclassificada
demais atos para eventual tentativa de conciliação ficarão a cargo do
Lana Emanuelly Silva Rocha
CEJUSC – Alto Garças-MT, devendo as diligências, quando necessário,
Conforme Item 5.1, “g”, “n”, “o” e “q” do Edital 10/2023
serem realizadas em segredo de justiça.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro,
Art. 3º. Estabelecer que, caso haja o interesse das partes, poderá ser
possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será fixado no
realizado o exame de compatibilidade genética - DNA por meio do Termo de
local de costume e publicado na forma da Lei. Eu_Keyla Maria Pains de
Cooperação Técnica nº 08/2023 firmado entre o Estado de Mato Grosso, por
Oliveira, Gestora Administrativo 3, o digitei.
intermédio do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso -Tribunal de Justiça,
Araputanga, 11 de março de 2024.
Corregedoria Geral de Justiça, Núcleo Permamente de Métodos Consensuais
(assinado digitalmente)
de Solução de Conflitos e Cidadania – NUPEMEC, e, de outro lado, o Governo
Dimitri Teixeira Moreira dos Santos
do Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretária de Saúde do Estado
Juiz de Direito e Diretor do Foro
de Mato Grosso (SES-MT), Procuradoria – Geral de Justiça do Estado de
Mato Grosso, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e Associação
dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (ANOREG-MT), Comarca de Nova Ubiratã
sem qualquer custo para os interessados.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Diretoria do Fórum
Disponibilizado 12/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11660 164