Processo ativo
0714081-78.2024.8.11.0004
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Identificação
Nº Processo: 0714081-78.2024.8.11.0004
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 0714081-78.2024.8.11.0004 PEDIDO DE ANOTAÇÃO DE LICENÇA- Art. 2º AUTORIZAR que a referida servidora, neste período cumpra a carga
PRÊMIO REQUERENTE: EVANDRO TAVARES BUENO REQUERIDO: horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
ESTE JUÍZO sem ônus ao Tribunal de Justiça.
VISTOS. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
1. Trata-se de pedido de anotação/concessão de 3 (três) meses de licença- de Parentesco, ao Departamento de Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ursos Humanos do Tribunal de
prêmio formulado por EVANDRO TAVARES BUENO, servidor efetivo, lotado Justiça.
nesta Comarca de Barra do Garças, referente ao quinquênio de 08.03.2019 a Campo Novo do Parecis-MT, 27 de maio de 2024
08.03.2024, conforme sua ficha funcional.
2. As informações prestadas pela Central de Administração desta Comarca Bruno César Singulani França
registram que o servidor EVANDRO TAVARES BUENO, Matrícula nº 7.431, Juiz de Direito e Diretor do Foro
exerce o cargo de Analista Judiciário, nesta Comarca e que não infringiu o (assinado digitalmente)
disposto do artigo 110 da Lei Complementar nº 4, de 15.10.1990.
3. Consta ainda na Certidão emitida pela Central de Administração, que o
Servidor trabalha nesta Comarca de Barra do Garças-MT, desde 12.02.2009.
4. Verifica-se, por fim, que não foram apontados casos de interrupção da PORTARIA Nº 31/2024-DF
contagem de tempo para a concessão da licença-prêmio. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
5. Dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.816, de 15.1.2008, no que se refere ao legais.
benefício da licença-prêmio por assiduidade, que: “ART. 1º. Os membros e CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso farão jus ao gozo RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
de licença-prêmio por assiduidade, após cada quinquênio ininterrupto de do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
efetivo exercício.” estará de licença médica no período de 20 a 21/05/2024.
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 22
PRÊMIO REQUERENTE: EVANDRO TAVARES BUENO REQUERIDO: horária regular de 06 (seis) horas, tendo em vista tratar-se de substituição
ESTE JUÍZO sem ônus ao Tribunal de Justiça.
VISTOS. Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
1. Trata-se de pedido de anotação/concessão de 3 (três) meses de licença- de Parentesco, ao Departamento de Rec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ursos Humanos do Tribunal de
prêmio formulado por EVANDRO TAVARES BUENO, servidor efetivo, lotado Justiça.
nesta Comarca de Barra do Garças, referente ao quinquênio de 08.03.2019 a Campo Novo do Parecis-MT, 27 de maio de 2024
08.03.2024, conforme sua ficha funcional.
2. As informações prestadas pela Central de Administração desta Comarca Bruno César Singulani França
registram que o servidor EVANDRO TAVARES BUENO, Matrícula nº 7.431, Juiz de Direito e Diretor do Foro
exerce o cargo de Analista Judiciário, nesta Comarca e que não infringiu o (assinado digitalmente)
disposto do artigo 110 da Lei Complementar nº 4, de 15.10.1990.
3. Consta ainda na Certidão emitida pela Central de Administração, que o
Servidor trabalha nesta Comarca de Barra do Garças-MT, desde 12.02.2009.
4. Verifica-se, por fim, que não foram apontados casos de interrupção da PORTARIA Nº 31/2024-DF
contagem de tempo para a concessão da licença-prêmio. BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA – MM. Juiz de Direito e Diretor do
É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições
5. Dispõe o artigo 1º da Lei nº 8.816, de 15.1.2008, no que se refere ao legais.
benefício da licença-prêmio por assiduidade, que: “ART. 1º. Os membros e CONSIDERANDO que a servidora MARLI PEREIRA DA SILVA
servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso farão jus ao gozo RODRIGUES, matricula 7751, Auxiliar Judiciário, designada Gestora Judiciária
de licença-prêmio por assiduidade, após cada quinquênio ininterrupto de do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania desta Comarca,
efetivo exercício.” estará de licença médica no período de 20 a 21/05/2024.
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 22