0714357-47.2023.8.11.0036

Zanolo, membro da Terceira Câmara de Direito P úblico e Coletivo, para
Intimação da Presidente compor quórum na sessão da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo,
a ser realizada em Plenário Virtual, nos dia s 12 a 18.11.2024, às 14h, em
razão de impedimento da Desembargador a Anglizey Solivan de Oliveira para
PEDIDO DE REMOÇÃO N. 33/2023 - CIA N. 0714357-47.2023.8.11.0036
julgamento dos seguintes processos:
REQUERENTE: KELLVIN CÉSAR LOPES - Técnico Judiciário
I - 1022208-49.2023.8.11.0041; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
II - 1004774-72.2020.8.11.0002;
MATO GROSSO
III - 1037071- 44.2022.8.11.0041.
ASSUNTO: Requer remoção da Comarca de Guiratinga/MT, para a Comarca
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
de Rondonópolis/MT.
(assinado digitalmente)
DECISÃO: [...]Assim, a vacância do cargo ocupado pelo servidor é fato
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
jurídico superveniente que torna prejudicada a análise do pedido de remoção,
objeto deste feito, razão pela qual declaro-o extinto, com fundamento no art.
66 da Lei n. 6.931/1997. PORTARIA TJMT/PRES N. 1337 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
Ao Departamento do Conselho da Magistratura para arquivamento. Designa a Juíza de Direito Maria Rosi de Meira Borba para coadjuvar no
Cuiabá, 5 de novembro de 2024. Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e
(assinado digitalmente) Socioeducativo - GMF.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão proferida no expediente CIA n. 0063501-08.2024.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura:
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 08 de
Art. 1º Designar a Juíza de Direito Maria Rosi de Meira Borba, titular do
novembro de 2024
Juizado Especial Criminal Unificado da Comarca de Cuiabá, para, sem
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
prejuízo de suas funções jurisdicionais, coadjuvar no Grupo de Monitoramento
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF, a partir do dia
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
8 de novembro de 2024.
Art. 2º Fica revogada, a partir de 8 de novembro de 2024, a Portaria
Corregedoria-Geral da Justiça TJMT/PRES n. 1342, de 19 de dezembro de 2022, que designou a Juíza de
Direito Suzana Guimarães Ribeiro para coadjuvar no Grupo de Monitoramento
e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo - GMF.
Intimação
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Em cumprimento ao Despacho n. 753/2024-PRES, proferido pela Exma. Sra. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Des. Clarice Claudino da Silva, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
de Mato Grosso, INTIMO o Senhor THALYSON SILVA BUENO, para prestar Edital
informações referente ao expediente n. 0052922-98.2024.8.11.0000(A), no
prazo de 2 (dois) dias.
Departamento de Apoio aos Juizados Especiais – DAJE EDITALTJMT/CMAG N. 80, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Departamento Judiciário Administrativo - DJA
com o Provimento TJMT/CM n. 23/2023 e a Resolução n. 510/2023 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), TORNA PÚBLICO a abertura de
Portaria inscrições para a habilitação de magistrados e magistradas interessados em
compor a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do
Estado de Mato Grosso para o biênio 2025-2026.
PORTARIA TJMT/CGJ N. 173 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2024. 1. DO OBJETIVO
Altera a Portaria TJMT/CGJ n. 166/2024, que dispõe sobre o funcionamento 1.1. O presente edital tem como objetivo a seleção de 04 (quatro) magistrados
da equipe que atuará no Programa Mais Júri, na 1ª Vara de São José do Rio (as) titulares e respectivos suplentes, para compor a Comissão Regional de
Claro, no período de 4 de novembro de 2024 a 19 de dezembro de 2024. Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (CSF
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, -PJMT), que tem por finalidade a mediação e solução pacífica de conflitos
no fundiários coletivos, urbanos e rurais.
uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com o 2. DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
Provimento TJMT/CM N. 32 de 18 de outubro de 2024 (CIA sob o n. 2.1. Conforme estabelece o art. 3º do Provimento TJMT/CM n. 23/2023, a
0064239-93.2024.8.11.0000). Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Poder Judiciário do Estado de
RESOLVE: Mato Grosso será composta por:
Art. 1º Alterar Portaria TJMT/CGJ n. 166 de 22 de outubro de 2024, que a) 01 (um) desembargador (a) indicado pelo Tribunal de Justiça do Estado de
dispõe sobre o funcionamento da equipe que atuará no Programa Mais Júri, Mato Grosso, que presidirá a Comissão;
na 1ª Vara de São José do Rio Claro. b) 04 (quatro) magistrados (as) titulares, escolhidos a partir de uma lista de
Art. 2º Ficam alterados o parágrafo único do artigo 3º e o inciso II do artigo 4ª inscritos aberta a todos os interessados;
da Portaria TJMT/CGJ n. 166/2024, passando a vigorar com a seguinte c) 04 (quatro) magistrados (as) suplentes, conforme definido pelo processo
redação: de votação.
Art. 3º .................................................................................................................. 3. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO
Parágrafo único. Os juízes Luiz Antonio Muniz Rocha e Ricardo Frazon 3.1. Poderão habilitar-se para compor a Comissão Regional de Soluções
Menegucci atuarão como colaboradores, sem prejuízo de suas funções, em Fundiárias os(as) magistrados(as) que:
suas unidades judiciárias. (NR) a) Estejam em regular exercício de suas funções, sem prejuízo de suas
Art. 4º ................................................................................................................. atividades jurisdicionais;
............................................................................................................................. b) Não estejam respondendo a processos administrativos disciplinares.
II – Ana Lídia do Carmo Ribeiro, matrícula n. 36.402. (NR) 4. DAS INSCRIÇÕES
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 4.1. As inscrições deverão ser realizadas por meio do sistema eletrônico do
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA Tribunal, acessível no Portal do TJMT, no período compreendido entre às 08h
do dia 12/11/2024 (terça-feira) até às 19h do dia 14/11/2024 (quinta-feira).
Coordenadoria de Magistrados 5. DO PROCESSO DE SELEÇÃO
5.1 A seleção dos membros será realizada por meio de votação do Sistema
do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em sessão do Colendo
Portaria da Presidência
Órgão Especial, a ser designada pela Presidência do Tribunal de Justiça, nos
seguintes termos:
a) a escolha se dará pela ordem de votação;
b) serão considerados como membros titulares os 04 (quatro) magistrados
PORTARIA TJMT/PRES N. 1331 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024.
(as) mais votados (as);
Convocação da Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo
c) em caso de empate, será considerado o (a) magistrado (a) mais antigo (a)
para compor quórum na Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
na carreira;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
d) de acordo com a maior votação, entre os não eleitos, serão os suplentes.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
6. DA PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
com a decisão proferida no expediente CIA N.0067178-46.2024.8.11.0000,
6.1. O resultado final será publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).
RESOLVE:
7. DO MANDATO
Art. 1º Convocar a Desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva
7.1. O mandato dos membros da Comissão será de 02 (dois) anos, permitida
Disponibilizado 11/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11827 4