Processo ativo
0715808-28.2024.8.11.0051
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Identificação
Nº Processo: 0715808-28.2024.8.11.0051
Vara: Única da Comarca de Cláudia, informo que, por [...]
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Na situação ora examinada, considerando as atividades descritas nos itens Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
1.8 e 1.91 do ANEXO XXIII da Lei n. 8.814/2008, por comungar com o Presidente do Tribunal de Justiça
entendimento da Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Gestão de PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 85/2024
Pessoas, a respeito da limitação imposta ao Administrador, de pautar sua Solicitante: Luiz Achidamini
atuação em observância ao que a legislação lhe autoriza, in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. defiro o pedido Decisão: 1229/2024-PRES
de acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o cargo de Secretário-Geral da Referência: CIA. 0715808-28.2024.8.11.0051
Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, formulado pela servidora [...]
Elaine Zorgetti Pereira, matrícula 4615. Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, servidor Luiz Achidamini, matrícula n. 6.299, Agente da Infância e Juventude
dentre elas a publicação do dispositivo desta decisão e cientificação da da Comarca de Campo Verde, referente ao período de 22.2.2019 a 22.2.2024,
interessada. devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Após, arquive-se. remuneração mensal percebida.
Cuiabá, 18 de abril de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXPEDIENTE CIA. 0748572-37.2023.8.11.0040 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Ana Carolina Soares Fortes Barreto Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão: 1275/2024-PRES PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 106/2024
[...] Solicitante: Imerildes Alves de Brito Rodrigues
Ante o exposto, em resposta à consulta formulada pela servidora Ana Decisão: 1269/2024-PRES
Carolina Soares Fortes Barreto, matrícula n. 35.042, Técnica Judiciária - PTJ, Referência: CIA. 0720008-66.2024.8.11.0055
lotada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cláudia, informo que, por [...]
ora, não há viabilidade de remoção, de ofício ou a pedido, de Técnicos Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Judiciários para as Comarcas de Sinop, Cáceres ou Cuiabá, ante a ausência servidora Imerildes Alves de Brito Rodrigues, matrícula n. 7.395, Técnica
de vagas para o cargo pleiteado, bem como que não há interesse da Judiciária lotada na Comarca de Tangará da Serra, referente ao quinquênio de
Administração em remover qualquer servidor, de ofício, para a Comarca de 3.3.2019 a 3.3.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Rondonópolis, diante do fato de que o processo seletivo de remoção ofertou correspondente à remuneração mensal percebida.
vaga para aquela unidade, de modo a se assegurar maior isonomia e Publique-se o dispositivo desta decisão.
atendimento ao interesse público. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Comunique-se à interessada. Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão, após, arquive-se. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 19 de abril de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente) PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 103/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Solicitante: Loise Maura de Siqueira Bastos
Presidente do Tribunal de Justiça Decisão: 1270/2024-PRES
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 109/2024 Referência: CIA. 0020620-16.2024.8.11.0000
Solicitante: Yasmin Acosta Rosa [...]
Decisão: 1265/2024-PRES Por razões de contingenciamento orçamentário-financeiro, defiro parcialmente
Referência: CIA. 0720957-58.2024.8.11.0001 o pedido para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de
[...] licença-prêmio à servidora Loise Maura de Siqueira Bastos, matrícula n.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 8.291, Técnica Judiciária lotada na Comarca de Cuiabá, referentes aos
servidora Yasmin Acosta Rosa, matrícula n. 38.633, Analista Judiciária lotada seguintes períodos: i) de 8.3.2000 a 8.3.2005 (15 dias); ii) de 8.3.2005 a
na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 10.1.2019 a 10.1.2024, 8.3.2010 (60 dias); iii) de 8.3.2010 a 8.3.2015 (15 dias). Importante salientar
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida. remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 19 de abril de 2024. Cuiabá, 19 de abril de 2024.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Presidente do Tribunal de Justiça Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 108/2024 PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Solicitante: Josiane Paixão Nonato Ziesmann PRÊMIO 47/2024
Decisão: 1264/2024-PRES Solicitante: Gélison Nunes de Souza
Referência: CIA. 0720445-14.2024.8.11.0086 Decisão: 1267/2024-PRES
[...] Referência: CIA. 0718351-57.2024.8.11.0001
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à [...]
servidora Josiane Paixão Nonato Ziesmann, matrícula n. 33.219, Oficiala de Defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao
Justiça lotada na Comarca de Nova Mutum, referente ao período de 7.2.2017 servidor Gélison Nunes de Souza, matrícula n. 36.909, Analista Judiciário
a 7.2.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao quinquênio de 24.5.2018 a
correspondentes à remuneração mensal percebida. 24.5.2023, devendo o pagamento ocorrerá em 2 (duas) parcelas,
Publique-se o dispositivo desta decisão. correspondentes à remuneração mensal percebida.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 19 de abril de 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 45/2024 Presidente do Tribunal de Justiça
Solicitante: Clemair Felippe
Decisão: 1235/2024-PRES
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
Referência: CIA. 0706747-78.2024.8.11.0008
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS N. 10/2023
[...]
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE SAPEZAL/MT
Defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de 90
Decisão: 1251/2024-PRES
(noventa) dias de licença-prêmio à servidora Clemair Felippe, matrícula n.
Referência: CIA. 0743194-83.2023.8.11.0078
25.524, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Cuiabá, referente ao
[...]
quinquênio de 27.10.2003 a 27.10.2008, devendo o pagamento ocorrer em 3
Homologo o Processo Seletivo n. 5/2023, regido pelo Edital n. 4/2023/DF (DJe
(três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
n. 11588, de 23.11.2023), destinado à formação de cadastro de reserva para
Publique-se o dispositivo desta decisão.
o credenciamento de profissional da área de Serviço Social para atuação na
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis,
Comarca de Sapezal.
inclusive quanto à correção das anotações referentes aos períodos das
Observados, no que couber, os requisitos do art. 14 da Instrução Normativa
licenças-prêmio da servidora, conforme acima estabelecido.
TJMT/PRES n. 1/2024, fica autorizado o credenciamento da única candidata
Cuiabá, 19 de abril de 2024.
classificada, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
(assinado digitalmente)
período, para atuar como Assistente Social na Comarca de Sapezal, nos
Disponibilizado 23/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11687 5
1.8 e 1.91 do ANEXO XXIII da Lei n. 8.814/2008, por comungar com o Presidente do Tribunal de Justiça
entendimento da Assessoria Jurídica da Coordenadoria de Gestão de PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 85/2024
Pessoas, a respeito da limitação imposta ao Administrador, de pautar sua Solicitante: Luiz Achidamini
atuação em observância ao que a legislação lhe autoriza, in ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. defiro o pedido Decisão: 1229/2024-PRES
de acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o cargo de Secretário-Geral da Referência: CIA. 0715808-28.2024.8.11.0051
Comissão Estadual Judiciária de Adoção – Ceja, formulado pela servidora [...]
Elaine Zorgetti Pereira, matrícula 4615. Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, servidor Luiz Achidamini, matrícula n. 6.299, Agente da Infância e Juventude
dentre elas a publicação do dispositivo desta decisão e cientificação da da Comarca de Campo Verde, referente ao período de 22.2.2019 a 22.2.2024,
interessada. devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à
Após, arquive-se. remuneração mensal percebida.
Cuiabá, 18 de abril de 2024. Publique-se o dispositivo desta decisão.
(assinado digitalmente) À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Presidente do Tribunal de Justiça (assinado digitalmente)
EXPEDIENTE CIA. 0748572-37.2023.8.11.0040 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Solicitante: Ana Carolina Soares Fortes Barreto Presidente do Tribunal de Justiça
Decisão: 1275/2024-PRES PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 106/2024
[...] Solicitante: Imerildes Alves de Brito Rodrigues
Ante o exposto, em resposta à consulta formulada pela servidora Ana Decisão: 1269/2024-PRES
Carolina Soares Fortes Barreto, matrícula n. 35.042, Técnica Judiciária - PTJ, Referência: CIA. 0720008-66.2024.8.11.0055
lotada na Secretaria da Vara Única da Comarca de Cláudia, informo que, por [...]
ora, não há viabilidade de remoção, de ofício ou a pedido, de Técnicos Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
Judiciários para as Comarcas de Sinop, Cáceres ou Cuiabá, ante a ausência servidora Imerildes Alves de Brito Rodrigues, matrícula n. 7.395, Técnica
de vagas para o cargo pleiteado, bem como que não há interesse da Judiciária lotada na Comarca de Tangará da Serra, referente ao quinquênio de
Administração em remover qualquer servidor, de ofício, para a Comarca de 3.3.2019 a 3.3.2024, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
Rondonópolis, diante do fato de que o processo seletivo de remoção ofertou correspondente à remuneração mensal percebida.
vaga para aquela unidade, de modo a se assegurar maior isonomia e Publique-se o dispositivo desta decisão.
atendimento ao interesse público. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Comunique-se à interessada. Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão, após, arquive-se. (assinado digitalmente)
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Cuiabá, 19 de abril de 2024. Presidente do Tribunal de Justiça
(assinado digitalmente) PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 103/2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Solicitante: Loise Maura de Siqueira Bastos
Presidente do Tribunal de Justiça Decisão: 1270/2024-PRES
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 109/2024 Referência: CIA. 0020620-16.2024.8.11.0000
Solicitante: Yasmin Acosta Rosa [...]
Decisão: 1265/2024-PRES Por razões de contingenciamento orçamentário-financeiro, defiro parcialmente
Referência: CIA. 0720957-58.2024.8.11.0001 o pedido para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de
[...] licença-prêmio à servidora Loise Maura de Siqueira Bastos, matrícula n.
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à 8.291, Técnica Judiciária lotada na Comarca de Cuiabá, referentes aos
servidora Yasmin Acosta Rosa, matrícula n. 38.633, Analista Judiciária lotada seguintes períodos: i) de 8.3.2000 a 8.3.2005 (15 dias); ii) de 8.3.2005 a
na Comarca de Cuiabá, referente ao período de 10.1.2019 a 10.1.2024, 8.3.2010 (60 dias); iii) de 8.3.2010 a 8.3.2015 (15 dias). Importante salientar
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, correspondentes à que o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, correspondentes à
remuneração mensal percebida. remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão. Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 19 de abril de 2024. Cuiabá, 19 de abril de 2024.
(assinado digitalmente) (assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de
Presidente do Tribunal de Justiça Justiça
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 108/2024 PEDIDO DE CONCESSÃO E CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-
Solicitante: Josiane Paixão Nonato Ziesmann PRÊMIO 47/2024
Decisão: 1264/2024-PRES Solicitante: Gélison Nunes de Souza
Referência: CIA. 0720445-14.2024.8.11.0086 Decisão: 1267/2024-PRES
[...] Referência: CIA. 0718351-57.2024.8.11.0001
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à [...]
servidora Josiane Paixão Nonato Ziesmann, matrícula n. 33.219, Oficiala de Defiro a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença-prêmio ao
Justiça lotada na Comarca de Nova Mutum, referente ao período de 7.2.2017 servidor Gélison Nunes de Souza, matrícula n. 36.909, Analista Judiciário
a 7.2.2022, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas, lotado na Comarca de Cuiabá, referente ao quinquênio de 24.5.2018 a
correspondentes à remuneração mensal percebida. 24.5.2023, devendo o pagamento ocorrerá em 2 (duas) parcelas,
Publique-se o dispositivo desta decisão. correspondentes à remuneração mensal percebida.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Publique-se o dispositivo desta decisão.
Cuiabá, 19 de abril de 2024. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
(assinado digitalmente) Cuiabá, 19 de abril de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 45/2024 Presidente do Tribunal de Justiça
Solicitante: Clemair Felippe
Decisão: 1235/2024-PRES
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO –
Referência: CIA. 0706747-78.2024.8.11.0008
CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAIS N. 10/2023
[...]
Solicitante: JUÍZO DA COMARCA DE SAPEZAL/MT
Defiro parcialmente o pedido para conceder a conversão em espécie de 90
Decisão: 1251/2024-PRES
(noventa) dias de licença-prêmio à servidora Clemair Felippe, matrícula n.
Referência: CIA. 0743194-83.2023.8.11.0078
25.524, Oficiala de Justiça lotada na Comarca de Cuiabá, referente ao
[...]
quinquênio de 27.10.2003 a 27.10.2008, devendo o pagamento ocorrer em 3
Homologo o Processo Seletivo n. 5/2023, regido pelo Edital n. 4/2023/DF (DJe
(três) parcelas, correspondentes à remuneração mensal percebida.
n. 11588, de 23.11.2023), destinado à formação de cadastro de reserva para
Publique-se o dispositivo desta decisão.
o credenciamento de profissional da área de Serviço Social para atuação na
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis,
Comarca de Sapezal.
inclusive quanto à correção das anotações referentes aos períodos das
Observados, no que couber, os requisitos do art. 14 da Instrução Normativa
licenças-prêmio da servidora, conforme acima estabelecido.
TJMT/PRES n. 1/2024, fica autorizado o credenciamento da única candidata
Cuiabá, 19 de abril de 2024.
classificada, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
(assinado digitalmente)
período, para atuar como Assistente Social na Comarca de Sapezal, nos
Disponibilizado 23/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11687 5