Processo ativo
TJ-MT
0716017-50.2024.8.11.0001
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Identificação
Nº Processo: 0716017-50.2024.8.11.0001
Tribunal: TJ-MT
Vara: Cível
Disponibilizado: 20/03/2024
Diário (linha): Disponibilizado 20/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11666 19
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
https://cia.tjmt.jus.br/Publico/ConsultaPublica/Index.aspx Das 19h01 do dia 18/10/2024 até as 11h59 do dia 25/10/2024
Juiz (a) Plantonista
Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes
Gerência de Recursos Humanos Juízo da 4ª Vara Cível
Gestor (a) Judiciário (a):
Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos
Portaria Telefone(s):
(65) 99948-8823
Das 19h01 do dia 25/10/2024 até as 11h59 do dia 01/11/2024
Juiz (a) Plantonista
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 147 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Juiz de Direito Gleidson de Olivei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Grisote Barbosa
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Juízo da 5ª Vara Cível
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Gestor (a) Judiciário (a):
autos do CIA n. 0716017-50.2024.8.11.0001,
Monnyque Lilian Carvalho Borges
Telefone(s):
RESOLVE:
(65) 99948-8823
Art. 1º. Designar a servidor a Larissa Marques de Arruda e Silva, Analista
NOVEMBRO/2024
Judiciário, matrícula n. 42787, para exercer, em substituição, com ônus, a
Das 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024
função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da Central
Juiz (a) Plantonista
de Processamento Eletrônico - CPE da Comarca de Cuiabá , no período de
Juiz de Direito Antônio Horácio da Silva
25/03/2024 a 10/04/2024, durante o afastamento da titular Amanda Andrade
Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente
de Toledo Perri, matrícula n. 24487, em usufruto de folgas compensatórias,
Gestor (a) Judiciário (a):
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Josias de Pinho Meyer Junior
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Telefone(s):
(assinado digitalmente)
(65) 99948-8823
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
ART. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Juíza de Direito Diretora do Foro
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
n. 02/2022-CM.
ART. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 153 DE 19 DE MARÇO DE 2024. publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas ART. 4º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem
autos do CIA n. 0716155-17.2024.8.11.0001, conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail.
ART. 5º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas
RESOLVE: fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
Art. 1º. Designar a servidora Sandra Santini Veber, Auxiliar Judiciário, ART. 6º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
matrícula n. 5071, para exercer, em substituição, com ônus, a função de os servidores para auxiliar na realização do plantão.
confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da 12ª Vara Criminal ART. 7º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
da Comarca de Cuiabá , no período de 03/04/2024 a 27/04/2024, durante o Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
afastamento do titular Guilherme Paes Maiolino, matrícula n. 33936, em nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo
usufruto de folgas compensatórias e de férias referentes ao exercício de que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Oficial de Justiça).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ART. 8º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
(assinado digitalmente) permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Juíza de Direito Diretora do Foro critério do próprio Juiz-Diretor.
ART. 9º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de Direito
responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso não
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 156/2024-GRHFC DE 19 DE MARÇO DE 2024 .
ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
A JUÍZA DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, EDLEUZA
substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
conferidas,
quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a escala de plantão judiciário
primeira oportunidade quando da vez deste.
do mês de MARÇO a DEZEMBRO/2024, nos termos do Provimento n.
ART. 10. Nos termos do artigo 23, do Provimento n. 02/2022, o juiz plantonista
02/2022-CM;
será substituído pelo seu substituto direto na escala, nos casos de
impedimento ou suspeição.
§1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista.
CONSIDERANDO as recentes remoções de magistrados;
ART. 11. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
RESOLVE:
Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
ART. 1.º Alterar em parte a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de
Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
Registre-se e cumpra-se.
Comarca de Cuiabá, no mês de MARÇO a DEZEMBRO/2024, da área
CÍVEL, da seguinte forma:
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
JULHO/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro
Das 19h01 do dia 26/07/2024 até as 11h59 do dia 02/08/2024
Juiz (a) Plantonista
Juiz de Direito Érico de Almeida Duarte
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública – gab. 02 PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 146 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Gestor (a) Judiciário (a): A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Telefone(s): autos do CIA n. 0716009-73.2024.8.11.0001,
(65) 99948-8823
OUTUBRO/2024 RESOLVE:
Das 19h01 do dia 27/09/2024 até as 11h59 do dia 04/10/2024 Art. 1º. Designar a servidora Márcia Eliza Ribeiro da Costa, Técnico
Juiz (a) Plantonista Judiciário, matrícula n. 4184, para exercer, em substituição, com ônus, a
Juíza de Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da 2ª Vara
Juízo da 3ª Vara Cível Cível da Comarca de Cuiabá, no período de 25/03/2024 a 05/04/2024, durante
Gestor (a) Judiciário (a): o afastamento da titular Fernanda Ramos Duarte, matrícula n. 24581, em
Márcia Suzana Chupel usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e de folgas compensatórias
Telefone(s): , nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
(65) 99948-8823 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 20/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11666 19
Juiz (a) Plantonista
Juíza de Direito Ana Cristina Silva Mendes
Gerência de Recursos Humanos Juízo da 4ª Vara Cível
Gestor (a) Judiciário (a):
Kelly Fernanda Xavier Bonfim Ramos
Portaria Telefone(s):
(65) 99948-8823
Das 19h01 do dia 25/10/2024 até as 11h59 do dia 01/11/2024
Juiz (a) Plantonista
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 147 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Juiz de Direito Gleidson de Olivei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Grisote Barbosa
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Juízo da 5ª Vara Cível
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Gestor (a) Judiciário (a):
autos do CIA n. 0716017-50.2024.8.11.0001,
Monnyque Lilian Carvalho Borges
Telefone(s):
RESOLVE:
(65) 99948-8823
Art. 1º. Designar a servidor a Larissa Marques de Arruda e Silva, Analista
NOVEMBRO/2024
Judiciário, matrícula n. 42787, para exercer, em substituição, com ônus, a
Das 19h01 do dia 22/11/2024 até as 11h59 do dia 29/11/2024
função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da Central
Juiz (a) Plantonista
de Processamento Eletrônico - CPE da Comarca de Cuiabá , no período de
Juiz de Direito Antônio Horácio da Silva
25/03/2024 a 10/04/2024, durante o afastamento da titular Amanda Andrade
Juízo da Vara Especializada do Meio Ambiente
de Toledo Perri, matrícula n. 24487, em usufruto de folgas compensatórias,
Gestor (a) Judiciário (a):
nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Josias de Pinho Meyer Junior
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Telefone(s):
(assinado digitalmente)
(65) 99948-8823
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
ART. 2º. O Sistema de Plantão Judiciário, na Primeira Instância, deverá
Juíza de Direito Diretora do Foro
obedecer às disposições pertinentes contidas na CNGC/MT e no Provimento
n. 02/2022-CM.
ART. 3º. A convocação dos escalados para o plantão se dará por meio de
PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 153 DE 19 DE MARÇO DE 2024. publicação da Portaria no Diário da Justiça Eletrônico.
A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas ART. 4º. A Gestora da Central de Mandados deste Fórum deverá afixar a
atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos Portaria em local visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem
autos do CIA n. 0716155-17.2024.8.11.0001, conhecimento da convocação, notificando-os por e-mail.
ART. 5º. Os Gestores Administrativos das Unidades Judiciárias localizadas
RESOLVE: fora do prédio do Fórum deverão afixar a Portaria em local visível.
Art. 1º. Designar a servidora Sandra Santini Veber, Auxiliar Judiciário, ART. 6º. Os Gestores Judiciários Plantonistasficam autorizados a convocar
matrícula n. 5071, para exercer, em substituição, com ônus, a função de os servidores para auxiliar na realização do plantão.
confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da 12ª Vara Criminal ART. 7º. Os Juízes Plantonistas Cíveis e Criminais responderão pelas
da Comarca de Cuiabá , no período de 03/04/2024 a 27/04/2024, durante o Comarcas de Cuiabá, Chapada dos Guimarães e Santo Antônio de Leverger,
afastamento do titular Guilherme Paes Maiolino, matrícula n. 33936, em nos finais de semana e feriados, conforme Provimento n. 02/2022-CM, sendo
usufruto de folgas compensatórias e de férias referentes ao exercício de que cada Comarca contará com sua equipe de apoio (Gestor Judiciário e
2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022. Oficial de Justiça).
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ART. 8º. A alteração da escala de Magistrados e Servidores, inclusive por
(assinado digitalmente) permuta, deverá ser solicitada ao Juiz-Diretor da Comarca de Cuiabá, com
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, salvo casos excepcionais, a
Juíza de Direito Diretora do Foro critério do próprio Juiz-Diretor.
ART. 9º. No caso de eventuais substituições, caberá ao próprio Juiz de Direito
responsável pelo plantão ajustar-se com o juiz que o substituirá, e caso não
Portaria TJMT/CUIABÁ n. 156/2024-GRHFC DE 19 DE MARÇO DE 2024 .
ocorra o ajuste será aplicada a escalada automática dos Provimentos,
devendo nesse caso, o juiz responsável comunicar imediatamente ao seu
A JUÍZA DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, EDLEUZA
substituto legal (artigo 50, do COJE) ao Juiz (a) Diretor (a) da Comarca de
ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são
Cuiabá e a Corregedoria-Geral da Justiça, compensando a substituição
conferidas,
quando retornar, de forma a assumir o plantão no lugar do substituto na
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer a escala de plantão judiciário
primeira oportunidade quando da vez deste.
do mês de MARÇO a DEZEMBRO/2024, nos termos do Provimento n.
ART. 10. Nos termos do artigo 23, do Provimento n. 02/2022, o juiz plantonista
02/2022-CM;
será substituído pelo seu substituto direto na escala, nos casos de
impedimento ou suspeição.
§1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista.
CONSIDERANDO as recentes remoções de magistrados;
ART. 11. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do
Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de
RESOLVE:
Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil,
ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à
ART. 1.º Alterar em parte a ESCALA de Plantão Judiciário dos finais de
Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação.
semana e feriados do Polo Cuiabá, bem como do Plantão Semanal da
Registre-se e cumpra-se.
Comarca de Cuiabá, no mês de MARÇO a DEZEMBRO/2024, da área
CÍVEL, da seguinte forma:
(assinado digitalmente)
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA
JULHO/2024
Juíza de Direito Diretora do Foro
Das 19h01 do dia 26/07/2024 até as 11h59 do dia 02/08/2024
Juiz (a) Plantonista
Juiz de Direito Érico de Almeida Duarte
Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública – gab. 02 PORTARIA TJMT/CUIABÁ N. 146 DE 18 DE MARÇO DE 2024.
Gestor (a) Judiciário (a): A JUÍZA-DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CUIABÁ, no uso de suas
Anne Loize de Oliveira Reveles de Figueiredo atribuições legais e regimentais e em conformidade com o que consta nos
Telefone(s): autos do CIA n. 0716009-73.2024.8.11.0001,
(65) 99948-8823
OUTUBRO/2024 RESOLVE:
Das 19h01 do dia 27/09/2024 até as 11h59 do dia 04/10/2024 Art. 1º. Designar a servidora Márcia Eliza Ribeiro da Costa, Técnico
Juiz (a) Plantonista Judiciário, matrícula n. 4184, para exercer, em substituição, com ônus, a
Juíza de Direito Ana Paula da Veiga Carlota Miranda função de confiança de Gestor Judiciário - PDA-FC, da Secretaria da 2ª Vara
Juízo da 3ª Vara Cível Cível da Comarca de Cuiabá, no período de 25/03/2024 a 05/04/2024, durante
Gestor (a) Judiciário (a): o afastamento da titular Fernanda Ramos Duarte, matrícula n. 24581, em
Márcia Suzana Chupel usufruto de férias referentes ao exercício de 2023 e de folgas compensatórias
Telefone(s): , nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
(65) 99948-8823 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Disponibilizado 20/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11666 19