Processo ativo

0716445-30.2024.8.11.0034

0716445-30.2024.8.11.0034
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Vara: ÚNICA DO para viabilizar o desempenho de suas atribuições;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Finalidade: Proceder a intimação, para manifestação de eventual interessado Araguaia composta pelos seguintes servidores:
nos objetos a serem destruídos, constantes na Relação deste Cia de nº I – Membro: José Ivanilson Vieira Campos – Gestor Geral – mat. 8159 -
0716445-30.2024.8.11.0034, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Presidente;
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, II – Membro: Lucimar Francisca Rosa Costa, mat. 9117 - Gestora
possa alegar ignor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ância, expediu-se o presente Edital, que será afixado no Administrativa III;
lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Rosilei Reis Lima Manduca Art. 2º - São atribuições da COMPIBI:
– GestoraGeral , o digitei. I – realizar o inventário físico, conforme estabelecido nos artigos 41, 42, 44, 45
(assinado digitalmente) e 46 da Portaria n. 429/2017-C.ADM;
Marina Carlos França Juíza de Direito e Diretora do Foro II – solicitar à Diretoria do Departamento de Material e Patrimônio as
* A presente RELAÇÃO DE ARMAS BRANCAS E OBJETOS informações necessárias à realização do inventário e condições operacionais
APREENDIDOS EM PROCESSOS DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA DO para viabilizar o desempenho de suas atribuições;
FÓRUM DA COMARCA DE DOM AQUINO-MT, TODOS SENTENCIADOS , III – identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens
ARQUIVADOS, em sua integralidade encontra-se no Caderno de inventariados, discriminando, em relatório, aqueles suscetíveis de
Anexos do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição. desfazimento e solicitando abertura de procedimento de baixa;
Clique aqui IV – apresentar as irregularidades constatadas ao dirigente da Unidade que,
Caderno de Anexo posteriormente, dará ciência ao Departamento de Material e Patrimônio, para
as providências cabíveis;
Comarca de Jauru V – relacionar os bens que se encontram sem plaqueta metálica com código
de barras, para as providências necessárias;
VI – verificar o número do tombamento e série do material permanente e a
Portaria correspondência com a descrição no registro contábil, para providências de
conformidade, se necessário;
VII – providenciar o inventário dos materiais permanentes, verificando o
estado de conservação destes para reunir parâmetros para reavaliação
PORTARIA N. 27/2024-DF
patrimonial, quando necessário;
A Dr.ª Marília Augusto de Oliveira Plaza, Juíza de Direito Diretora do
VIII – verificar a existência de material ocioso ou obsoleto, propondo a
Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Jauru, estado de Mato Grosso, no uso
redistribuição ou a respectiva baixa;
de suas atribuições legais,
IX – verificar a existência de bens doados ao Poder Judiciário e que não foram
CONSIDERANDO os termos do Artigo 16, inciso V da IN TJMT/PRES
incorporados ao patrimônio, cientificando o Departamento de Material e
02/2023 e Anexo III ou I do Manual de Suprimento de Fundos (pág. 31 e 32).
Patrimônio, para regularização;
RESOLVE:
X – verificar se há extravio de material permanente e, em caso positivo,
DESIGNAR a servidora CLÁUDIA DE PAULA SOUZA OLIVEIRA, matrícula
informar ao Departamento de Material e Patrimônio, para as providências
n. 8748, Auxiliar Judiciária e Gestora Geral, responsável por atestar o
cabíveis;
fornecimento de mercadorias, bem como, a execução de serviços adquiridos
XI – analisar o cadastro das entidades inscritas e emitir parecer nos
e/ou contratos com recursos disponibilizados através da Concessão de
processos de alienação de bens inservíveis do Poder Judiciário do Estado de
Adiantamento - CAD JÚRI.
Mato Grosso;
Jauru, 08 e julho de 2024.
XII – assinar a declaração de encerramento de inventário, que será elaborada
(assinado digitalmente)
pelo Departamento de Material e Patrimônio;
Marilia Augusto de Oliveira Plaza
XIII – encaminhar ao Departamento de Material e Patrimônio para análise,
Juíza de Direito Diretora do Foro
confrontação e ajustes necessários (incorporações, baixas e emissão de
novos termos de responsabilidades), as informações constantes nos
arrolamentos de bens patrimoniais móveis (permanente e de consumo) e
PORTARIA N. 26/2024-DF imóveis;
A Dr.ª Marília Augusto de Oliveira Plaza, Juíza de Direito Diretora do XIV – confeccionar e publicar Edital referente à Doação de Bens Inservíveis;
Foro/Unidade Judiciária da Comarca de Jauru, estado de Mato Grosso, no uso XV – classificar os bens inservíveis como ocioso, obsoleto, antieconômico e
de suas atribuições legais, irrecuperável.
CONSIDERANDO os termos do Artigo 16, inciso V da IN TJMT/PRES Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, afixando-se cópia desta no átrio do
02/2023 e Anexo III ou I do Manual de Suprimento de Fundos (pág. 31 e 32). Fórum, remetendo-se ao Departamento de Material e Patrimônio e ao Egrégio
RESOLVE: Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
DESIGNAR a servidora SUZAMARA INÁCIO SOARES, matrícula n. 26125, São Félix do Araguaia, 09 de julho de 2024.
Distribuidora, Contadora e Partidora e Gestora Administrativo 3, responsável Luis Otavio Tonello dos Santos
por atestar o fornecimento de mercadorias, bem como, a execução de Juiz de Direito Substituto e Diretor do Foro
serviços adquiridos e/ou contratos com recursos disponibilizados através da
Concessão de Adiantamento - CAD. FORO EXTRAJUDICIAL
Jauru, 08 de julho de 2024.
(assinado digitalmente)
Comarca de Cáceres
Marilia Augusto de Oliveira Plaza
Juíza de Direito Diretora do Foro
Município de Cáceres
Comarca de São Félix do Araguaia
Cartório do 2° Ofício
Portaria
Edital de Proclamas
PORTARIA N. 31/2024-CNPar
Livro D-39 Folha 117 Termo 14541
O Dr. Luis Otavio Tonello dos Santos, MMº Juiz de Direito Substituto e Diretor
EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14541
do Foro desta Comarca de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no
Eu, Bel. Juliano Alves Machado, Oficial do Registro Civil das Pessoas
uso de suas atribuições legais, etc...
Naturais da Comarca de Cáceres-MT, no uso das atribuições legais: FAÇO
CONSIDERANDO o teor do art. 52, inciso XVII do Código de Organização e
SABER que pretendem se casar e presentaram os documentos exigidos pelo
Divisão Judiciárias – COJE;
art. 1525 do Código Civil Brasileiro: AMILTON BATISTA MOREIRA E
CONSIDERANDO o que dispõe a Portaria n. 429/2017-C.ADM, a qual Institui
KENNYA CRISTINE SERAPIÃO MATOS. Que o Contraente declara
o Marco Regulatório estabelecendo normas gerais sobre a administração do
brasileiro, divorciado, professor, natural de Livramento de Nossa Senhora-BA,
patrimônio – bens móveis e imóveis – do Poder Judiciário do Estado de Mato
nascido aos 21/06/1977, filho de Salvador Lopes Moreira e Orlinda de Souza
Grosso, bem como a Portaria n. 350/2019-C.ADM, que alterou, em parte, a
Moreira, portador do RG nº 11887192 SJ/MT, expedido em 07/02/2003 e CPF
Portaria n. 429/2017-C.ADM;
nº 819.500.711-20, residente e domiciliado na Avenida da Liberdade, s/n,
CONSIDERANDO a necessidade de fazer inventário patrimonial neste ano de
Bairro Lavapés, CEP: 78.210-770, em Cáceres-MT. Que a Contraente
2024.
declara brasileira, solteira, balconista, natural de Cáceres-MT, nascida aos
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer Procedimento de doação de
11/11/1986, filha de João Batista Cassiano Matos e Dulcina Gonçalves
bens inservíveis, existentes nesta Comarca neste ano de 2.024.
Serapião Matos, portadora do RG nº 1712985-0 SSP/MT, expedido em
RESOLVE:
18/04/2017 e CPF nº 013.578.881-12, residente e domiciliado na Avenida da
Art. 1º - ALTERAR o artigo 1º da Portaria 25/2020-CNPar, datada de
Liberdade, s/n, Bairro Lavapés, CEP: 78.210-770, em Cáceres-MT. Se
26.10.2020, para fazer contar como a nova Comissão Permanente de
alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, para
Inventário e Bens Inservíveis (COMPIBI), desta Comarca de São Félix do
conhecimento de todos os interessados. Lavro o presente edital, que será
Disponibilizado 10/07/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11740 12
Cadastrado em: 14/08/2025 09:04
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