Processo ativo
0716445-30.2024.8.11.0034
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Identificação
Nº Processo: 0716445-30.2024.8.11.0034
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere de logo o domínio, a posse, o
direito e as obrigações referentes aos bens doados.
CLÁUSULA SÉTIMA -
Cópia do presente Termo de Doação será juntado nos autos aos quais foram apreendidos e dado
perdimento, bem como nos autos Pedido de Providencia cia n. 0716445-30.2024.8.11.0034,
procedendo com as devidas baixas no livro de registro de be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns apreendidos.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Dom Aquino-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma.
Dom Aquino, 19 de novembro de 2024.
PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA
Juiz de Direito Diretor do Foro, em substituição legal.
DOADOR
Luiz Relbe Rodrigues
Presidente da Associação Pestalozzi de Dom Aquino
DONATÁRIO
Testemunhas:
Rosilei Reis Lima Manduca Marina Soares do Nascimento Aguiar
Gestora Geral – 4719 Gestora Administrativa 3, em
substituição legal - 8669
Di sponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 60 de 65
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DOM AQUINO – DIRETORIA DE FORO
CLÁUSULA SEXTA - DA TRANSFERÊNCIA
O DOADOR, com a aceitação do DONATÁRIO, transfere de logo o domínio, a posse, o
direito e as obrigações referentes aos bens doados.
CLÁUSULA SÉTIMA -
Cópia do presente Termo de Doação será juntado nos autos aos quais foram apreendidos e dado
perdimento, bem como nos autos Pedido de Providencia cia n. 0716445-30.2024.8.11.0034,
procedendo com as devidas baixas no livro de registro de be ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ns apreendidos.
CLÁUSULA OITAVA - DO FORO
Fica eleita a Comarca de Dom Aquino-MT, com exclusão de qualquer outro, por mais
privilegiado que seja, como o foro competente para a propositura de qualquer medida judicial
para dirimir questões oriundas do presente Termo de Doação, não resolvidas na esfera
administrativa.
E, para validade deste ato jurídico, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual
teor e forma.
Dom Aquino, 19 de novembro de 2024.
PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA
Juiz de Direito Diretor do Foro, em substituição legal.
DOADOR
Luiz Relbe Rodrigues
Presidente da Associação Pestalozzi de Dom Aquino
DONATÁRIO
Testemunhas:
Rosilei Reis Lima Manduca Marina Soares do Nascimento Aguiar
Gestora Geral – 4719 Gestora Administrativa 3, em
substituição legal - 8669
Di sponibilizado - 04/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. 11842 Caderno de Anexos Página 60 de 65