Processo ativo

0717004-56.2024.8.11.0011

0717004-56.2024.8.11.0011
Última verificação: 14/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Departamento de Material e Patrimônio e ao Egrégio Tribunal de Justiça de Art. 1º- CONVOCAR os Senhores Servidores que integrarão a escala de
Mato Grosso plantão judiciário no Recesso Forense 2024/2025.
Campo Novo do Parecis-MT, 21 de agosto de 2024
Art. 2º- FIXAR - O servidor escalado para o recesso forense a modalidade de
Bruno César Singulani França teletrabalho, no horário estabelecido das 13h às 18 h , e no período de 14h01
Juiz de Direito Diretor do Foro min do dia 19.12.2024 às 11h59min d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o dia 07.01.2025, permanecerão sobre
(Assinatura digital) aviso, e estabelecer a escala de plantão dos servidores desta Comarca,
conforme segue:
Comarca de Mirassol D'Oeste
PERÍODO
JUIZ (A)
Diretoria do Fórum Das 14h01 min do dia 19.12.2024 até às 19h do dia 22.12.2024
4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854
Decisão Das 19h01 do dia 22.12.2024 até às 19h do dia 26.12.2024.
6º) Dante Rodrigo Aranha da Silva (66) 9840-9339
Das 19h01 do dia 26.12.2024 até às 19h do dia 29.12.2024.
CIA nº 0717004-56.2024.8.11.0011 4º) João Zibordi Lara (65) 9.9214-4854
Vistos. Das 19h01 do dia 29.12.2024 até às 19h do dia 03.01.2025.
Trata-se de recurso interposto por Adriana Candia Almeida contra o resultado 2º) Marcelo Ferreira Botelho (65) 9.9343-7625
final do processo seletivo (Edital nº 008/2024-CA). Das 19h01 do dia 03.01.2025 até às 11h59 do dia 07.01.2025.
Aduz a recorrente que possui mais de 4 anos de serviço público, portanto, 1º) Guilherme Carlos Kotovicz (66) 9.9606-9222
teria 2 pontos no item 6.1.1., a; 3 anos de experiência na área específica do
credenciamento resultando em 1,5 pontos; título de pós graduação e
capacitação que somariam 1,5 pontos; motivos pelos quais solicitou reanalise
dos documentos apresentados.
É o relato do necessário. Decido.
Procedendo-se à reanálise solicitada verifico que a despeito da juntada de PERÍODO
diversos documentos atestando o serviço público, constou-se que os a SERVIDORES
declaração funcional 016/2023 emitida pela Secretaria Municipal de Saúde de TELEFONE
Cuiabá consta que a candidata laborou no período de 28/08/2020 a 19.12.2024
24/06/2022 (666 dias), bem como a certidão emitida pela Comarca de Pontes Evellyn B. Wronski
e Lacerda atestou período de labor de 20/05/2021 a 27/06/2024 (1.135 dias), (66) 9 9999-2420
documentos juntados às p. 9 e 10. Assim, conclui-se que há períodos em que 20.12.2024
a candidata laborou simultaneamente em ambos os locais, sendo de Evellyn B. Wronski
20/05/2021 a 24/06/2022 (401 dias) razão pela qual se considerou apenas o (66) 9 9999-2420
período não simultâneo que totalizou (1.400 dias) 3 anos, 10 meses e 5 dias. 21.12.2024
Quanto aos documentos de p. 12 e 13 (Declaração Funcional) emitidas pela José Barbosa da Silva
Diretoria Regional de Educação de Tangará da Serra e Secretaria Estadual de (66) 9 9978-3073
Planejamento e Gestão verificou-se que atestam apenas a quantidade de 22.12.2024
tempo que a candidata laborou em referidos locais, contudo, não informa as José Barbosa da Silva
datas em que este labor ocorreu, o que impede de verificar se foi trabalho (66) 9 9978-3073
simultâneo, razão pela qual foi desconsiderado pela Comissão. 23.12.2024
Diante do exposto, a candidata pontuou apenas 2 pontos no item “a“ e 0,5 Maria Cláudia Silva Policarpo
pontos no item “b“, eis que o tempo comprovado e não simultâneo foi de (66) 9 9610-8958
pouco mais de 3 anos. 24.12.2024
No tocante ao título de pós graduação, constatou-se que o certificado Maria Cláudia Silva Policarpo
(p.20/21)atesta a área de conhecimento de “Saúde e Bem Estar”, portanto, (66) 9 9610-8958
não é a área específica do credenciamento, motivo pelo qual não houve 25.12.2024
pontuação. Elizabete Pereira Maia Rissini
Finalmente, quanto a capacitação (participação em congressos, seminários e (66) 9.9986-8184
cursos de extensão na área do credenciamento) foi devidamente creditado 26.12.2024
0,5 ponto em razão dos certificados de p. 22/25. Elizabete Pereira Maia Rissini
Por todo exposto, NÃO DOU PROVIMENTO ao recurso interposto e (66) 9.9986-8184
mantenho o resultado final conforme publicado em Edital nº 08/2024-CA. 27.12.2024
Expeça-se edital definitivo. Fabiane Maria Santos Nascimento
Após, remeta-se ao TJMT para continuidade da tramitação. (66) 9.9921-6883
ÀS PROVIDÊNCIAS. 28.12.2024
Mirassol D'Oeste/MT, 13 de novembro de 2024. Fabiane Maria Santos Nascimento
(66) 9.9921-6883
(assinado digitalmente) 29.12.2024
Fernando Kendi Ishikawa Elizabete Pereira Maia Rissini
Juiz de Direito e Diretor do Foro (66) 9.9986-8184
30.12.2024
Comarca de Peixoto de Azevedo Elizabete Pereira Maia Rissini
(66) 9.9986-8184
31.12.2024
Portaria Elizabete Pereira Maia Rissini
(66) 9.9986-8184
01.01.2025
Elizabete Pereira Maia Rissini
P O R T A R I A Nº. 58/2024-DF (66) 9.9986-8184
02.01.2025
Excelentíssimo Doutor João Zibordi Lara, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Elizabete Pereira Maia Rissini
Comarca de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas (66) 9.9986-8184
atribuições legais, 03.01.2025
Francineide Paiva dos Santos
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 1275 – PRES, que estabelece o (66) 9.9646-7564
horário de expediente do Tribunal de Justiça e das Comarcas do Estado de 04.01.2025
Mato Grosso nos dias úteis do período de 20 de dezembro de 2024 a 06 de Francineide Paiva dos Santos
janeiro de 2025 (Recesso Forense), funcionará das 13h às 18 h, os (66) 9.9646-7564
servidores escalados para o recesso forense poderá atuar na forma de 05.01.2025
teletrabalho. Francineide Paiva dos Santos
(66) 9.9646-7564
RESOLVE: 06.01.2025
Francineide Paiva dos Santos
Disponibilizado 18/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11831 17
Cadastrado em: 14/08/2025 23:11
Reportar