0717209-83.2023.8.11.0023

Art. 5º. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. afixada em mural, no átrio do Fórum e em página da internet com o intuito de
Publique-se. conferir ampla publicidade.
ENCAMINHE-SE cópia da Ordem de Serviço à Corregedoria-Geral de As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
Justiça, OAB/MT, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
Cáceres/MT, 07 de maio ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de 2025. preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V.
DAIENE VAZ CARVALHO GOULART Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
Juíza de Direito Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD por meio de
petição através do sistema PAV – Protocolo Administrativo Virtual, através do
Comarca de Campo Novo do Parecis endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/ clicando em “gerar protocolo”,
selecionar “Comarcas” em protocolo destino, escolher “Peixoto de Azevedo”,
preencher os dados de identificação solicitados, marcar a opção “possui
Portaria expediente/processo vinculado”, informar o tipo de vínculo “expediente” e o
número CIA 0717209-83.2023.8.11.0023.
Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
PORTARIA N.º 27/2025-DF
apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Fórum da
decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais.
interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
CONSIDERANDO que a servidora Dilma Alves de Melo, matricula 4172,
Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
Técnico Judiciário designada Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª
devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio.
Vara, estará de compensatória nos dias 28 a 30/05/2025 - 03(três) dias.
Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze) dias
RESOLVE:
após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados em
Art. 1º - DESIGNAR o servidor KAYO FELIPE LOURENÇO, Matricula 42815,
data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor Judicial em
documentos e processos listados.
Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 1ª Vara do Fórum desta
Após o decurso do prazo deste edital deverá ser realizada a entrega efetiva
Comarca no dia 28 a 30/05/2025, na ausência da Gestora Judicial Titular.
dos processos e documentos mencionados no anexo I para instituição
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração
determinada pela Comissão Permanente de Avaliação Documental, para
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de
reciclagem ou outro meio apto, nos termos da Recomendação nº 37.2011 do
Justiça.
CNJ, item XXI.
Campo Novo do Parecis-MT, 28 de abril de 2025.
Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de Avaliação
Bruno César Singulani França
Documental – CPAD desta Comarca.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
(assinado digitalmente)
Peixoto de Azevedo - MT, 05 de maio de 2025.
JOÃO ZIBORDI LARA
PORTARIA N.º 27/2025-DF Juiz Substituto e Diretor do Foro
Dr. Bruno César Singulani França – MM. Juiz de Direito e Diretor do Fórum da LISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS
Comarca de Campo Novo do Parecis, no uso de suas atribuições legais. UNIDADE JUDICIÁRIA: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PEIXOTO DE
CONSIDERANDO que a servidora Dilma Alves de Melo, matricula 4172, AZEVEDO-MT
Técnico Judiciário designada Gestora Judiciária Substituta da Secretaria da 1ª Qtd.
Vara, estará de compensatória nos dias 28 a 30/05/2025 - 03(três) dias. Código
RESOLVE: Data De Baixa Definitiva
Art. 1º - DESIGNAR o servidor KAYO FELIPE LOURENÇO, Matricula 42815, Autor
Técnico Judiciário, para desempenhar as funções de Gestor Judicial em Réu
Substituição Legal - PDA-FC, na Secretaria da 1ª Vara do Fórum desta Maço
Comarca no dia 28 a 30/05/2025, na ausência da Gestora Judicial Titular. Maço 162
Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia, com a Declaração 157/04
de Parentesco, ao Departamento de Recursos Humanos do Tribunal de 18/03/2004
Justiça. Francisco Alves de Lima
Campo Novo do Parecis-MT, 28 de abril de 2025. Rede Cemat
Bruno César Singulani França 162
Juiz de Direito e Diretor do Foro 517/04
(assinado digitalmente) 24/08/2005
Rogelio Lopes Pereira
Comarca de Peixoto de Azevedo Joana Carolina
162
22751
Edital 06/09/2005
Maria Lucia Cordeiro dos Santos
Shirlei Oliveira Basilio
EDITAL 04/2025-DF 162
ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS 310/05
REOMENDAÇÃO 37 CNJ – GESTÃO DOCUMENTAL DO PODER 23/05/2005
JUDICIÁRIO Leonice de Oliveira
PRAZO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS Emerson Alves barreto
JOÃO ZIBORDI LARA, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Comarca de 162
Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 23317
legais, consubstanciado na RECOMENDAÇÃO N. 37, de 15 de agosto de 28/10/2005
2011, do Conselho Nacional de Justiça e INSTRUÇÃO NORMATIVA N. Bazar Super Star Ltda-me
05/2014 da Coordenadoria Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Lima Sul Comercio
Grosso, resolve: 162
De acordo com a listagem constante no anexo I deste Edital, extraída dos 23200
autos administrativo CIA 0717209-83.2023.8.11.0023, faz saber, a quem 30/11/2005
possa interessar, que, transcorridos quarenta e cinco dias da data de Luziana Araujo de Lima
publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, se não houver Adroaldo Valdecir Kluge
oposição, a Coordenadoria de Administração do Fórum desta Comarca 162
adotará as providências para eliminação dos referidos documentos, tendo em 22987
vista o decurso do prazo de temporalidade conforme Recomendação nº 29/05/2006
37.2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Mf.Souza Comercio e Representações
Este descarte de autos judiciais findos da Comarca de Peixoto de Azevedo- Osvaldo Melato
MT observa as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder 162
Judiciário do Estado de Mato Grosso e o prazo de guarda no setor 22905
responsável de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos 26/10/2005
Unificados aplicável ao JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA Eronivaldo da Silva Vasconcelos
COMARCA DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. Andrigo Gaspar Weigert
A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes 162
processuais, além de publicada no DJE - Diário de Justiça Eletrônico, será 31577
Disponibilizado 9/05/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11940 13