Processo ativo
0717280-19.2023.8.11.0045
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Identificação
Nº Processo: 0717280-19.2023.8.11.0045
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
para conceder a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença- Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
prêmio à servidora Andreia Cristina dos Santos Gomes, matrícula n. 23.770, Presidente do Tribunal de Justiça
Técnica Judiciária da comarca de Jauru, referente ao período de 12.12.2011
a 12.12.2016, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas Atos da Presidente
correspondentes à remuneração mensal percebida:
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pesso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as para as providências cabíveis. ATO TJMT/PRES N. 407 DE 12 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE DO
Cuiabá,15 de abril de 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, legal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Presidente do Tribunal de Justiça decisão proferida nos autos do CIA n. 0717280-19.2023.8.11.0045,
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Marlene Cavalcanti Veiga, pelo prazo de 2
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 74/2024. (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
CIA 0712221-07.2024.8.11.0048 Fisioterapeuta da Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento
Solicitante: Maria Nilda de Vasconcelos Ferraz TJMT/CM n. 8/2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
Defiro a conversão em espéciede 15 (quinze) dias de licença-prêmio à publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA EROTIDES
servidora Maria Nilda de Vasconcelos Ferraz, matrícula n. 9.518, Auxiliar KNEIP
Judiciária da Comarca de Juscimeira, referente ao período de 22.4.2017 a
22.4.2022, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela proporcional à
remuneração mensal percebida. ATO TJMT/PRES N. 419 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá,15 de abril de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
com a decisão proferida no CIA n. 0022459-76.2024.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Thamires Silva Rondon para exercer, em comissão, o cargo
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 78/2024. de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII do gabinete do
CIA 0714508-73.2024.8.11.0037 Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, com efeitos a partir da
Solicitante: Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao assinado após a publicação deste.
servidor Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira, matrícula n. 24.255, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Agente da Infância e Juventude da Comarca de Primaverado Leste, referente (assinado digitalmente)
ao período de 3.10.2018 a 3.10.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(três) parcelas correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 418 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Cuiabá,15 de abril de 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0022450-17.2024.8.11.0000,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 79/2024. RESOLVE:
CIA 0714798-90.2024.8.11.0004 Art. 1º Nomear Anna Carolina Bertaia de Oliveira para exercer, em comissão,
Solicitante: Nilcelaine Tófoli o cargo de Assessor de Imprensa II - PDA-CNE-VIII da Assessoria de
Defiro a conversão em espécie de 80 (oitenta)dias de licença-prêmio à Imprensa da Diretoria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da assinatura
servidora Nilcelaine Tófoli, matrícula n. 13.185, Analista Judiciário da do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Comarca de Barra do Garças ,referente ao período de 24.4.2009 a 24.4.2014, publicação deste.
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas– as duas primeiras Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
referentes a 30 (trinta) dias da remuneração da servidora e, a terceira, (assinado digitalmente)
referente a 20 (vinte) dias proporcionais da remuneração mensal percebida Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis
Decisão
Cuiabá,15 de abril de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
CREDENCIAMENTO 28/2023
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 36/2024 Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Solicitante: Rogério Soares de Barros Decisão: 1080/2024-PRES
Decisão: 1128/2024-PRES Referência: CIA. 0717280-19.2023.8.11.0045
Referência: CIA. 0700351-76.2024.8.11.0108 [...]
[...] homologo o Processo Seletivo n. 28/2023, regido pelo Edital n. 25/2023/DF,
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio destinado à formação de cadastro de reserva para o credenciamento de
ao servidor Rogério Soares de Barros, matrícula n. 38.495, Técnico profissionais de Fisioterapia para atuação na Comarca de Lucas do Rio
Judiciário lotado na Comarca de Tapurah, referente ao período de 18.12.2018 Verde. Observados, no que couber, os requisitos do art. 14 da Instrução
a 18.12.2023, devendo o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, Normativa TJMT/PRES n. 1/2024, fica autorizado o credenciamento da
correspondentes à remuneração mensal percebida. candidata Marlene Cavalcanti Veiga, única classificada, pelo prazo de 2
Publique-se o dispositivo desta decisão. (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Fisioterapeuta na Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento
Cuiabá, 15 de abril de 2024. TJMT/CM n. 8/2020.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 9 de abril de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 81/2024 (assinado digitalmente)
Solicitante: Bethânia Maximiana de Souza Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: 1130/2024-PRES Presidente do Tribunal de Justiça
Referência: CIA. 0715158-41.2024.8.11.0031
[...] Coordenadoria Financeira
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Bethânia Maximiana de Souza, matrícula n. 1.110, Técnica
Judiciária lotada na Comarca de Nortelândia, referente ao período de Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
27.11.2018 a 27.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração mensal percebida. Diárias
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 15 de abril de 2024. ESTADO DE MATO GROSSO
(assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 7
prêmio à servidora Andreia Cristina dos Santos Gomes, matrícula n. 23.770, Presidente do Tribunal de Justiça
Técnica Judiciária da comarca de Jauru, referente ao período de 12.12.2011
a 12.12.2016, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas Atos da Presidente
correspondentes à remuneração mensal percebida:
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pesso ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. as para as providências cabíveis. ATO TJMT/PRES N. 407 DE 12 DE ABRIL DE 2024. A PRESIDENTE DO
Cuiabá,15 de abril de 2024. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, em substituição
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA, legal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a
Presidente do Tribunal de Justiça decisão proferida nos autos do CIA n. 0717280-19.2023.8.11.0045,
RESOLVE: Art. 1º Credenciar Marlene Cavalcanti Veiga, pelo prazo de 2
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 74/2024. (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
CIA 0712221-07.2024.8.11.0048 Fisioterapeuta da Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento
Solicitante: Maria Nilda de Vasconcelos Ferraz TJMT/CM n. 8/2020. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua
Defiro a conversão em espéciede 15 (quinze) dias de licença-prêmio à publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora MARIA EROTIDES
servidora Maria Nilda de Vasconcelos Ferraz, matrícula n. 9.518, Auxiliar KNEIP
Judiciária da Comarca de Juscimeira, referente ao período de 22.4.2017 a
22.4.2022, devendo o pagamento ocorrer em 1 (uma) parcela proporcional à
remuneração mensal percebida. ATO TJMT/PRES N. 419 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Cuiabá,15 de abril de 2024.
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
com a decisão proferida no CIA n. 0022459-76.2024.8.11.0000,
Presidente do Tribunal de Justiça
RESOLVE:
Art. 1º Nomear Thamires Silva Rondon para exercer, em comissão, o cargo
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 78/2024. de Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII do gabinete do
CIA 0714508-73.2024.8.11.0037 Desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, com efeitos a partir da
Solicitante: Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira assinatura do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio ao assinado após a publicação deste.
servidor Andrey Cordeiro Manso Rezende Oliveira, matrícula n. 24.255, Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Agente da Infância e Juventude da Comarca de Primaverado Leste, referente (assinado digitalmente)
ao período de 3.10.2018 a 3.10.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
(três) parcelas correspondentes à remuneração mensal percebida.
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 418 DE 16 DE ABRIL DE 2024.
Cuiabá,15 de abril de 2024
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Presidente do Tribunal de Justiça
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0022450-17.2024.8.11.0000,
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 79/2024. RESOLVE:
CIA 0714798-90.2024.8.11.0004 Art. 1º Nomear Anna Carolina Bertaia de Oliveira para exercer, em comissão,
Solicitante: Nilcelaine Tófoli o cargo de Assessor de Imprensa II - PDA-CNE-VIII da Assessoria de
Defiro a conversão em espécie de 80 (oitenta)dias de licença-prêmio à Imprensa da Diretoria-Geral da Presidência, com efeitos a partir da assinatura
servidora Nilcelaine Tófoli, matrícula n. 13.185, Analista Judiciário da do Termo de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a
Comarca de Barra do Garças ,referente ao período de 24.4.2009 a 24.4.2014, publicação deste.
devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas– as duas primeiras Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
referentes a 30 (trinta) dias da remuneração da servidora e, a terceira, (assinado digitalmente)
referente a 20 (vinte) dias proporcionais da remuneração mensal percebida Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis
Decisão
Cuiabá,15 de abril de 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA,
Presidente do Tribunal de Justiça
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO -
CREDENCIAMENTO 28/2023
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 36/2024 Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE
Solicitante: Rogério Soares de Barros Decisão: 1080/2024-PRES
Decisão: 1128/2024-PRES Referência: CIA. 0717280-19.2023.8.11.0045
Referência: CIA. 0700351-76.2024.8.11.0108 [...]
[...] homologo o Processo Seletivo n. 28/2023, regido pelo Edital n. 25/2023/DF,
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio destinado à formação de cadastro de reserva para o credenciamento de
ao servidor Rogério Soares de Barros, matrícula n. 38.495, Técnico profissionais de Fisioterapia para atuação na Comarca de Lucas do Rio
Judiciário lotado na Comarca de Tapurah, referente ao período de 18.12.2018 Verde. Observados, no que couber, os requisitos do art. 14 da Instrução
a 18.12.2023, devendo o pagamento ocorrerá em 3 (três) parcelas, Normativa TJMT/PRES n. 1/2024, fica autorizado o credenciamento da
correspondentes à remuneração mensal percebida. candidata Marlene Cavalcanti Veiga, única classificada, pelo prazo de 2
Publique-se o dispositivo desta decisão. (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis. Fisioterapeuta na Comarca de Lucas do Rio Verde, nos termos do Provimento
Cuiabá, 15 de abril de 2024. TJMT/CM n. 8/2020.
(assinado digitalmente) Publique-se o dispositivo desta decisão.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias.
Presidente do Tribunal de Justiça Cuiabá, 9 de abril de 2024.
PEDIDO DE CONVERSÃO EM ESPÉCIE DE LICENÇA-PRÊMIO 81/2024 (assinado digitalmente)
Solicitante: Bethânia Maximiana de Souza Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Decisão: 1130/2024-PRES Presidente do Tribunal de Justiça
Referência: CIA. 0715158-41.2024.8.11.0031
[...] Coordenadoria Financeira
Defiro a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença-prêmio à
servidora Bethânia Maximiana de Souza, matrícula n. 1.110, Técnica
Judiciária lotada na Comarca de Nortelândia, referente ao período de Fundo de Apoio ao Judiciário - Departamento do Funajuris
27.11.2018 a 27.11.2023, devendo o pagamento ocorrer em 3 (três) parcelas,
correspondentes à remuneração mensal percebida. Diárias
Publique-se o dispositivo desta decisão.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
Cuiabá, 15 de abril de 2024. ESTADO DE MATO GROSSO
(assinado digitalmente) PODER JUDICIÁRIO
Disponibilizado 17/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11683 7