0717280-56.2024.8.11.0086

Art. 4º - A Gestora da Central de Mandados deverá afixar a Portaria em local O Excelentíssimo Senhor AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR –
visível para que os Oficiais de Justiça escalados tomem conhecimento da Meritíssimo Juiz de Direito da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da
convocação, notificando-os pelo e-mail funcional. Comarca de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Art. 5º - A escala diária de plantão poderá ser alterada pela Gestora da atribuições legais.
Divisão da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Central de Mandados, caso haja necessidade, desde que
devidamente justificada. CONSIDERANDO o que estabelece o Art. 18 da CNGC, bem como o que
Art. 6º - Nos casos de ausência justificada ou injustificada do Oficial de Justiça dispõem os artigos 81, alínea “b” e 82 da Lei nº 4.964/85 (Código de
para cumprimento do plantão diário, não havendo troca ou substituição entre Organização e Divisão Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE);
eles, fica imediatamente escalado o Oficial do dia subsequente, na ordem da
escala de plantão. RESOLVE:
Publique-se e cumpra-se, remetendo-se cópia à Central de Mandados. a) INSTALAR, a partir do dia 03 de abril de 2024, até o dia 03 de maio de
--------------------------------------------------------- 2024, CORREIÇÃO ORDINÁRIA à qual aludem os dispositivos legais acima
Assinado digitalmente mencionados, junto à Secretaria da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA desta Comarca;
Juíza Diretora do Foro da Comarca de Cuiabá b) DESIGNAR a Sra. Jackeline Rodrigues de Medeiros da Cunha,
Assessora Técnica Jurídica, matrícula 23116, para secretariar os trabalhos
Comarca de Várzea Grande correicionais junto ao Juiz e demais assessores;
c) Durante as correições deverão ser examinados sistemas, processos,
papéis, atos e tudo mais que se relacionar com o expediente forense,
Diretoria do Fórum podendo qualquer interessado fazer, ao Juiz qualquer tipo de reclamação,
sugestão, crítica ou elogio relacionado à prestação jurisdicional na unidade
Divisão de Recursos Humanos judiciárias correcionada;
d) O gestor da unidade a ser correcionada deverá regularizar a juntada de
petições e a certificação de decurso de prazo de todos os processos em
Portaria trâmite na unidade judiciária;
e) FICA vedada durante o período correicional a suspensão de atos
processuais, bem como a quebra da normalidade dos serviços judiciários;
PORTARIA N. 83/2024/RH restando proibido qualquer tipo de interrupção do expediente na Secretaria da
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro Vara e/ou gabinete;
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas f) CONVIDAR os representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública,
atribuições legais; advogados e demais autoridades; para, querendo, acompanhar os trabalhos
RESOLVE de CORREIÇÃO.
Art. 1º - EXONERAR o senhor TIAGO FLORES GRISOSTE BARBOSA, PUBLIQUE-SE.
matrícula 26507, CPF: 978.199.211-53, do cargo em comissão de Assessor REGISTRE-SE, remetendo cópias à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça,
Técnico Jurídico, símbolo PDA-CNE-II, do Juizado Especial Cível do Cristo ao Juiz Diretor do Foro desta Comarca, ao Presidente da Subseção da
Rei – Gabinete II, com efeitos a partir de 22.3.2024. Publique-se. Remetendo- OAB/MT, ao Ministério Público e à Defensoria Pública.
se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de CUMPRA-SE.
Justiça. Várzea Grande, 21 de março de 202 4. Cuiabá, 20 de março de 2024.
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Juiz de Direito Diretor do Foro Agamenon Alcântara Moreno Junior
Juiz de Direito
PORTARIA N. 81/2024/RH Entrância Intermediária
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Comarca de Nova Mutum
atribuições legais;
RESOLVE
Art. 1º - EXONERAR a senhora JANAINA MIRELLA MARANI, Matrícula Diretoria do Fórum
34160, CPF: 044.620.261-44, do cargo em comissão de Assessora de
Gabinete I, símbolo PDA-CNE-VII, do Juizado Especial Cível do Cristo Rei –
Portaria
Gabinete II, com efeitos a partir de 25.3.2024. Publique-se. Remetendo-se
cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de Justiça.
Várzea Grande, 21 de março de 2024.
PORTARIA N. 20/2024/DF/NM A ExcelentíssimaSenhora Doutora ANA
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Juiz de Direito Diretor do Foro
Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuiçõeslegais,no expediente Cia 0717280-56.2024.8.11.0086, RESOLVE:
Art 1.º NOMEAR a Senhora BRUNA MEZZADRI FACCIO, portadora do RG
2519961-7 SSP/MT e CPF n. 043.320.891-03, para o cargo em comissão de
PORTARIA N. 82/2024/RH Assessor de Gabinete I, PDA-CNE-VII, do Gabinete da Primeira Vara de
O doutor LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES, Juiz de Direito Diretor do Foro Nova Mutum, com efeitos a partir da assinatura do termo de posse e entrada
da Comarca de Várzea Grande Estado de Mato Grosso, no uso de suas em exercício,que deverá ser editado e assinado após a publicaçãodesta.
atribuições legais; Publique-se e encaminhe-seao Departamento de Recursos Humanos do
RESOLVE EgrégioTribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso para conhecimentoe
Art. 1º - EXONERAR a senhora VANESSA DE OLIVEIRA SUSSAI, matrícula providênciascabíveis.
30050, CPF: 036.984.791-17, para exercer cargo em comissão de Assessora Nova Mutum, 26 de marçode 2024.
de Gabinete II, símbolo PDA-CNE-VIII, do Juizado Especial Cível do Cristo ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI
Rei – Gabinete II, com efeitos a partir de 25.3.2024. Publique-se. Remetendo-
se cópia ao Departamento de Recursos Humanos do egrégio Tribunal de
PORTARIA N. 18/2024/DF/NM A Excelentíssima Senhora Doutora ANA
Justiça. Várzea Grande, 21 de março de 2024.
HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI, Juíza de Direito e Diretora do Foro da
LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES
Comarca de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
Juiz de Direito Diretor do Foro
atribuições legais, nos autos do expediente Cia 0716998-18.2024.8.11.0086,
RESOLVE: Art 1.º EXONERAR do cargo em comissão de Assessor de
Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Gabinete da Primeira Vara de Nova Mutum, a
Varas Especializadas da Fazenda Pública
Senhora BRUNA MEZZADRI FACCIO, portadora do RG 2519961-7 SSP/MT
e CPF n. 043.320.891-03, com efeitos a partir da publicaçãodesta. Art 2.º
1ª Vara Especializada da Fazenda Pública NOMEAR o Senhor ANTONIO MENDES NETO, portador do RG 13.911.797-
2 SSP/PR e CPF n. 701.408.121-72, para o cargo em comissão de Assessor
de Gabinete II, PDA-CNE-VIII, do Gabinete da PrimeiraVarade Nova Mutum,
Portaria com efeitos a partir da assinatura do termo de posse e entrada em
exercício,que deverá ser editado e assinado após a publicaçãodesta.
Publique-se e encaminhe-se ao Departamento de Recursos Humanos do
PORTARIA Nº 01/2024 – GAB 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE EgrégioTribunalde Justiça do Estado de Mato Grosso para conhecimentoe
VÁRZEA GRANDE. providênciascabíveis.
Nova Mutum/MT,26 de marçode 2024.
Disponibilizado 26/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11670 11