Processo ativo
0718048-34.2024.8.11.0004
REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
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Identificação
Nº Processo: 0718048-34.2024.8.11.0004
Assunto: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
-1º.02.2003 a 22.07.2003, prestado ao Município de Lucasdo Rio Verde, REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
correspondente a 05 meses e 13 dias, para efeito de aposentadoria e MATO GROSSO
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
n. 04/90; e -1º.09.2010 a 07.08.2017, prestado à empregadora Tereza Alovisi Decisão:[...] Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela servidora Lidiane
Bohm, correspond ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente a 06 anos, 11 meses e 7 dias para efeito de Memória Campos e determino, por consequência, a averbação em sua ficha
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei funcional do seguinte período de tempo de serviço:
Complementar Estadual n. 04/90. -18.09.2006 a 30.04.2008, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Dê-se ciênciaà Requerente. Grosso, correspondente a 588 dias ou 01 ano, 07 meses e 13 dias, para
Publique-se. Anote-se. todos os efeitos, com fundamento no artigo 127, da Lei Complementar
Após,arquivem-seos autos. Estadual n. 04/90.
Cumpra-se. Atente-sea Coordenadoria de Gestão de Pessoas para excluir da ficha
Cuiabá, 17 de abril de 2024. funcional da servidora o período de serviço prestado a este Tribunal de
Assinado digitalmente Justiça e que agora foI averbado.
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA Dê-se ciênciaà Requerente.
Presidente do Tribunal de Justiça“ Publique-se. Anote-se.
Após,arquivem-seos autos.
Cumpra-se.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 14/2024 - CIA N.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
0718048-34.2024.8.11.0004
Assinado digitalmente
REQUERENTE: ALINE FERNANDA HAAS
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Presidente do Tribunal de Justiça“
MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão:[...] Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela Servidora Aline PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 7/2024 - CIA N.
Fernanda Haas e determino, por consequência, a averbação do seguinte 0710175-96.2024.8.11.0031
tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: REQUERENTE: SIMONE DA SILVA CARVALHO ASCARI
-18.04.2011 a 05.04.2022, prestado ao Instituto Federal de Educação, Ciência REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, correspondente a 4006 dias ou 10 anos, MATO GROSSO
11 meses e 26 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com ASSUNTO: REQUER A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Decisão:[...]Ante o exposto,defiroparcialmente o pedido formulado pela
Dê-se ciênciaà Requerente. Servidora Simone da Silva Carvalho Ascari e determino, por consequência, a
Publique-se. Anote-se. averbação dos seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha
Após,arquivem-seos autos. funcional: -03.09.2001 a 31.12.2002, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
Cumpra-se. correspondente a 01 ano, 03 meses e 28 dias, para efeito de aposentadoria e
Cuiabá, 17 de abril de 2024. disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
Assinado digitalmente n. 04/90;
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA -1º.01.2003 a 29.02.2004, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
Presidente do Tribunal de Justiça“ correspondente a 01 ano e 02 meses, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
n. 04/90;
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 15/2024 - CIA N.
-10.10.2009 a 15.10.2010, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
0015267-92.2024.8.11.0000
correspondente a 01 ano e 06 dias, para efeito de aposentadoria e
REQUERENTE: SUANY CARVALHO FILHO
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
n. 04/90;
MATO GROSSO
-1º.03.2004 a 30.04.2004, referente ao PER. CONTR.CNIS 4, correspondente
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
a 60 dias ou 02 meses, para efeito deaposentadoria e disponibilidade, com
Decisão:[...] Ante o exposto,defiro parcialmenteo pedido formulado pelo
fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90,
Servidor Suany Carvalho Filho e determino, por consequência, a averbação
totalizando 856 dias ou 02 anos, 04 meses e 06 dias, consoante liquidação
dos seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas na Informação n.
- 1º.08.1985 a 26.02.1986, prestado à empresa Companhia Brasileira de
720/2024-DGP.
Distribuição, correspondente a 06 meses e 26 dias, para efeito de
Dê-se ciênciaà Requerente.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei
Publique-se. Anote-se.
Complementar Estadual n. 04/90;
Após,arquivem-seos autos.
- 1º.05.1986 a 1º.10.1986, prestado ao Município de Cuiabá, correspondente a
Cumpra-se.
05 meses e 04 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90, totalizando
Assinado digitalmente
357 dias ou 11 meses e 27 dias.
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
Dê-se ciênciaao Requerente.
Presidente do Tribunal de Justiça“
Publique-se. Anote-se.
Após,arquivem-seos autos.
Cumpra-se. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 8/2024 - CIA N.
Cuiabá, 17 de abril de 2024. 0711885-12.2024.8.11.0045
Assinado digitalmente REQUERENTE: FLÁVIA REGIANE GONÇALVES ROSSETTO
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Presidente do Tribunal de Justiça“ MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão: [...]Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela servidora Flávia
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 18/2023 - CIA N.
Regiane Gonçalves Rosseto e determino, por consequência, a averbação em
0026837-12.2023.8.11.0000
sua ficha funcional do seguinte período de tempo de serviço:
REQUERENTE: RAISA CATARINA OLIVEIRA SIQUEIRA
-01.09.2000 a 09.08.2003, prestado à Ordem dos Advogados do Brasil Seção
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
de Mato Grosso, correspondente a 1.069 dias ou 02 anos, 11 meses e 09
MATO GROSSO
dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
130, inciso IV,da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Decisão: [...] Diante disso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de
Dê-se ciênciaà Requerente.
Gestão de Pessoas a fim de que verifique se houve alteração após a reunião
Publique-se. Anote-se.
datada de 04.09.2023, caso contrário,permaneçamos autossobrestadosaté
Após,arquivem-seos autos.
a elaboração da Instrução Normativa.
Cumpra-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
Assinado digitalmente
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça“
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 9/2024 - CIA N.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 29/2013 - CIA N.
0712033-21.2024.8.11.0078
0031176-63.2013.8.11.0000
REQUERENTE: MARCOS LUCIANO ELLY
REQUERENTE: LIDIANE MEMÓRIA CAMPOS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Disponibilizado 19/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11685 4
correspondente a 05 meses e 13 dias, para efeito de aposentadoria e MATO GROSSO
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
n. 04/90; e -1º.09.2010 a 07.08.2017, prestado à empregadora Tereza Alovisi Decisão:[...] Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela servidora Lidiane
Bohm, correspond ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ente a 06 anos, 11 meses e 7 dias para efeito de Memória Campos e determino, por consequência, a averbação em sua ficha
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei funcional do seguinte período de tempo de serviço:
Complementar Estadual n. 04/90. -18.09.2006 a 30.04.2008, prestado ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato
Dê-se ciênciaà Requerente. Grosso, correspondente a 588 dias ou 01 ano, 07 meses e 13 dias, para
Publique-se. Anote-se. todos os efeitos, com fundamento no artigo 127, da Lei Complementar
Após,arquivem-seos autos. Estadual n. 04/90.
Cumpra-se. Atente-sea Coordenadoria de Gestão de Pessoas para excluir da ficha
Cuiabá, 17 de abril de 2024. funcional da servidora o período de serviço prestado a este Tribunal de
Assinado digitalmente Justiça e que agora foI averbado.
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA Dê-se ciênciaà Requerente.
Presidente do Tribunal de Justiça“ Publique-se. Anote-se.
Após,arquivem-seos autos.
Cumpra-se.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 14/2024 - CIA N.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
0718048-34.2024.8.11.0004
Assinado digitalmente
REQUERENTE: ALINE FERNANDA HAAS
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Presidente do Tribunal de Justiça“
MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão:[...] Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela Servidora Aline PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 7/2024 - CIA N.
Fernanda Haas e determino, por consequência, a averbação do seguinte 0710175-96.2024.8.11.0031
tempo de serviço/contribuição em sua ficha funcional: REQUERENTE: SIMONE DA SILVA CARVALHO ASCARI
-18.04.2011 a 05.04.2022, prestado ao Instituto Federal de Educação, Ciência REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, correspondente a 4006 dias ou 10 anos, MATO GROSSO
11 meses e 26 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com ASSUNTO: REQUER A AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90. Decisão:[...]Ante o exposto,defiroparcialmente o pedido formulado pela
Dê-se ciênciaà Requerente. Servidora Simone da Silva Carvalho Ascari e determino, por consequência, a
Publique-se. Anote-se. averbação dos seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha
Após,arquivem-seos autos. funcional: -03.09.2001 a 31.12.2002, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
Cumpra-se. correspondente a 01 ano, 03 meses e 28 dias, para efeito de aposentadoria e
Cuiabá, 17 de abril de 2024. disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
Assinado digitalmente n. 04/90;
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA -1º.01.2003 a 29.02.2004, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
Presidente do Tribunal de Justiça“ correspondente a 01 ano e 02 meses, para efeito de aposentadoria e
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
n. 04/90;
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 15/2024 - CIA N.
-10.10.2009 a 15.10.2010, prestado à Prefeitura de Arenápolis,
0015267-92.2024.8.11.0000
correspondente a 01 ano e 06 dias, para efeito de aposentadoria e
REQUERENTE: SUANY CARVALHO FILHO
disponibilidade, com fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
n. 04/90;
MATO GROSSO
-1º.03.2004 a 30.04.2004, referente ao PER. CONTR.CNIS 4, correspondente
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
a 60 dias ou 02 meses, para efeito deaposentadoria e disponibilidade, com
Decisão:[...] Ante o exposto,defiro parcialmenteo pedido formulado pelo
fundamento no art. 130, IV, da Lei Complementar Estadual n. 04/90,
Servidor Suany Carvalho Filho e determino, por consequência, a averbação
totalizando 856 dias ou 02 anos, 04 meses e 06 dias, consoante liquidação
dos seguintes tempos de serviço/contribuição em sua ficha funcional:
realizada pelo Departamento de Gestão de Pessoas na Informação n.
- 1º.08.1985 a 26.02.1986, prestado à empresa Companhia Brasileira de
720/2024-DGP.
Distribuição, correspondente a 06 meses e 26 dias, para efeito de
Dê-se ciênciaà Requerente.
aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no art. 130, IV,da Lei
Publique-se. Anote-se.
Complementar Estadual n. 04/90;
Após,arquivem-seos autos.
- 1º.05.1986 a 1º.10.1986, prestado ao Município de Cuiabá, correspondente a
Cumpra-se.
05 meses e 04 dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
fundamento no art. 130, I, da Lei Complementar Estadual n. 04/90, totalizando
Assinado digitalmente
357 dias ou 11 meses e 27 dias.
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
Dê-se ciênciaao Requerente.
Presidente do Tribunal de Justiça“
Publique-se. Anote-se.
Após,arquivem-seos autos.
Cumpra-se. PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 8/2024 - CIA N.
Cuiabá, 17 de abril de 2024. 0711885-12.2024.8.11.0045
Assinado digitalmente REQUERENTE: FLÁVIA REGIANE GONÇALVES ROSSETTO
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Presidente do Tribunal de Justiça“ MATO GROSSO
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
Decisão: [...]Ante o exposto,defiroo pedido formulado pela servidora Flávia
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 18/2023 - CIA N.
Regiane Gonçalves Rosseto e determino, por consequência, a averbação em
0026837-12.2023.8.11.0000
sua ficha funcional do seguinte período de tempo de serviço:
REQUERENTE: RAISA CATARINA OLIVEIRA SIQUEIRA
-01.09.2000 a 09.08.2003, prestado à Ordem dos Advogados do Brasil Seção
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
de Mato Grosso, correspondente a 1.069 dias ou 02 anos, 11 meses e 09
MATO GROSSO
dias, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo
ASSUNTO: REQUER AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
130, inciso IV,da Lei Complementar Estadual n. 04/90.
Decisão: [...] Diante disso, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de
Dê-se ciênciaà Requerente.
Gestão de Pessoas a fim de que verifique se houve alteração após a reunião
Publique-se. Anote-se.
datada de 04.09.2023, caso contrário,permaneçamos autossobrestadosaté
Após,arquivem-seos autos.
a elaboração da Instrução Normativa.
Cumpra-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
Cuiabá, 17 de abril de 2024.
Assinado digitalmente
Assinado digitalmente
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
DesembargadoraCLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça“
Presidente do Tribunal de Justiça“
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 9/2024 - CIA N.
PEDIDO DE AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO N. 29/2013 - CIA N.
0712033-21.2024.8.11.0078
0031176-63.2013.8.11.0000
REQUERENTE: MARCOS LUCIANO ELLY
REQUERENTE: LIDIANE MEMÓRIA CAMPOS
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
Disponibilizado 19/04/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11685 4