Processo ativo
0718252-15.2021.8.11.0059
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Identificação
Nº Processo: 0718252-15.2021.8.11.0059
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
ambos do Subdistrito de Nova Brasilândia da Comarca de Chapada dos
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO - Guimarães.
CREDENCIAMENTO 5/2020 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE (assinado digitalmente)
Decisão: 631/2024-PRES Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Referência: CIA. 0718252-15.2021.8.11.0059
[...] ATO TJMT/PRES N. 248 DE 1º DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
autorizo o credenciamento da Assistente Social ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Angela Luiz Martins, 1ª TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
classificada, consoante Edital n. 7/2021 – CPAN (DJen. 11030, de 28.7.2021), atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
andamento n. 61, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020. CIA n. 0005199-83.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Credenciar Júlia Jane
No tocante ao descredenciamento da falecida Merivone da Silva Brandão Goebel, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
Rodrigues, cujo credenciamento aconteceu no processo seletivo referente à período, para atuar como Juíza Leiga na Central de Juízes Leigos da
Solicitação n. 6/2020 - Identificador 225423, determino a publicação do Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 2º
dispositivo desta decisão, como traslado e anotações pertinentes nos Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
sistemas relativos aos registros dos dados pessoais e da produtividade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
mensal.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
inclusive ciência à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e ao
Departamento do Funajuris para as anotações cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 249 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Cuiabá, 1º de março de 2024.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0721311-03.2023.8.11.0039,
RESOLVE:
Atos da Presidente
Art. 1º Credenciar Patrícia Casagrande Ferreira Alves, pelo prazo de 2 (dois)
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Assistente
Social da Comarca de São José dos Quatro Marcos, nos termos do
Provimento TJMT/CM n. 61/2020.
ATO TJMT/PRES N. 251 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0743627-27.2023.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar Diego José Leal de Proença, matrícula n. 28.271, da ATO TJMT/PRES N. 254 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
função de Juiz Leigo da Central de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá, nos
termos do Provimento TJMT/CM n. 29/2014. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Credenciar o referido profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juiz Leigo do 1º com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0738409-18.2023.8.11.0098,
Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento RESOLVE:
TJMT/CM n. 32/2020. Art. 1º Credenciar Daniele Silva Zeviane Ramos, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Psicóloga na
(assinado digitalmente) Comarca de Porto Esperidião, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 17/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 239 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA:0704193-91.2024.8.11.0002, RESOLVE: Art. 1º Credenciar
Andrelícia Conceição dos Santos, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável ATO TJMT/PRES N. 258 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora da 3ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, nos A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
termos do Provimento TJMT/CM n. 40/2008 . Art. 2º Este Ato entra em vigor GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0718252-15.2021.8.11.0059,
CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Angela Luiz Martins, pelo prazo de 2 (dois) anos,
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Assistente Social da
Comarca de Porto Alegre do Norte, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
ATO TJMT/PRES N. 232 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
61/2020.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005714-21.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar os Juízes Leigos Patrícia Morais Vasconcelos, matrícula n. ATO TJMT/PRES N. 260 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
45.284,e Rafael Souza Nascimento, matrícula n. 45.296, lotados no 6º Juizado
Especial Cível da Comarca de Cuiabá, para desempenharem suas atividades A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
na Central de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0012410-73.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 1º Nomear Crislene Vieira, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII do gabinete do
Desembargador Hélio Nishiyama, com efeitos a partir da assinatura do Termo
de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
ATO TJMT/PRES N. 189 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0023530-46.2021.8.11.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Silas Nelo, matrícula n. 931, do cargo de Juiz de Paz e ATO TJMT/PRES N. 259 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Sebastiana Rosa de Assis, matrícula n. 11.960, 2ª Suplente de Juiz de Paz,
Disponibilizado 5/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11655 4
PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO - Guimarães.
CREDENCIAMENTO 5/2020 Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Solicitante: JUIZO DA COMARCA DE PORTO ALEGRE DO NORTE (assinado digitalmente)
Decisão: 631/2024-PRES Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Referência: CIA. 0718252-15.2021.8.11.0059
[...] ATO TJMT/PRES N. 248 DE 1º DE MARÇO DE 2024. A PRESIDENTE DO
autorizo o credenciamento da Assistente Social ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Angela Luiz Martins, 1ª TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas
classificada, consoante Edital n. 7/2021 – CPAN (DJen. 11030, de 28.7.2021), atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão proferida no
andamento n. 61, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 61/2020. CIA n. 0005199-83.2024.8.11.0000, RESOLVE: Art. 1º Credenciar Júlia Jane
No tocante ao descredenciamento da falecida Merivone da Silva Brandão Goebel, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável uma vez, por igual
Rodrigues, cujo credenciamento aconteceu no processo seletivo referente à período, para atuar como Juíza Leiga na Central de Juízes Leigos da
Solicitação n. 6/2020 - Identificador 225423, determino a publicação do Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 32/2020. Art. 2º
dispositivo desta decisão, como traslado e anotações pertinentes nos Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (assinado digitalmente)
sistemas relativos aos registros dos dados pessoais e da produtividade Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
mensal.
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
inclusive ciência à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e ao
Departamento do Funajuris para as anotações cabíveis.
ATO TJMT/PRES N. 249 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Cuiabá, 1º de março de 2024.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Presidente do Tribunal de Justiça
com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0721311-03.2023.8.11.0039,
RESOLVE:
Atos da Presidente
Art. 1º Credenciar Patrícia Casagrande Ferreira Alves, pelo prazo de 2 (dois)
anos, prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Assistente
Social da Comarca de São José dos Quatro Marcos, nos termos do
Provimento TJMT/CM n. 61/2020.
ATO TJMT/PRES N. 251 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0743627-27.2023.8.11.0001,
RESOLVE:
Art. 1º Descredenciar Diego José Leal de Proença, matrícula n. 28.271, da ATO TJMT/PRES N. 254 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
função de Juiz Leigo da Central de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá, nos
termos do Provimento TJMT/CM n. 29/2014. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 2º Credenciar o referido profissional, pelo prazo de 2 (dois) anos, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Juiz Leigo do 1º com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0738409-18.2023.8.11.0098,
Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, nos termos do Provimento RESOLVE:
TJMT/CM n. 32/2020. Art. 1º Credenciar Daniele Silva Zeviane Ramos, pelo prazo de 2 (dois) anos,
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Psicóloga na
(assinado digitalmente) Comarca de Porto Esperidião, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA 17/2023.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ATO TJMT/PRES N. 239 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024. A PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de
suas atribuições legais e regimentais, em conformidade com a decisão
proferida no CIA:0704193-91.2024.8.11.0002, RESOLVE: Art. 1º Credenciar
Andrelícia Conceição dos Santos, pelo prazo de 2 (dois) anos, prorrogável ATO TJMT/PRES N. 258 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
uma vez, por igual período, para atuar como Conciliadora da 3ª Vara
Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, nos A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
termos do Provimento TJMT/CM n. 40/2008 . Art. 2º Este Ato entra em vigor GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
na data de sua publicação. (assinado digitalmente) Desembargadora com a decisão proferida nos autos do CIA n. 0718252-15.2021.8.11.0059,
CLARICE CLAUDINO DA SILVA RESOLVE:
Art. 1º Credenciar Angela Luiz Martins, pelo prazo de 2 (dois) anos,
prorrogável uma vez, por igual período, para atuar como Assistente Social da
Comarca de Porto Alegre do Norte, nos termos do Provimento TJMT/CM n.
ATO TJMT/PRES N. 232 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
61/2020.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0005714-21.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Art. 1º Remanejar os Juízes Leigos Patrícia Morais Vasconcelos, matrícula n. ATO TJMT/PRES N. 260 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
45.284,e Rafael Souza Nascimento, matrícula n. 45.296, lotados no 6º Juizado
Especial Cível da Comarca de Cuiabá, para desempenharem suas atividades A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
na Central de Juízes Leigos da Comarca de Cuiabá. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, em conformidade
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. com a decisão proferida no CIA n. 0012410-73.2024.8.11.0000,
(assinado digitalmente) RESOLVE:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 1º Nomear Crislene Vieira, para exercer, em comissão, o cargo de
Assessor Auxiliar de Gabinete I - PDA-CNE-VII do gabinete do
Desembargador Hélio Nishiyama, com efeitos a partir da assinatura do Termo
de Posse e Exercício, que deverá ser editado e assinado após a publicação
ATO TJMT/PRES N. 189 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
deste.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0023530-46.2021.8.11.0024,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar Silas Nelo, matrícula n. 931, do cargo de Juiz de Paz e ATO TJMT/PRES N. 259 DE 1º DE MARÇO DE 2024.
Sebastiana Rosa de Assis, matrícula n. 11.960, 2ª Suplente de Juiz de Paz,
Disponibilizado 5/03/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11655 4