0718391-50.2022.8.11.0020

§1º O substituto direto na escala é sempre o próximo juiz plantonista. 231/2021-PRES, a possibilidade do uso da ferramenta Balcão Virtual que
ART. 12. A presente Portaria deverá ser divulgada no sítio eletrônico do funcionará durante todo o horário de atendimento ao público, sem

Publique-se, remetendo-se cópia, via e-mail, à Presidência do Tribunal de presencial, sendo que o link poderá ser acessado através do endereço
Justiça, à Corregedoria-Geral da Justiça, à Ordem dos Advogados do Brasil, H ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. YPERLINK “https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8“
ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Coordenadoria Judiciária, à https://canaispermanentesdeacesso.tjmt.jus.br/pagina/8.
Coordenadoria de Magistrados, à Coordenadoria de Comunicação. Art. 5º - Publique-se, registre-se e cumpra-se, remetendo-se cópia ao
Registre-se e cumpra-se. Ministério Público Estadual, à Subseção da OAB, à Defensoria Pública
(assinado digitalmente) Estadual, às Autoridades Policiais, à Corregedoria-Geral da Justiça e à
EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Juíza de Direito Diretora do Foro Alto Araguaia-MT, 27 de novembro de 2024.
(assinado digitalmente)
Comarca de Sinop Daniel de Sousa Campos
Juiz de Direito e Diretor do Foro
Portaria
Edital
EDITAL Nº 002/2024-AAR ELIMINAÇÃO DE AUTOS E DOCUMENTOS
PORTARIA N. 99/2024-cnpar
PRAZO 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS
DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca
O Doutor Cleber Luis Zeferino de Paula, Juiz de Direito e Diretor do Foro da
de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Comarca de Sinop, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições
consubstanciado na RESOLUÇÃO N. 324/2020 do Conselho Nacional de
legais,
Justiça e INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 02/2022 da Coordenadoria
RESOLVE:
Administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, resolve:
DESIGNAR a servidora Gilmara Cristina Campos Filgueiras, Matrícula n.
I. De acordo com a listagem constante no ANEXO I (aprox. 4.629 processos)
11491, Técnica Judiciária PTJ, para exercer , em substituição, com ônus, a
deste Edital, extraída do expediente administrativo CIA 0718391-
Função de Gestora Judiciária da 2ª Vara Criminal , no período de 07.01.25 a
50.2022.8.11.0020, faz saber, a quem possa interessar, que, transcorridos
21.02.25, durante o afastamento da titular Ana Lúcia Castilho Lopes, Técnica
quarenta e cinco dias da data de publicação deste Edital no Diário da Justiça
Judiciária, matrícula 1958.
Eletrônico - DJE, se não houver oposição, a Coordenadoria de Administração
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
do Fórum desta comarca adotará as providências para eliminação de
Sinop, 27 de novembro de 2024
documentos relacionados no Relatório extraído no SIAP (Sistema de
Inspeção e Acompanhamento de Produtividade) – Temporalidade, tendo em
Assinada Digitalmente
vista o decurso do prazo de temporalidade conforme Resolução n. 324/2020
Cleber Luis Zeferino de Paula
do Conselho Nacional de Justiça.
Juiz de Direito e Diretor do Foro
II. Este descarte de autos judiciais findos da comarca de Alto Araguaia – MT
observa as orientações do Manual de Gestão de Documentos do Poder
Entrância Intermediária Judiciário do Estado de Mato Grosso e o prazo de guarda no setor
responsável de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos
Comarca de Alto Araguaia Unificados aplicável aos Juízos da 1ª Vara, 2ª Vara, Vara Única e Juizado
Especial.
III. A relação completa dos processos, bem como as respectivas partes
Diretoria do Fórum processuais, além de publicada no DJE - Diário de Justiça Eletrônico,
será afixada em mural, no átrio do Fórum e em página da internet com o intuito
de conferir ampla publicidade.
Portaria
IV. As partes podem requerer, às suas expensas, no prazo de 45 (quarenta e
cinco) dias da data da publicação deste edital, os documentos que desejarem
preservar por meio de requerimento próprio no endereço citado no item V.
PORTARIA N. 91/2024-AAR V. Para o resgate dos documentos, os interessados deverão requerer à
O Doutor DANIEL DE SOUSA CAMPOS, Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD por meio de
Comarca de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas petição através do sistema PAV – Protocolo Administrativo Virtual, através do
atribuições legais, endereço eletrônico https://pav.tjmt.jus.br/clicando em “gerar protocolo”,
CONSIDERANDO que na comarca está meia fase de energia desde o selecionar “comarcas” em protocolo destino, escolher “Alto Araguaia”,
período da manhã, sendo que foi aberto chamado na Energisa às 08h18min preencher os dados de identificação solicitados, marcar a opção “possui
(MT), cujo pro tocolo foi 265251328, assim como reiterado às 10h21min (MT), expediente/processo vinculado”, informar o tipo de vínculo “expediente” e o
gerando o protocolo número 265334988. número CIA 0718391-50.2022.8.11.0020.
CONSIDERANDO que até o presente momento o problema não foi resolvido , VI. Os requerimentos de documentos pelas partes interessadas serão
R E S O L V E : apreciados durante o prazo de publicação deste edital e somente após o
Art. 1º - SUSPENDER, nesta data (27/11/2024), o expediente presencial no decurso desse prazo é que serão entregues. Havendo mais de um
Fórum desta comarca de Alto Araguaia-MT, devendo todos os servidores interessado no mesmo documento, a Comissão Permanente de Avaliação
desenvolverem suas atividades normais de forma remota (teletrabalho). Documental – CPAD deliberará sobre a quem caberá receber o original,
Parágrafo Único - Os colaboradores terceirizados deverão cumprir sua carga devendo a outra parte obter uma cópia por seu próprio custeio.
horária nas dependências da comarca, tendo em vista que suas funções VII. Os documentos solicitados e não retirados no período de 15 (quinze) dias
devem ser desenvolvidas de forma presencial. após o decurso do prazo de publicação deste edital serão descartados em
Art. 2º - CONSIGNAR que não haverá suspensão de prazos processuais, data a ser definida pela Diretoria do Foro juntamente com os demais
uma vez que não trará impactos à acessibilidade do sistema PJE, no qual documentos e processos listados.
tramita todos os processos judiciais desta comarca; VIII. Após o decurso do prazo deste edital deverá ser
Art. 3º - DIVULGAR os meios de comunicação de todos os setores desta realizada a entrega efetiva dos processos e documentos mencionados no
comarca: ANEXO I para instituição determinada pela Comissão Permanente de
SETOR E-MAIL CELULAR Avaliação Documental, para reciclagem ou outro meio apto, nos termos do
Telefonista 66 3481 1244/ 1211 / 1334 / 1410 Art. 27, da Resolução 324/2020 do CNJ.
Juizado Especial je.aaraguaia@tjmt.jus.br 65 9 9239 5896 IX. Os casos omissos serão decididos pela Comissão Permanente de
1ª vara HYPERLINK “mailto:aar.1vara@tjmt.jus.br“aar.1vara@tjmt.jus.br 66 9 Avaliação Documental – CPAD desta Comarca.
9212 9746 Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete 1 vara aar.gab1vara@tjmt.jus.br 65 9 9338 0198 Alto Araguaia-MT, data na assinatura digital.
2ª vara aar.2vara@tjmt.jus.br 65 9 9341 9377 (assinado digitalmente)
Gabinete 2vara aar.gab2vara@tjmt.jus.br 66 9 9256 5534 DANIEL DE SOUSA CAMPOS
CAA aar.caa@tjmt.jus.br 66 93481 1244 (business Juiz de Direito e Diretor do Foro
Cejusc aar.cejusc@tjmt.jus.br 66 9 9232 6840 * O anexo do EDITAL N. 002/2024/AAR, da COMARCA DE ALTO
Central Mandados aar.mandados@tjmt.jus.br 66 9 9941 2951 ARAGUAIA, (processos para descarte), encontra-se no Caderno de Anexos
Diretoria alto.araguaia@tjmt.jus.br 66 9 9619 9198 do Diário da Justiça Eletrônicono final desta Edição.
Central de Distribuição e Protocolo: aar.distribuidor@tjmt.jus.br Clique aqui
Plantão do Fórum 66 9 9209 9029 Caderno de Anexo
Art. 4º - DIVULGAR às partes, advogados ou qualquer interessado nos
processos em tramitação nesta comarca, conforme termos da Portaria n.º Comarca de Barra do Garças
Disponibilizado 28/11/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11838 13