Processo ativo
0718540-89.2025.8.11.0101
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Identificação
Nº Processo: 0718540-89.2025.8.11.0101
Vara: Única e ao Distribuidor, fixando-se cópia no mural do átrio Fórum.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
a regularidade na aplicação dos recursos. para cumprimento de mandados judiciais e prática de atos processuais de
A manifestação favorável do órgão ministerial supre a necessidade de outras qualquer natureza, será o constante da tabela abaixo.
diligências, confirmando a lisura do procedimento. ZONA B – Compreenderá a zona rural dos municípios de Guarantã do Norte/
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial: MT e Novo Mundo/MT, conforme relação abaixo, cujo valor para as diligências ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestação de em cumprimento aos mandados judiciais e práticas de atos processuais será
contas apresentada pela entidade Casa da Mãe Gestante de Aripuanã. de R$ 5,66 (Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos) por quilômetro rodado,
INTIME-SE a entidade beneficiada acerca do conteúdo desta decisão. usando-se como parâmetro a extensão total da quilometragem das
DETERMINO à Diretoria do Foro que proceda à elaboração e publicação de Comunidades.
um novo edital de convocação de entidades, para apresentação de projetos a Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação,
serem beneficiados no exercício de 2025, observando as diretrizes do revogando-se as disposições em contrário.
Provimento CGJ n. 39/2020 e da Resolução CNJ n° 558/2024. P. R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral da
Após o cumprimento de todas as formalidades e o trânsito em julgado desta Justiça, ao Egrégio Conselho de Magistratura, dê-se ciência aos Oficiais de
decisão, ARQUIVE-SE o presente feito, com as devidas baixas e anotações. Justiça, ao Presidente da 14ª Subseção da OAB/MT, ao Gestor Judiciário da
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vara Única e ao Distribuidor, fixando-se cópia no mural do átrio Fórum.
Aripuanã/MT, 11 de junho de 2025. Guarantã do Norte/MT, 05 de junho de 2025.
(Assinado Digitalmente) (assinado digitalmente)
GUILHERME LEITE RORIZ GUILHERME CARLOS KOTOVICZ
Juiz Substituto em Substituição Legal Diretor do Foro Juiz de Direito e Diretor do Foro
* A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
Comarca de Cláudia do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexo
Portaria
Comarca de Juscimeira
PORTARIA N. 14/2025-DF
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA THATIANA DOS SANTOS, JUÍZA DE Diretoria do Fórum
DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CLÁUDIA, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a autorização para realização de processo seletivo para Portaria
cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia para
a Comarca de Cláudia, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023 (Cia
Portaria 26/2025 Juscimeira, 11 de junho de 2025
n. 0718540-89.2025.8.11.0101).
Excelentíssimo Senhor Doutor ALCINDO PERES DA ROSA – MM. Juiz de
RESOLVE:
Direito Diretor do Foro desta Comarca de Juscimeira, no uso de suas
Art. 1º - Designar a Comissão de Apoio à realização do Processo Seletivo
atribuições legais, e
para formação de cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia
CONSIDERANDO a autorização concedida pela presidente do Tribunal de
para a Comarca de Cláudia, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023-
Justiça/MT,CIA 0724875-89.2025.8.11.0048 para realização de seletivo para
CM e Edital nº 05/2025-DF, com a seguinte composição:
contratação de pessoa física na área de Psicologia para atuar na Unidade de
· Thatiana dos Santos – Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Juscimeira;
Comarca de Cláudia;
RESOLVE:
· Maria Angela B. Campana – Gestora Geral
Art. 1º - Designar os servidores 7807 - PAULO TELES PESSOA - Gestor
· Rosana Aparecida B. Cavalcante – Gestora Administrativa III.
Geral e 8476 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - Gestor Administrativo 3I, para
Art. 2º - Compete a Comissão a elaboração dos atos necessários à
comporem a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para recrutamento de
divulgação, inscrição e análise dos documentos apresentados pelos
psicologo desta comarca, sob a coordenação deste juiz .
candidatos, conforme Edital
(assinatura digital)
n. 05/2025-DF.
ALCINDO PERES DA ROSA
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se,
Juiz de Direito-Diretor do Fórum
remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos.
Cláudia, 05 de junho de 202 5.
Assinado digitalmente Edital
THATIANA DOS SANTOS
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO
EDITAL N. 1/2025/CA
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE JUSCIMEIRA-
Comarca de Guarantã do Norte
MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho de
Diretoria do Fórum 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023,
TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a abertura de processo
seletivo para credenciar pessoa física na área de Psicologia, cujo
Portaria procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
PORTARIA Nº 10/2025/DFGNO
para atuarem na área de Psicologia para atendimento aos (as) magistrados
O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO E DIRETOR
(as) e servidores (as), na Comarca de Juscimeira-MT, na forma de cadastro
DO FORO DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE, Dr. GUILHERME
de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
CARLOS KOTOVICZ, no uso de suas atribuições legais, etc.
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
Justiça exarada nos autos do Cia nº 0041142-69.2021.8.11.0000, que
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 26/2025, de
determinou o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
11/06/2025, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do
– INPC retroativo a data da ultima portaria.
primeiro:
CONSIDERANDO que a Portaria atual fora expedida em 02 de Outubro de
Dr. ALCINDO PERES DA ROSA. - Juiz de Direito e Diretor do Foro da
2.023 está desatualizada e o cálculo atual foi extraído por meio da ferramenta
Comarca de Juscimeira-MT;
disponível no site do Banco Central do Brasil, endereço:
PAULO TELES PESSOA - Gestor Geral;
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirformethod=exibirformcor
CARLOS ÂNTONIO DA SILVA – Gestor Administrativo 3.
recaovalores.
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
CONSIDERANDO os aumentos sucessivos, no período, dos combustíveis,
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
seguro de automóvel, serviços mecânicos, entre outros, em especial os
2.2. Divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
últimos aumentos registrados nos índices inflacionários vigentes no País;
Eletrônico - MT;
CONSIDERANDO a extensão territorial desta Comarca composta por dois
a) Inscrição dos (as) interessados (as), que deverá ocorrer somente no
Municípios (Novo Mundo e Guarantã do Norte), fazendo divisa com as
período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos
Comarcas de Alta Floresta, Matupá e o estado do Pará.
documentos obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e
RESOLVE:
documentos de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos,
Artigo 1º - Estabelecer a tabela de diligência dos Oficiais de Justiça desta
em conformidade com o item 6.
Comarca de Guarantã do Norte/MT, de acordo como se segue:
b) Análise da documentação apresentada pelo (a) candidato (a);
ZONA A – Compreenderá o perímetro urbano e suburbano da cidade de
c) Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados (as), por meio de edital,
Guarantã do Norte/MT, Novo Mundo/MT e Matupá/MT, cujo valor da diligência
com publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
Disponibilizado 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11965 23
A manifestação favorável do órgão ministerial supre a necessidade de outras qualquer natureza, será o constante da tabela abaixo.
diligências, confirmando a lisura do procedimento. ZONA B – Compreenderá a zona rural dos municípios de Guarantã do Norte/
Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial: MT e Novo Mundo/MT, conforme relação abaixo, cujo valor para as diligências ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a prestação de em cumprimento aos mandados judiciais e práticas de atos processuais será
contas apresentada pela entidade Casa da Mãe Gestante de Aripuanã. de R$ 5,66 (Cinco Reais e Sessenta e Seis Centavos) por quilômetro rodado,
INTIME-SE a entidade beneficiada acerca do conteúdo desta decisão. usando-se como parâmetro a extensão total da quilometragem das
DETERMINO à Diretoria do Foro que proceda à elaboração e publicação de Comunidades.
um novo edital de convocação de entidades, para apresentação de projetos a Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir de sua publicação,
serem beneficiados no exercício de 2025, observando as diretrizes do revogando-se as disposições em contrário.
Provimento CGJ n. 39/2020 e da Resolução CNJ n° 558/2024. P. R. I. Cumpra-se, remetendo-se cópia à Egrégia Corregedoria Geral da
Após o cumprimento de todas as formalidades e o trânsito em julgado desta Justiça, ao Egrégio Conselho de Magistratura, dê-se ciência aos Oficiais de
decisão, ARQUIVE-SE o presente feito, com as devidas baixas e anotações. Justiça, ao Presidente da 14ª Subseção da OAB/MT, ao Gestor Judiciário da
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vara Única e ao Distribuidor, fixando-se cópia no mural do átrio Fórum.
Aripuanã/MT, 11 de junho de 2025. Guarantã do Norte/MT, 05 de junho de 2025.
(Assinado Digitalmente) (assinado digitalmente)
GUILHERME LEITE RORIZ GUILHERME CARLOS KOTOVICZ
Juiz Substituto em Substituição Legal Diretor do Foro Juiz de Direito e Diretor do Foro
* A referida Portaria encontra-se em seu inteiro teor, no Caderno de Anexos
Comarca de Cláudia do Diário da Justiça Eletrônico no final desta Edição.
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Caderno de Anexo
Portaria
Comarca de Juscimeira
PORTARIA N. 14/2025-DF
A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA THATIANA DOS SANTOS, JUÍZA DE Diretoria do Fórum
DIREITO E DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE CLÁUDIA, ESTADO
DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,
CONSIDERANDO a autorização para realização de processo seletivo para Portaria
cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia e Fisioterapia para
a Comarca de Cláudia, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023 (Cia
Portaria 26/2025 Juscimeira, 11 de junho de 2025
n. 0718540-89.2025.8.11.0101).
Excelentíssimo Senhor Doutor ALCINDO PERES DA ROSA – MM. Juiz de
RESOLVE:
Direito Diretor do Foro desta Comarca de Juscimeira, no uso de suas
Art. 1º - Designar a Comissão de Apoio à realização do Processo Seletivo
atribuições legais, e
para formação de cadastro de reserva de profissionais da área de Psicologia
CONSIDERANDO a autorização concedida pela presidente do Tribunal de
para a Comarca de Cláudia, nos termos do Provimento TJMT/CM n. 17/2023-
Justiça/MT,CIA 0724875-89.2025.8.11.0048 para realização de seletivo para
CM e Edital nº 05/2025-DF, com a seguinte composição:
contratação de pessoa física na área de Psicologia para atuar na Unidade de
· Thatiana dos Santos – Juíza de Direito e Diretora do Foro da
Juscimeira;
Comarca de Cláudia;
RESOLVE:
· Maria Angela B. Campana – Gestora Geral
Art. 1º - Designar os servidores 7807 - PAULO TELES PESSOA - Gestor
· Rosana Aparecida B. Cavalcante – Gestora Administrativa III.
Geral e 8476 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA - Gestor Administrativo 3I, para
Art. 2º - Compete a Comissão a elaboração dos atos necessários à
comporem a Comissão de Apoio ao Processo Seletivo para recrutamento de
divulgação, inscrição e análise dos documentos apresentados pelos
psicologo desta comarca, sob a coordenação deste juiz .
candidatos, conforme Edital
(assinatura digital)
n. 05/2025-DF.
ALCINDO PERES DA ROSA
Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. Publique-se,
Juiz de Direito-Diretor do Fórum
remetendo cópia ao Departamento de Recursos Humanos.
Cláudia, 05 de junho de 202 5.
Assinado digitalmente Edital
THATIANA DOS SANTOS
JUÍZA DE DIREITO E DIRETORA DO FORO
EDITAL N. 1/2025/CA
JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE JUSCIMEIRA-
Comarca de Guarantã do Norte
MT, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no Provimento TJMT/CM n. 17, de 14 de junho de
Diretoria do Fórum 2023, publicado no Diário da Justiça Eletrônico-MT n. 11.483, de 16.6.2023,
TORNA PÚBLICA, para ciência dos interessados, a abertura de processo
seletivo para credenciar pessoa física na área de Psicologia, cujo
Portaria procedimento obedecerá às regras estabelecidas neste edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. Constitui objeto do presente certame o credenciamento de profissionais
PORTARIA Nº 10/2025/DFGNO
para atuarem na área de Psicologia para atendimento aos (as) magistrados
O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO E DIRETOR
(as) e servidores (as), na Comarca de Juscimeira-MT, na forma de cadastro
DO FORO DA COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTE, Dr. GUILHERME
de reserva e/ou em conformidade com o quadro do Anexo V.
CARLOS KOTOVICZ, no uso de suas atribuições legais, etc.
1.2. O processo seletivo será regido por este edital e seus anexos, sob a
CONSIDERANDO a decisão do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da
coordenação, operacionalização e acompanhamento da Comissão de Apoio
Justiça exarada nos autos do Cia nº 0041142-69.2021.8.11.0000, que
ao Processo Seletivo, instituída por meio da Portaria n. 26/2025, de
determinou o reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor
11/06/2025, composta pelos seguintes membros, sob a presidência do
– INPC retroativo a data da ultima portaria.
primeiro:
CONSIDERANDO que a Portaria atual fora expedida em 02 de Outubro de
Dr. ALCINDO PERES DA ROSA. - Juiz de Direito e Diretor do Foro da
2.023 está desatualizada e o cálculo atual foi extraído por meio da ferramenta
Comarca de Juscimeira-MT;
disponível no site do Banco Central do Brasil, endereço:
PAULO TELES PESSOA - Gestor Geral;
https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/exibirformethod=exibirformcor
CARLOS ÂNTONIO DA SILVA – Gestor Administrativo 3.
recaovalores.
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO
CONSIDERANDO os aumentos sucessivos, no período, dos combustíveis,
2.1. O Processo Seletivo será composto pelas seguintes fases:
seguro de automóvel, serviços mecânicos, entre outros, em especial os
2.2. Divulgação do edital de abertura, com publicação no Diário da Justiça
últimos aumentos registrados nos índices inflacionários vigentes no País;
Eletrônico - MT;
CONSIDERANDO a extensão territorial desta Comarca composta por dois
a) Inscrição dos (as) interessados (as), que deverá ocorrer somente no
Municípios (Novo Mundo e Guarantã do Norte), fazendo divisa com as
período previsto para inscrição constante em edital, com a inserção dos
Comarcas de Alta Floresta, Matupá e o estado do Pará.
documentos obrigatórios, necessários para habilitação, exigidos no item 5 e
RESOLVE:
documentos de entrega facultativa, e comprovação de contagem de pontos,
Artigo 1º - Estabelecer a tabela de diligência dos Oficiais de Justiça desta
em conformidade com o item 6.
Comarca de Guarantã do Norte/MT, de acordo como se segue:
b) Análise da documentação apresentada pelo (a) candidato (a);
ZONA A – Compreenderá o perímetro urbano e suburbano da cidade de
c) Divulgação dos (as) candidatos (as) habilitados (as), por meio de edital,
Guarantã do Norte/MT, Novo Mundo/MT e Matupá/MT, cujo valor da diligência
com publicação no Diário da Justiça Eletrônico - MT.
Disponibilizado 13/06/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11965 23