0719803-29.2021.8.11.0027

CONSIDERANDO a necessidade de regularizar o quadro de servidores no (assinado digitalmente)
âmbito do Foro Extrajudicial, notadamente quando do impedimento ou Humberto Resende Costa
ausência eventual do titular do cargo de Juiz de Paz, na celebração de Juiz Substituto e Diretor do Foro
casamento civil;
CONSIDERANDO que o senhor Gely Perondi, matrícula n. 5058,Juiz de Paz Comarca de Itiquira
do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Cláudia se afastará das atividades no
período de 01 de abril de 202 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 4 a 30 de abril de 2024;
CONSIDERANDO que nos casos de falta, impedimento ou ausência eventual Sentença
do Juiz de Paz, a sua substituição será feita pelo suplente e, na ausência
destes, a Juíza de Direito Diretora do Foro nomeará Juiz de Paz, observadas
as normas legais (art. 67-Ke seguintes do COJE);
CIA n. 0719803-29.2021.8.11.0027
RESOLVE:
Trata-se de procedimento administrativo de convocação de entidades, para
DESIGNAR o senhor ISAIAS CAVALCANTE DA SILVA, matrícula n. 1264,
cadastro de projetos, com a finalidade de obterem recursos financeiros
para exercer o cargo de Juiz de Paz, do Cartório do 2º Ofício da Comarca de
oriundos de prestações pecuniárias, composições civis, transações penais e
Cláudia, nos termos do Art. 67-K, da Lei Complementar n. 617/2019 - Código
suspensão condicional dos processos, realizados na Vara de Execução
de Organização Judiciária, durante a ausência do titular no período de 01 de
Penal ou Juizado Criminal, nos termos da Resolução 154/2012 do CNJ.
abril de 2024 a 30 de abril de 2024.
Parecer Ministerial juntado às fls.153/156.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se, remetendo-se cópia a Coordenadoria
É o relatório.
de Gestão de Pessoas do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato
DECIDO.
Grosso.
Considerando o lapso temporal desde a publicação da Portaria n. 40/2015-DF,
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos
DETERMINO a abertura de novo procedimento administrativo.
a 01 de abril de 2024.
Intimem-se as entidades que manifestaram interesse nestes autos, para que,
Cláudia, 22 de maio de 2024.
caso queiram, procedam com o cadastro de habilitação , devidamente
(assinado digitalmente)
atualizado.
THATIANA DOS SANTOS
Publique-se. Intime-se. Cumpra-se
Juíza de Direito Diretora do Foro
Após, ao arquivo com as baixas e anotações necessárias.
Sem custas.
Comarca de Feliz Natal
Itiquira – MT, data registrada no sistema.
-assinado digitalmente-
Diretoria do Fórum Fernanda Mayumi Kobayashi
Juíza de Direito e Diretora do Foro
Portaria
Comarca de Nova Canaã do Norte
Portaria
PORTARIA N. 24/2024-CNPAR
O Doutor Humberto Resende Costa, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Comarca de Feliz Natal - MT, Estado de Mato Grosso, e uso de suas PORTARIA Nº 019/2024/DF
atribuições, no uso de suas atribuições legais, O Dr. Ricardo Frazon Menegucci, Juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca
CONSIDERANDO que o servidor Marcio Seiji Yamada, matrícula 40192, de Nova Canaã do Norte/MT, no uso de suas atribuições legais;
Técnico Judiciário PTJ, designado Gestor Judiciário Substituto, estará CONSIDERANDO o que dispõe o art. 86 da Lei 4.964/85 (Código de
afastada de suas funções por estar participando do “Curso de Liderança Organização Judiciária do Estado – COJE) e art. 27, “caput”, e §§ da CNGCE
Eficaz de Pessoas e Processos “ no período de 27/05/2024 a 28/05/2024; (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro
RESOLVE: Extrajudicial), que regulamentam a correição ordinária do foro extrajudicial.
DESIGNAR a servidora MARIA ELIRA FLORES DE OLIVEIRA, matrícula n. RESOLVE:
40893, Técnico Judiciário PTJ, para exercer a Função de Gestor Judiciário
Substituto no período de 27/05/2024 a 28/05/2024; Artigo 1º. ALTERAR o cronograma para a realização da CORREIÇÃO
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ORDINÁRIA nos serviços Registrais e Notariais da Comarca de Nova Canaã
Feliz Natal - MT, 22 de maio de 2024. do Norte, sem prejuízo do normal funcionamento do Foro, podendo o período
(assinado digitalmente) ser estendido por mais 01 (um) dia. Durante a correição serão observadas
Humberto Resende Costa rigorosamente as normas contidas no art. 29, “caput”, incisos e §§ da CNGCE
Juiz Substituto e Diretor do Foro (Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Foro
Extrajudicial).
I - Designar o dia 03/06/2024, às 08h00, para realização de Correição
Ordinária no Cartório de 2º Ofício - Serviços Notariais e Registrais Monteiro;
PORTARIA N. 23/2024-CNPAR
II - Designar o dia 24/06/2024, às 08h00, para realização de Correição
O Doutor Humberto Resende Costa, Juiz Substituto e Diretor do Foro da
Ordinária no Cartório de Registro Civil do Distrito do Ouro Branco;
Comarca Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no
III - Designar o dia 08/07/2024, às 08h00, para realização de Correição
uso de suas atribuições legais,
Ordinária no Cartório de 1º Ofício - Registro de Imóveis.
RESOLVE:
Artigo 2º. DESIGNAR a servidora Taynara Spontam Calzolari, Assessora de
NOMEAR FERNANDA TOSE SERPA, portadora do RG 1583417 SSP/ES e
Gabinete I, para secretariar os trabalhos correcionais.
CPF n. 082.571.977-18, para exercer, em comissão, o cargo de Assessora
Artigo 3º - DESIGNAR a servidora Fernanda Karina de Almeida Varella,
de Gabinete II, PDA-CNE-VIII do Gabinete da Vara Única da Comarca de
Gestora Administrativa 3 em Substituição, para auxiliar os trabalhos
Feliz Natal - MT, a partir da Assinatura do Termo de Posse, Compromisso e
correcionais.
Exercício, que será devidamente expedido e assinado após a publicação
Artigo 4º. DETERMINAR aos insignes Oficiais Registradores e Tabeliães que
desta.
providenciem para que todos os livros e materiais utilizados no
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
desenvolvimento do expediente estejam à disposição do Juiz Corregedor no
Feliz Natal - MT, 22 de maio de 2024
início dos trabalhos da correição.
(assinado digitalmente)
Artigo 5º. Convidar os senhores serventuários, advogados, membros do
Humberto Resende Costa
Ministério Público e da Defensoria Pública, e o público em geral, para,
Juiz Substituto e Diretor do Foro
querendo, acompanharem os trabalhos da correição, oportunidade em que
serão resolvidas todas as reclamações e sugestões que forem apresentadas.
Publique-se, registre-se, cumpra-se e remeta-se cópia à Egrégia
PORTARIA N. 22/2024 - CNPAR Corregedoria-Geral da Justiça do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
O Doutor Humberto Resende Costa, Juiz Substituto e Diretor do Foro da Mato Grosso.
Comarca Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, e uso de suas atribuições, no Nova Canaã do Norte-MT, 20 de maio de 2024.
uso de suas atribuições legais, Ricardo Frazon Menegucci
RESOLVE: Juiz de Direito Diretor do Foro
EXONERAR EMILIA COMERIO GAVA, matrícula n. 50341, portadora do RG
n. 2177339 e CPF n. 109.521.177-38, do cargo de Assessora de Gabinete II - Comarca de Porto dos Gaúchos
PDA-CNE-VIII do Gabinete do Juiz - Comarca de Feliz Natal - SDCR , a partir
de 0 4/06/2024.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Diretoria do Fórum
Feliz Natal - MT, 22 de maio de 2024 .
Disponibilizado 23/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11708 15